Home » Jurisprudência Recente » HC 81932 / RJ – Rio de Janeiro

HC 81932 / RJ – Rio de Janeiro

HC 81932 / RJ – RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento:  11/06/2002             Órgão Julgador:   Segunda Turma
Publicação:  DJ DATA-28-06-02 PP-00142 EMENT VOL-02075-04 PP-00659


Ementa 

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. APELAÇÃO. PEDIDO DE VISTA. JULGAMENTO MARCADO PARA TERCEIRA SESSÃO SUBSEQÜENTE. ANTECIPAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. – Tendo o Presidente do STM anunciado que o julgamento do recurso teria prosseguimento na terceira sessão subseqüente, dando ciência disto a advogada da defesa, não poderia o Tribunal antecipá-lo sem a prévia comunicação à advogada. II. – Julgamento concluído quando ausente o Relator. III. H.C. deferido.

Deixe um comentário, se quiser.

E