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A democracia é como uma vaca indiana. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A democracia é como uma vaca indiana


 

 As modificações inscritas na história de uma nação após a mudança de regime político se estruturam de forma violenta ou suave. Evidentemente, o Brasil passa pelo fenômeno da sucumbência da ditadura à implantação do chamado “Estado Democrático”, modificando-se o relacionamento entre o poder e o povo, tudo no sentido de hipotética observância, pela autoridade, dos preceitos instituídos pelas leis novas, com realce para a Constituição.

 O inicio da crônica pareceria levá-la a comentários sisudos sobre o Direito Constitucional. Tal finalidade, entretanto, não faz parte das cogitações do comentarista. O intróito apenas serve de preparação à análise das contradições localizadas nesse período de assentamento entre a herança ideológica do passado e alguns comportamentos insidiosamente havidos na qualidade de ajustadores do eterno combate entre a delinqüência e a repressão. Vale o raciocínio quando examinadas notícias postas nos jornais de hoje, 16 de Janeiro de 2009. Por exemplo: surge a denúncia pública de que o advogado Nélio Machado, defensor de alguém processado insistentemente por perseguidores oficiais, foi espionado durante muito tempo por delegado de policia federal hoje freqüentador, em posição delicada, das páginas dos matutinos e comentários na televisão. Há, é certo, censura grande a tal conduta, mas é preciso notar que o espionamento dos segredos profissionais e da privacidade entre advogado e seu cliente era, creia-se, comportamento rotineiro na crônica judiciária, chegando-se ao extremo de violentar parlatório de presídio, gravando-se indiscriminadamente confidências de presos a seus defensores. Há por aí, certamente centenas de horas de gravações espúrias nas gavetas dos inquisidores, hoje intimidados porque a maré vem mudando, tudo em razão da reação dos advogados e de posição absolutamente correta da Suprema Corte brasileira. No meio disso, aprova-se no Congresso Nacional, com sanção e publicação recentes, projeto de lei instituindo a videoconferência, saudada como possibilitadora da maior rapidez na tramitação de processos criminais movidos a réus presos. Ao lado disso tudo, discute-se nos tribunais a validez da denominada prova ilícita, havendo quem a admita como eficaz, desde que se ajuste à verdade. Note-se que a discussão sobre o tema é insuflada por exemplos vindos do exterior, comentando-se que há hipóteses, nos Estados Unidos da América do Norte, de validação da tortura, embora alta autoridade, naquele, país, esteja censurando severamente a posição ideológica referida. Israel assumiu, em passado próximo, postura em que se admite a tortura como propiciadora de meio de prova. Aqui no Brasil existe uma ou outra opinião assentando que a ilicitude da obtenção da prova não a inviabiliza, desde que haja conformação com a verdade. No entretempo, há no jornal “Folha de São Paulo” artigo de Romeu Tuma, senador da republica e ligado, com certeza, ao regime ditatorial deposto, elogiando o processo de produção de prova por videoconferência e assumindo co-participação na tramitação e aprovação da lei nova. O mérito da novidade e a assunção da responsabilidade pelo êxito são discutíveis, pois o próprio Supremo Tribunal Federal vem afirmando que a videoconferência conspurca as garantias constitucionais da ampla e plena defesa. É bom lembrar que o senador Romeu Tuma tem qualidades e defeitos balançando entre aqueles que têm menor passado e outros sobreviventes do período histórico representado pelo golpe militar do qual o Brasil ainda não se limpou plenamente. Já se percebe, aqui, a materialização das turbulências entremeadas na recente restauração da democracia brasileira. De um lado, o Supremo Tribunal Federal procura, sacrificadamente, manter intocados os postulados concernentes à possibilidade de resistência do cidadão à força do Estado; de outra parte, tribunais inferiores e boa porção de juízes de primeiro grau se entusiasmam com o acidulamento da perseguição, livrando-se de preceitos pétreos enquanto procuram, de qualquer forma, solução condenatória respeitante a réus diferenciados. Ao mesmo tempo, as posições assumidas pelo Supremo Tribunal Federal são objeto de censura que se vem procurando orquestrar, num enfrentamento que chega muito próximo do limite máximo da legalidade. Por último, o aguçamento dos meios usados na vigilância do povo torna o combate entre o poder e o povo absolutamente desigual pois, na melhor hipótese, o individuo precisa valer-se do Poder Judiciário para resistir sabendo-se, na lei e na experiência, que a reação é extremamente sacrificada e multiplamente inutilizada em razão do ultrapassamento do tempo.

 As coisas estão assim. Dir-se-á que os fenômenos citados constituem o preço a pagar na revigoração da democracia. Admita-se. É preciso deixar bem claro, apesar da triste conformação, que existe, envenenando o processo, um quase fantasma do passado transformando a autoridade, enquanto se diz democrática, em sectária das mesmas violências praticadas sob o período autoritário, ou seja, selvagem processo de redução da capacidade de resistência do brasileiro.

 Vem, em arredondamento, a justificativa do título da crônica: li certa vez livro genial de japonês cujo o nome escapa. Chamava-se “A linguagem no pensamento e na ação”. Contava a história de uma vaca posta a exame de indivíduos pertecentes a profissões diferentes. O veterinário se preocupou com o couro do animal; o açougueiro lhe investigou o peso; o boiadeiro avaliou o preço da vaca. Cada qual tinha sua forma peculiar de referendar o bicho, valendo notar que na Índia o animal é sagrado. Não há quem o toque para feri-lo ou lhe praticar mal outro. Para o senador Romeu Tuma, a vaca tem relação com a economia. O cronista a enxerga como a centralização de toda a agressão feita, hoje, às garantias dos direitos constitucionais do próprio preso, independemente da acusação que lhe for movida. Neste contexto, o senador não entende de vaca e muito menos de redemocratização do país.


*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos

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