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Parabéns à Defensoria Pública. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Parabéns à Defensoria Pública.



 

 É conhecida, no país, a lentidão com que as decisões dos tribunais são publicadas, ou seja, postas concretamente a conhecimento da comunidade jurídica e mesmo dos leigos. Os julgamentos, evidentemente, devem ser arredondados nos acórdãos. Tais manifestações colegiadas demoram, às vezes, meses para a colheita dos votos e respectivas divulgações. A “Internet” tem permitido o acesso mais rápido, mas nem sempre se consegue a rápida exposição das tendências dos juízes a respeito de temas explosivos. Toma relevo, como exemplo, julgamento do habeas corpus nº 88.914-0, de São Paulo, respeitando a videoconferência e relatado pelo eminente ministro Cezar Peluso. Ali, além de considerações, de resto simples, sobre a inconstitucionalidade de lei paulista que instrumentalizava o chamado interrogatório virtual, isto é, aquele feito pelo juiz por meios eletrônicos (captação da imagem e voz com utilização da “Internet”), O ministro relator teceu muito sérios argumentos  correspondentes à violação, na alternativa vertente, de princípios constitucionais concernentes à plena defesa. Vale o habeas corpus, portanto, pelo que se contém no miolo e não só pela discussão básica referente à possibilidade de o Estado membro legislar sobre o processo penal.

 A íntegra do acórdão foi divulgada por este “site” em Ponto Final anterior (v. “A falácia do interrogatório por videoconferência”). É preciso realçar, agora, o trabalho excelente feito pela Defensoria Publica do Estado de São Paulo, enquanto representada pela jovem advogada impetrante do “Writ” (Patrícia Helena Massa Arzabe), valendo referência à doutora que o sustentou (Daniela Sollberger Cembranelli). Cuida-se, na impetração e na sustentação verbal, de atividade rara, porque não se tem notícia de atenção dada a réus pobres ou desamparados em reivindicações levadas à Suprema Corte ou Tribunal Superior. Seria conveniente se assim fosse sempre, porque as defesas executadas no primeiro grau costumam ser importantíssimas no desenvolvimento dos procedimentos recursais. O elogio à defensoria pública paulista se maioriza quando posta, a atividade referida, frente aos vencimentos atribuídos à carreira de Procurador, proventos estes seguramente superiores. Existem, embora conscientes dessa diferença, advogados e advogadas vocacionados para a defesa do pobre ou desvalido, esperançosos, então, de maior atenção dos responsáveis pela legislação atinente à espécie.

 Valham os aplausos. Não são isolados. Assim pensam, certamente, os criminalistas de São Paulo.
*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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