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2008, um ano turbulento. (com vídeo)

 * Paulo Sérgio Leite Fernandes
2008, um ano turbulento


 

 Os últimos tempos, na história judicial brasileira, têm sido tumultuados. Não se sabe, no contexto geral, qual período foi pior para o desrespeito às garantias e direitos individuais, mas é certo que a repressão penal, a partir da policia federal e de alguns juízes ou tribunais inferiores, foi extremamente aguçada, não só em razão da perseguição acentuada a condutas havidas como delituosas, mas também pela forma usada nas investigações. Esmeraram-se os policiais na usança de métodos consubstanciados na instrumentação eletrônica, a grande maioria deles extravagante a ponto de roçaram perigosamente, tais condutas, no exercício arbitrário de função pública ou no abuso de poder. Os comportamentos anômalos referidos se põem, ainda, sob a atividade censória do Supremo Tribunal Federal, conhecendo-se a preocupação dos eminentes ministros sobre a controvérsia jurídica posta em torno das dezenas de atividades probatórias enlaçadas na espionagem eletrônica tresloucadamente concretizada de alguns anos a esta data. Bailando ao lado, vê-se um conjunto de atividades jurisdicionais legitimadoras, num primeiro turno, de tais espionagens eletronizadas, como se a atividade de um magistrado assim disposto se estendesse a outras sedes de jurisdição, num contagio venenoso. Evidentemente, o combate à criminalidade deve e precisa ser feito com muito empenho, mas tal posicionamento não pode transformar-se no repugnante “direito penal do inimigo”, aparelhando-se o poder publico para combater com as mesmas armas usadas pelo delinqüente habitual, tudo, é claro, à margem dos permissivos legais. Vê-se, com efeito, a Suprema Corte sendo convocada reiteradamente a normalizar excrescências vindas dos degraus mais baixos da jurisdição, deferindo, repetidamente, as reivindicações dos pacientes.

 Chegar-se – á, é claro, a um ponto de equilíbrio nisso tudo, o que não constitui novidade alguma, pois sempre foi assim na história da humanidade, havendo ciclos de atividades anômalas das próprias autoridades encarregadas da censura ao crime. O que não pode voltar a acontecer – e já aconteceu – é a reação, ou o desrespeito, ou desobediência, enfim, dos patamares inferiores da jurisdição contra as decisões da Suprema Corte. Ordens judiciais superiores não podem ser descumpridas. Devem ser obedecidas sempre, descabendo ao magistrado de primeiro grau  postura que, no fim das contas, só serve para envergonhar o arcabouço constitucional preservador do Estado de Direito.


*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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