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Não me escondo atrás da beca. (com vídeo)

 * Paulo Sérgio Leite Fernandes
Não me escondo atrás da beca
(Ou “Livro Negro – II”)
 


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 A comunidade jurídica sabe – e não quero segredo – que sofro uma ação penal movida, ano-e-meio atrás, porque em sustentação oral, defendendo um advogado depois absolvido, afirmei em alto e bom som que o Ministério Público do Estado de São Paulo pagava policiais militares, sem prejuízo do soldo de origem, para o acolitamento de um grupo chamado “GAECO”, desenvolvendo inclusive investigações e, nestas, usando trajes civis. O então Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, desavisado ou mal-aconselhado, representou contra mim, originando-se denúncia da qual somente soube há seis ou mais meses passados. Impetrou-se habeas corpus em meu favor. O “Writ” tramita na 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São três os fundamentos: a) – O fato é verdadeiro; b) – Cobria-me a imunidade penal; c) – Oposta a exceção da verdade, o magistrado a negou, por admitir a veracidade da afirmativa.

 Aprendi em 50 anos de advocacia criminal que ações penais devem ser levadas com discrição, porque a divulgação do conflito torna mais difícil a chamada prestação jurisdicional. Deixo o aprendizado para uso externo, pois é preciso que todo o Poder Judiciário, o próprio Ministério Público como Instituição e os seiscentos mil advogados que a nação tem saibam que não se está a disputar um conflito individual entre um ofendido e um pseudo-ofensor, mas sim, a necessidade imperiosa de se retornar, tocante ao denominado “GAECO”, à plenitude da legalidade imperiosamente exigível a qualquer órgão ou segmento do Poder Público. Não tinha e não tenho, ao insistir na afirmativa – de resto admitida como verdadeira –, qualquer intuito menos legitimo mas me dispunha, sobretudo, a contribuir para a recomposição da compostura no chamado processo persecutório oficial. Enquanto sustentava oralmente as razões aqui desenvolvidas, fui indiretamente injuriado pelo Procurador de Justiça oficiante, de nome Buono, que afirmava ser o paciente um bandido e que o PCC pagava competentes criminalistas para defesa dos seus filiados. Insisto em dois pontos: a) – aquele advogado, defendido por mandato também assinado por seus pais, foi absolvido; b) – fui, depois da sustentação oral, ofendido pelo Procurador oficiante, resvalando a ofensa em cada qual dos seiscentos mil advogados postos a exercer o ministério neste país. Não há, repito, vergonha qualquer a sugerir que eu mantenha em sigilo o processo. Disse, repito e provei, em documentação admitida pelo próprio juiz processante, que o Ministério Público do Estado de São Paulo pagava duplamente policiais militares, destinando-os a suporte do GAECO em investigações. Embora podendo fazê-lo, não quero, no momento, a proteção da minha Instituição.  Isto não é combate entre duas Corporações, mas sim, contradição entre quem acusou desordenamente e quem resiste com fundamentos éticos relevantes.

 O habeas corpus impetrado para minha defesa há de ser julgado quanto ao mérito. A ação penal visada pelo “Writ” também tramita. Isso vai ter um fim mas, de meu lado, não há de ser aquele final “malemolente” de quem se conforma com solução discreta, ou um final morno. Aos 73 anos de idade, conservo ainda muita energia para ir às conseqüências últimas. Quero a decisão de mérito. A Jurisdição, no 1.° ou no 2.° grau, há de dizer se tenho razão. O juiz já o disse, acentuando que o fato é verdadeiro. Tocante ao hipotético ofendido, vale o ditado popular: “Quem pariu Matheus que o crie”. Nesta altura dos acontecimentos, não há atalho ou estrada vicinal a percorrer. É viagem a não se interromper no meio do caminho.
*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

Um Comentário sobre “Não me escondo atrás da beca. (com vídeo)”

  1. THAIS SILVA disse:

    MARAVILHOSO

    Sinto na pele o que o Sr está falando, tenho 33 anos , há sete anos sou advogada e inocentemente depois de ser EXONERADA POR TRABALHAR DEMAIS como Procuradora Municipal, recusei assinar uma Licitação fraudulenta e estou sendo processada, denunciada, indiciada ~desde julho de 2007 em mais de seis processos.
    Acreditando NA IMPARCIALIDADE DOS MAGISTRADOS , na Justiça, no Direito, me deparei com um JUIZ arrogante, prepotente, amigo do Delegado, vingativo PODEROSO , o qual tentou me condenar sem respeitar defesa, etc. Pior na semana passada depois de suspeito em todas minhas ações , resolveu em uma audiencia GRAVADA , fazer dela uma PEÇA DE TEATRO, em uma hota, as testemunhas, advogado de defesa da ré e o Juiz contaram uma historinha ensaiada onde no mínimo comete mais de sete crimes.

    SEI O QUANTO FOI ATINGIDO EM SUA INTEGRIDADE E HONESTIDADE

    ADMIRO A CADA DIA MAIS O SENHOR.

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