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Grampos, medo e liberdade em Celso Lafer. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
GRAMPOS, MEDO E LIBERDADE EM CELSO LAFER


 

 Lê-se no jornal “O Estado de são Paulo” de domingo, 21 de setembro, artigo escrito pelo ex-ministro Celso Lafer, sob o título “Grampos, medo e liberdade”. Em determinada altura, o respeitadíssimo intelectual refere a existência de Fouché, espião- mor que garantiu a Napoleão o controle dos súditos e o asseguramento do mando. Segundo Lafer, “No século 20 os regimes totalitários da Alemanha nazista e da URSS stalinista promoveram, para alcançar a dominação total, o ineditismo da ubiqüidade do medo. Isso exigiu alcançar a vida privada das pessoas, estancar as espontaneidades e considerar todos objetivamente suspeitos, independentemente das condutas individuais. Na implantação da umbiqüidade do medo a atuação da policia secreta foi decisiva para transformar a sociedade num sistema de permanente e onipresente espionagem”. 

 O eminente articulista continua o escrito criticando os grampos e as escutas telefônicas ilegais, mais aquelas solicitadas e autorizadas de maneira leviana. Celso Lafer chama isso tudo de criptogoverno. Termina assegurando seu aplauso ao Supremo Tribunal Federal e ao Legislativo enquanto ambos desenvolvem esforços para conter as neuróticas atividades dos viciados em interceptações telefônicas e ambientais.

 Tudo isso é muito bom, mas não se deve esquecer que a lei número 9296, de 24 de julho de 1996, foi promulgada por Fernando Henrique Cardoso, embora havendo censura e protestos de boa parte da comunidade jurídica. Digamos que o decantando ex-ministro tem, hoje, a sinceridade de descortinar, do passado, a origem dos desmandos verificados no trato da legislação referida. De qualquer forma, mesmo advinda a lei do governo de Fernando Henrique, de quem Celso Lafer foi ministro, vale o texto pelo peso que tem. É bom que assim seja.

*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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