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OAB Desagrava Rossi Vieira – Ministério Público não pode grampear. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
OAB Desagrava Rossi Vieira
Ministério Público não pode grampear


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 No dia 04 de setembro a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo desagravou, fundada em autorização expressa do Estatuto, o criminalista Otávio Augusto Rossi Vieira. Este, há coisa de 01 ano, visitava um cliente num presídio mas, para poder entrar na instituição prisional, obrigavam-no a retirar o cinto, com risco de desabamento das calças, fato ridículo, sim, mas já consumado com colegas outros que pretendiam entrevistas assemelhadas. Isso aconteceu no auge da chamada obsessão por grampeamentos, desovando as conseqüências, agora, no escândalo abrangendo a Polícia Federal, a Agencia Brasileira de Inteligência, o Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, tudo porque, como nos tempos de colégio, um dos personagens foi, aos poucos, aumentando a agressividade até, em sentido figurado, cuspir no chão da diretoria do educandário. Aí já era demais. Aqui, também se transformou, a agressão, num comportamento insuportável.

 A resistência do advogado Rossi Vieira àquela violência já mencionada era a reação contra uma parte da invasão da privacidade. Diga-se, a bem da verdade, que a submissão dos advogados à investigação é hoje uma rotina. Dentro de um contexto bem pragmático, investe-se, nesses comportamentos investigatórios de pesquisa das intimidades profissionais, contra o princípio da isonomia, tão decantado mas tão envergonhado no tempo atual. Se juízes, promotores e autoridades outras passassem, igualmente, pelos denominados detectores de metais, dariam um exemplo cativante de respeito à ausência de hierarquia existente entre o denominado tripé organizado em torno da distribuição da Justiça. Entretanto, a imposição a ferro e fogo da atividade mencionada vem revoltando a classe dos advogados, com muita razão. Vale o mesmo para verrumar a abjeta conduta de interceptação ambiental de presídios paulistas, sob a batuta de setor do Ministério Público que, num sentido bem objetivo, parecia desgarrar-se da cúpula, agindo de forma absolutamente independente, a menos que autorizado pelo Procurador Geral de Justiça a trabalhar nas sombras da arbitrariedade. É possível, frente ao tumulto gerado pelo grampeamento do Ministro Presidente da Suprema Corte, que esteja havendo um refreamento dessa “arapogagem”. Afirma-se, na gíria popular, que “o mar não está pra peixe”. De qualquer maneira, juízes encarregados nessa pesquisa extravagante da comunicação alheia devem estar refletindo um pouco sobre a particularidade, conscientes, inclusive, de que o juiz federal posto, em razão do mencionado escândalo, na berlinda dos comentários jornalísticos, pode ser deixado às traças, com o navio sendo abandonado pelos circunstantes, compondo-se, tais pessoas, nos grupelhos que o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal chamou de “milícias”. Aliás, o cronista teve o privilégio de se antecipar à definição enquanto escrevia, quinze dias antes do pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes, que havia pequenos grupamentos de autoridades exercendo o mando, enganando-se os superiores sobre  a obediência ao princípio da hierarquia. Aqueles grupos tomavam suas próprias decisões, sem respeito ou obediência à legislação e ao ordenamento vigendo na própria comunidade.

 Os turbilhonamentos, certamente, hão de sucumbir às águas calmas. O processo existente, além de jurídico, é supinamente político, à maneira dos tempos de Richelieu. Há, como sempre, predadores à solta. Assim que ultrapassada a tempestade, hão de sacudir a penugem e voltar à atividade, realimentando os fétidos fornos onde, de muitos tempos a esta data, estão sendo cremadas as garantias constitucionais.

*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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