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Grampos na Toga de Ministros do STF. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Grampos na Toga de Ministros do STF


 

 Há muitos anos, enquanto a lei que autoriza a interceptação telefônica e ambiental estava ainda em projeto, este cronista advertiu a classe jurídica sobre a periculosidade daquela pretensão. Isso começou no tempo Fernando Henrique Cardoso, como começou também a proposta de serem cruzados os números do Registro Geral e do denominado CPF. Escrevi artigos naquele tempo, afirmando que o brasileiro teria sua privacidade absolutamente violentada. Não houve quem me acompanhasse. A própria OAB, se reação teve, se pôs entre aquelas “amornadas”, sem reflexo qualquer no desgraçado futuro que hoje se encontra presente. O espiolhamento começou timidamente. Tornou-se epidêmico, entusiasmando organismos oficiais que se a prestaram, inclusive, à aquisição de instrumental adequado adquirido, parece, no sul do país, o denominado “guardião”, abocanhando-se de uma só vez dezenas ou centenas de comunicações privadas havidas entre autoridades, políticos em geral e cidadãos. Consta que o Procurador Geral da República determinou a devolução daquele sistema comprado pelo Ministério Público da União. Deve haver outros por aí, bastando dizer que imprensa, quando do surgimento da aparelhagem, noticiou o fato com uma dose qualquer de realce.

 Existe agora um escândalo: o presidente da Suprema Corte tem prova de que sua conversa com um Senador, este, aliás, conhecido por suas posições extremadas, foi interceptada e gravada, não se sabendo por quem ou qual órgão, bastando afirmar que o teor foi divulgado por semanário muito lido no país. O Presidente da República é chamado às contas e afasta o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ex-diretor da Polícia Federal. Esta última é convocada a conduzir investigações no sentido de se saber a origem da gravação espúria. Grande coisa! o país é, hoje, submetido a uma cômica epidemia de espionamento da privacidade alheia. Tocante à repressão penal, divida-se bem a digressão. Parte grande do costume repugnante é devida a magistrados que, admitindo ou determinando tais intervenções, não fiscalizaram suficientemente os espiolhadores das fechaduras e das portas dos espionados. Deixaram correr, negligentes, imprudentes ou dolosamente envolvidos na curiosidade que extrapolou a normalidade e se transformou em algo psiquiatricamente mórbido; outra parte deve ser lançada àqueles que se tresmalharam, partindo para uma interceptação telefônica e ambiental absolutamente indiscriminada, abrangendo santos e demônios, profissionais honestos e suspeitos, mas sempre violentando preceito constitucional básico atinente ao segredo da comunicação entre advogados e seus clientes. Não se enganem os ministros do Supremo, acreditando que a advertência ao Poder Executivo e suas conseqüências constitui medida eficaz à interrupção do sistema. Há grupos dispostos ao enfrentamento de tais medidas censórias.  A interceptação continuará vigendo, sendo necessário, para tanto, atualmente, que segmentos do Poder Judiciário continuem a imprimir no movimento o impulso protetor dos trânsfegos executores. Se houvesse, lá atrás, assunção de medidas adequadas ao regular desempenho dessa atividade que, se ética não for, poderia em tese escudar-se em legislação objetiva, não se chegaria ao sacrilégio de se intrometer o beleguim na comunicação dos juízes da mais alta Corte de Justiça brasileira. Este cronista escreveu, faz tempo, que o Supremo Tribunal Federal terminaria colocando ordem na casa, mas a chegança àquele órgão era vagarosa, havendo danos relevantes no entretempo. Aconteceu. E está acontecendo, tenha-se certeza, porque se instalou, no Brasil, o hábito da desobediência à hierarquia. Tal desacerto é, seguramente, um dos sintomas da desmoralização do princípio da autoridade. Quando isso acontece, há, obviamente, risco sério às instituições democráticas.


*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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