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A punição dos torturadores. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A punição dos torturadores


 

Há alguns sobreviventes de 1964 não vinculados a qualquer facção ou partido político existente no passado ou criado no meio-tempo. Sou um deles. Pessoalmente, tenho profunda resistência à participação ideológica em siglas representativas de tais tendências. Nasci e me criei na burguesia de classe média, praticando, enquanto amadurecendo, alguns ingênuos conceitos de predominância de direitos e garantias fundamentais estruturados na Constituição. Pertenço a uma geração tornada adulta ou chegada à universidade na plenitude da liberdade dita democrática. Quando implantado no país o Estado militarista, acompanhei centenas de advogados que se insurgiram, em 1.º de abril de 1964, contra a baderna que, inclusive, impedia o Poder Judiciário de funcionar. Vivia em zona de segurança, acostumando-me, com o correr dos anos, a separar, no regime novo implantado, os bons propósitos dos ditadores e as atrocidades que, a partir de certa época, dilaceraram as carnes e tiraram a vida de muitos brasileiros. Vesti a beca várias vezes nas auditorias de guerra, defendendo estudantes. Preparei discursos ditos ou lidos por presidente da OAB, contendo tais escritos argumentos suficientemente perigosos a colocá-lo, eventualmente, sob o mau olhado dos inquisidores. Trago, daquele período, a memória de quem desenvolveu esforços no combate ao passo rude dos coturnos ou de outros tantos que pretendiam, mentirosamente, tê-lo feito. Lembro, e muito bem, de alguns repressores, prepostos da ditadura, a maioria já morta, alguns ainda vivos, à maneira da borboleta de Aldous Huxley (A ilha), isto significando não haver lógica entre a sorte dos bons e dos maus, pois há muitos cidadãos puros morrendo cedo, preservando-se gente má na posteridade, sombras negras voejando aqui e ali num presente que não mais deveria ser delas. Tenha-se em mente, portanto, que o velho criminalista gostaria, sim, de imprimir no corpo dos torturadores de antanho uma indelével marca vermelha, à moda do que se fazia com os carrascos, vestindo-se-os com gibões vermelhos para que o povo todo soubesse o que faziam. Aquelas criaturas moravam sob o piso dos cadafalsos e viviam segregadas, pois tinham as mãos e as almas manchadas de sangue. Entretanto, há diferença marcante entre a lapidação do corpo ou da alma do esbirro sanguinolento e a violação do mesmo “Estado Democrático de Direito” escarmentado por ele. Evidentemente, não se pode falar em repensamento da lei de anistia. Aquele tipo de perdão, voltado, sim, ao benefício dos chicoteadores oficiais, terminou sendo aplicado exclusivamente aos opositores processados pelo regime. Não se precisou perdoar qualquer torturador estatal, pois não houve qualquer deles submetidos a processo criminal, notando-se, porque muito importante, que nem mesmo a anistia pode escapar à chancela da Jurisdição. Não se perdoa sem homologação do juiz. Dentro de tal contexto, levando-se em consideração, também, que a tortura só é imprescritível hoje, não o sendo antigamente, o Ministro da Justiça não deveria fazer as afirmativas que fez, se é que as fez, no sentido de revisão desse tipo de alforria. A tentativa de punir os quase-fantasmas advindos daquela época é, sim, uma jogada para a obtenção de noticiário benfazejo. Não há a mínima possibilidade de retroação, a menos que se faça, outra vez, uma série de condutas ofensivas ao Direito penal e à Constituição.   Independentemente disso creio que os arquivos atinentes àquele período merecem abertura plena, pesquisando-se a possibilidade de estar ainda vivo um daqueles   beleguins  a guardar no baú, quem sabe, os instrumentos sanguinolentos do ofício. Já seria o bastante. Evidentemente, há, sempre, um juízo de condenação a pairar sobre os arquivos que o próprio Poder Executivo não tem o mínimo interesse de exibir. Os prepostos do governo autoritário não constituem, hoje, grupo significativo. Estão, com certeza, na iminência de prestação de contas à eternidade. Valha-lhes, no fim de tudo, a lembrança dos gritos daqueles que imolaram.


*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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