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Lei de Interceptações Telefônicas

Há alguns anos, época em que se cogitava da elaboração de anteprojeto de lei regulamentando as interceptações telefônicas e afins (os famosos grampos), tive divergências sérias com  eminente processualista penal encarregada da redação   de algumas linhas da iniciativa. Lembro-me de que o jornal “O Estado de São Paulo”, me honrou , naquela quadra, com a cessão  de quase página interira, dando-me a oportunidade de tecer críticas às premissas que se pretendia introduzir na lei nova. Naquele tempo – e já vai longe aquele tempo –, já antevia a paranóia judicial e marginal hoje instalada no país, apavorando-se todos , agora, com o possível  espiolhamento das intimidades do povo.  Nessa loucura mansa, instalou-se um bailado multiforme, entrelaçando-se membros do Poder Judiciário, policiais, representantes do Ministério Público, alcagüetes oficiais ou não, agências de segurança do Governo, faxineiras, padeiros de fancaria, meretrizes de alto e baixo coturno, provedoras, políticos, amantes e amadas, namorados ciumentos e princesas fugidias, garçons, um ou outro presidente da República, grampeadores profissionais e outros muitos curiosos,  todos embolados na parafernália resultante da elaboração do projeto, dos debates legislativos, da promulgação e da triste experiência da execução da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. Era presidente da República, em primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso. Naquele momento histórico,  levado pela controvérsia, eu teria, quem sabe, agredido a eminente processualista em questão, ao censurar a ideologia das premissas  do esboço que se transformaria  em lei logo adiante. Dizem que tenho boca ruim. Quando escrevo que algo deletério vai acontecer, acontece. Na verdade, transformei-me numa espécie de jurista maldito, pois intrometo minha colher de pau em assuntos conduzidos mansamente nos labirintos gerados pelas opiniões dos dogmatas. Perdendo o hábito de falar ou redigir  com firulas vernaculares, perco a atenção, porque os atentos, parece, gostam de chamar caxumba de parotidite, amarrando o texto com laços de fita. Meus comentários não têm laços nem fitas. Dão nó cego. . Dentro do contexto, ainda com a Lei 9.296 em projeto, reincidi na advertência de que aquilo não ia dar coisa boa. Não deu. Em primeiro lugar, quem decide   sobre a existência ou não de indícios razoáveis de autoria ou participação no cometimento de infrações penais justificadores de interceptação é a própria autoridade incumbida da investigação. Em segundo plano, embora a prova possa  ser feita por outros meios, prefere a autoridade, sempre, fazê-la na espiolhagem. Por último, os juízes, provocados a autorizações, logo se dispõem  a permiti-las   sem maior perquirição, transformando-as em atos de rotina. Em arredondamento,   a lei permite, em certas hipóteses, que o requerimento de interceptação seja feito verbalmente. Adiante, no artigo 8.º, vem  a determinação no sentido de que a interceptação chegue concretizada em autos apartados, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. Essa série de providências é realizada com a ciência do Ministério Público, impedidos os advogados, por óbvio, de participação, justificando-se o segredo sob o argumento de que, se o advogado do investigando souber  antes, a interceptação só pode ser feita para expor-se a autoridade à zombaria de toda a classe jurídica, porque  as conversas telefônicas assim gravadas girarão sobre receita de bolo e rotinas da vida doméstica. Aliás na ditadura –, eu já era grandinho –, minhas conversas telefônicas já começavam com impropérios contra a mãe do censor, Pelo dito ou pelo não dito, o espião do regime  começava a escuta com a acusação de  não  ter genitora honesta. É o que acontece hoje, segundo dizem, em relação a alguns investigados. Cientes e conscientes de terem os telefones grampeados, ofendem o juiz, por via das dúvidas. Daí, o magistrado, em vez de engolir em seco as ofensas indeterminadas,  escuta e fica zangado, porque não se brinca com assuntos sérios.
 Voltando ao texto da lei, é bom convir que a mesma  se transformou num grande estímulo à paranóica escuta difundida aos quatro ventos pelos jornais. Um senador é acusado de grampeamento do telefone da ex-namorada; duzentas e trinta e poucas linhas telefônicas haviam sido captadas, na Bahia dos Orixás,  usando-se procedimento prenhe de ilicitude (Melhor teria sido contratar uma boa mãe-de-santo). As concessionárias, mesmo não o confessando, têm seus arquivos pontilhados por requisições judiciais de grampeamento a ser feito nas próprias centrais. Nesse diapasão, e enquanto tais excrescências se concretizam, representantes do Ministério Público cooperam nas investigações, munindo-se, às vezes, de gravadores postos atrás de livros de bibliotecas, embora a lei número 9.296 não lhes permita extravagâncias maiores. Os investigandos, se e quando não avisados  dos grampeamentos, conversam suas privacidades, expondo-se, sendo inocentes, e mesmo não  sendo, à curiosidade morfética de quem tem  e de quem não tem  legitimidade para perscrutar o que há  sob a cama dos casais. Tudo isso surgiu com a promulgação e execução da lei referida. No artigo 9.º da Lei, em seu parágrafo único, vem  a autorização de que se inutilize a gravação que não interesse à prova, fiscalizando-a o Ministério Público e sendo facultada a presença do acusado ou do interessado. Em outros termos, a captação é  feita em segredo absoluto, priva-se o investigado alertamento, preservam-se  indícios comprometedores e, a título de consolo, depois, os trechos desimportantes são   inutilizados (Nunca soube de hipótese concreta disso).   O Estado, aqui, representado pela autoridade judiciária, o Ministério Público, a autoridade policial ou seus agentes, se comporta com atividade que, se e quando praticada por particular, constituiria uma forma abstrusa de imoralidade, a par de conduta criminosa.  Em suma, o cidadão, se infração penal derivada não cometesse ao grampear por conta própria, estaria consumando infração prevista na própria lei, consumando, às vezes, substitutivos daqueles filmes pornográficos anunciados nos pulgueiros das grandes metrópoles. Escrevi isso em linguagem mais elegante, nos idos de 1991, antes da promulgação da lei, comentando o direito ao silêncio (Estudos Jurídicos em Homenagem a Manoel Pedro Pimentel, Editora Revista dos Tribunais, páginas 302/319).   Não houve quem desse tento. Agora, tangido pela vocação democrática e estruturado em quarenta anos de advocacia criminal, o novo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, escandalizado com a esquizofrenia verificada no campo das interceptações, assume a tarefa de tentar a revisão da lei mefítica. Não bastasse a publicização do romance findo entre um antigo coronel e uma jovem que quer ter seu presente preservado, sobram, dessa autêntica moléstia mental, centenas de anomalias. Assim, o Ministro, a quem chamo de amigo, constituiu comissão – sempre se constitui uma comissão quando os calos apertam – para a reposição da lei em termos adequados ao equilíbrio psíquico de quem pretenda, por hipótese, espiolhar os segredos da cama e de fora da cama dos outros. Para tanto, teria escolhido  ilustre processualista penal e outros tantos, dois deles promotores de justiça, restando um quarto membro, advogado sim, quero crer, em minoria absoluta (v. “O Estado de São Paulo” edição de 20 de fevereiro de 2003). Não se lhes discuta  a competência, a cultura, a contribuição às letras jurídicas do país, porque, entre os sábios,  são os mais sábios. Entretanto, a revisão da lei 9.296 precisa de mãos acostumadas a outro lado do conflito entre a força do poder e a manutenção dos direitos assegurados a cidadão. Ideologicamente examinada, a comissão, em grande maioria, se ressente exatamente da falta ou deficiência na captação dos insultos, colhidos na advocacia criminal, aos direitos individuais. Os escolhidos para a composição de comissões atinentes a reformas penais e processuais penais precisam comprovar, nos currículos, as vezes em que visitaram os podres presídios nacionais. Não há, nesse passo. livro supressor da experiência.   A lei 9296  veio ao mundo jurídico redigida por mãos competentes mas inexperientes  na advocacia criminal. . Não se repita a dose.  De qualquer forma, receio, e muito, a aspereza do caminho a ser trilhado na pretensão de reforma, sabendo-se que as lideranças do Ministério Público já se apressam a reforçar, na edificação do anteprojeto, a fiscalização sobre a eventual lei nova, o que significa dar a ovelha de presente ao lobo.  Já havia dito isso mesmo, outra vez, dez anos atrás, em ciclo de conferências patrocinado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Justiça Criminal e Sociedade, Editora Juarez de Oliveira, pág.186/189). Insista-se, pois, no redobrado cuidado a ser dedicado ao conserto da nefanda legislação. O Brasil de hoje sofre influxos autoritários que o tornam, na repressão penal, um dos países mais negligentes  e desprezíveis do mundo.  Di-lo a ONU.  Salva-o, em tese, o fato de estarem as ofensas aos direitos humanos escondidas atrás da hipocrisia oficial. Tocante à interceptação telefônica, embora se pretenda justificá-la sob o argumento de que o delinqüente deve ser tratado com armas iguais, não se pode chegar ao cúmulo de admitir – e já se tem admitido abertamente – que o Estado deva transformar-se em bandido também. Desgraçadamente, é o que vem acontecendo. Cuide-se o Ministro da Justiça, portanto. Márcio tem excelentes antecedentes. Não os deixará de lado, agora, depois de 2/3 da vida dedicados à proteção dos direitos do cidadão.
 Diga-se, por fim,  que os debates sobre a elaboração de anteprojeto substitutivo da lei vigente devem ser absolutamente abertos, conhecendo-se a opinião de  todos os membros da comissão.  O segredo que costuma cercar tais discussões leva , no futuro, a censuras injustas sobre a vocação ideológica de  cada qual.  Os juristas, discretos na maioria das oportunidades, cobram caro os erros do passado. Há exemplos múltiplos espalhados por aí.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos. Esta crônica é personalíssima. Deixo de lado meus títulos.
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