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Governo investiga fraude em novos cursos

É o título de artigo posto por jornalista da sucursal de Brasília do Jornal “Folha de São Paulo” (quarta-feira, 26/02/2003, pág. C/6). Segundo a autora, “O Ministério da Educação investiga supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de cursos superiores”. Uma sindicância teria sido aberta com fundamento em relatório preliminar da Controladoria Geral da União. Auditores teriam escolhido aleatoriamente 92 processos entre 434 aprovados em dezembro 2002. Teriam encontrado irregularidades ou fraudes em 37 daqueles cursos novos.
A atividade dos fiscais merece aplausos, embora tal conduta chegue a mundo concreto com 8 anos de atraso. Na verdade, faz quase um decênio venho insistindo,  sozinho, na inadequação de autorizações para o funcionamento de cursos novos, notadamente, aqueles ligados ao estudo e o ensino do Direito. Aliás, da relação de cursos sob investigação divulgada na notícia referida não localizo um só voltado às ciências jurídicas, significando duas alternativas: ou os fiscais não viram ou deixaram para depois, tamanhas as irregularidades encontradas. É pena. Nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique, a imoralidade descambou  para níveis assombrosos. Já  havia enlameamento progressivo, a partir, talvez, do Ministro Jarbas Passarinho. Em 1969, já previra isso tudo, em estudo feito com Valdir Troncoso Peres (Perspectivas da Advocacia em Futuro Próximo,  O A B , S.Paulo).  Abriram-se, apesar das advertências, os portões da imoralidade.  O Ministério da Educação, em seus diversos órgãos, engalanou-se para a influência deletéria de universidades particulares    milionárias. Instados a pronunciar-se sobre irregularidades, diretores dos cursos visados pela fiscalização negam de pés juntos a veracidade das notícias. Afirma-se, no jornal citado, que o  ex-ministro Paulo Renato    desconheceria  as irregularidades e não comentaria a nota, por ela ser preliminar. Diga-se,  em contrariedade, que devia saber de tudo, pois ministro   era. As denúncias de anormalidades eram insistentes, provindo, inclusive, da própria O A B . Ou Paulo Renato sabia ou deixou andar. Atenua-lhe a responsabilidade a circunstância de  ter continuado o que já vinha, como rotina,  escurecendo a transparência de  conduta dos servidores daquele Ministério. Chegou-se ao ponto, inclusive, de discussão  aberta entre conselheiros indicados por duas universidades paulistas, cada qual acusando a outra de favorecimento. Não é segredo. Saiu  na imprensa. A prova é facílima. Basta requisitá-la.
Bem fará o novo Ministro da Educação se meter a colher naquela parafernália, mas com muita vontade sim, pois aquilo é território de velhos e novos coronéis. Comece-se pela Câmara de Ensino Superior, Conselho Nacional de Educação e quejandos. É preciso   relimpar  o pedaço. Gente séria deve haver, mas o grande problema dos opositores nos Conselhos assim formados é a quietude. O Conselheiro sério acompanha, calado, a desmoralização do órgão. Enlameia-se também. De outra parte, as investigações devem ser públicas. O Jornal “Folha de São Paulo”, parece, despertou para a pesquisa. Vamos lá!  Antes tarde do que nunca.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.
**Se não quiser receber meus pontos finais, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
***Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

É o título de artigo posto por jornalista da sucursal de Brasília do Jornal “Folha de São Paulo” (quarta-feira, 26/02/2003, pág. C/6). Segundo a autora, “O Ministério da Educação investiga supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de cursos superiores”. Uma sindicância teria sido aberta com fundamento em relatório preliminar da Controladoria Geral da União. Auditores teriam escolhido aleatoriamente 92 processos entre 434 aprovados em dezembro 2002. Teriam encontrado irregularidades ou fraudes em 37 daqueles cursos novos. A atividade dos fiscais merece aplausos, embora tal conduta chegue a mundo concreto com 8 anos de atraso. Na verdade, faz quase um decênio venho insistindo,  sozinho, na inadequação de autorizações para o funcionamento de cursos novos, notadamente, aqueles ligados ao estudo e o ensino do Direito. Aliás, da relação de cursos sob investigação divulgada na notícia referida não localizo um só voltado às ciências jurídicas, significando duas alternativas: ou os fiscais não viram ou deixaram para depois, tamanhas as irregularidades encontradas. É pena. Nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique, a imoralidade descambou  para níveis assombrosos. Já  havia enlameamento progressivo, a partir, talvez, do Ministro Jarbas Passarinho. Em 1969, já previra isso tudo, em estudo feito com Valdir Troncoso Peres (Perspectivas da Advocacia em Futuro Próximo,  O A B , S.Paulo).  Abriram-se, apesar das advertências, os portões da imoralidade.  O Ministério da Educação, em seus diversos órgãos, engalanou-se para a influência deletéria de universidades particulares    milionárias. Instados a pronunciar-se sobre irregularidades, diretores dos cursos visados pela fiscalização negam de pés juntos a veracidade das notícias. Afirma-se, no jornal citado, que o  ex-ministro Paulo Renato    desconheceria  as irregularidades e não comentaria a nota, por ela ser preliminar. Diga-se,  em contrariedade, que devia saber de tudo, pois ministro   era. As denúncias de anormalidades eram insistentes, provindo, inclusive, da própria O A B . Ou Paulo Renato sabia ou deixou andar. Atenua-lhe a responsabilidade a circunstância de  ter continuado o que já vinha, como rotina,  escurecendo a transparência de  conduta dos servidores daquele Ministério. Chegou-se ao ponto, inclusive, de discussão  aberta entre conselheiros indicados por duas universidades paulistas, cada qual acusando a outra de favorecimento. Não é segredo. Saiu  na imprensa. A prova é facílima. Basta requisitá-la.
Bem fará o novo Ministro da Educação se meter a colher naquela parafernália, mas com muita vontade sim, pois aquilo é território de velhos e novos coronéis. Comece-se pela Câmara de Ensino Superior, Conselho Nacional de Educação e quejandos. É preciso   relimpar  o pedaço. Gente séria deve haver, mas o grande problema dos opositores nos Conselhos assim formados é a quietude. O Conselheiro sério acompanha, calado, a desmoralização do órgão. Enlameia-se também. De outra parte, as investigações devem ser públicas. O Jornal “Folha de São Paulo”, parece, despertou para a pesquisa. Vamos lá!  Antes tarde do que nunca.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.
**Se não quiser receber meus pontos finais, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.

***Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

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