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Exercício da Advocacia – Impedimento de filho de Ministro

Incidentes havidos com eventuais influências de advogados, nos tribunais superiores, sobre ministros com eles enlaçados no sangue, geram, na imprensa e fora dela, controvérsias sérias. Alguns, como a ministra Eliana Calmon, afirmam que seus filhos nunca advogariam no tribunal em que eles estivessem. A afirmativa é discutível, porque os moços já são grandes e sabem o que fazem.  Outros, destacando-se o ministro Ilmar Galvão, não se impressionam com a particularidade. Filhos ou parentes de ministros ou de juízes em geral têm, no Estatuto, liberdade plena em qualquer tribunal. O impedimento, então, surgirá  para o ministro que, ligado ao advogado por parentesco próximo, receber a causa patrocinada por este. Paralelamente, surgem divergências respeitantes ao tempo de advocacia mínimo para que um advogado possa exercer a profissão   nas  cortes superiores. Assevera a ministra Calmon, em entrevista ofertada à Folha de São Paulo (2/3/2003), que os problemas concernentes a ilícita   interferência de profissionais do Direito repousam predominantemente sobre jovens. Consultado sobre o tormentoso tema, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acentua existir, naquele colegiado, discussão acalorada, sem definição última. Há referências, no noticiário da “Folha”, a aspectos mais sutis relativos  a eventual outorga de procuração a advogados filhos de ministros com a finalidade de gerar impedimentos para os pais. A manobra forçaria a distribuição a juiz simpático ao benefício judicial pretendido pelos outorgantes.
Cuida-se de problema intricado. Realmente, não se pode proibir um advogado de exercer o ministério num Tribunal ou mesmo numa Vara onde o pai, a mãe, ou aquele outro legalmente impedido, estiver exercendo jurisdição. Há, porém, comentários discretos entre os próprios advogados sobre privilégios ou vantagens deferidos a alguns  profissionais. As próprias circunstâncias da vida geram tais embaraços. É mais ou menos o que acontece a médico recém-formado trabalhando em hospital pertencente a parentes ou a sobrinho de    senador em visita ao tio naquela casa legislativa. Sem querer ser ofensivo, pode acontecer até ao filho do coveiro no cemitério. Um tem facilidade no uso do bisturi, outro fica à vontade no túnel do Congresso, um último passa, com extrema fidalguia, de uma lápide a outra. Aliás, Mika Waltari, em “O Egípcio”, bem relata a desenvoltura com que o herói – “ou vilão, se preferirem” –, se transforma em habitante da “Casa da Morte”, local em que as múmias eram defumadas. O preceito funciona em qualquer setor da vida em coletividade. Lembra-me o tempo da ditadura: havia, no malfadado prédio do DOPS paulista (Pretende-se transformá-lo em museu. Péssima idéia), um preso metamorfoseado em “Corcunda de Notre Dame”. Mandava naquela mansão de horrores. Arranjou jeito, certa vez, de um advogado entrar no subterrâneo (rés-do-chão), visitando detento político incomunicável. Portanto, se a proximidade afetiva ou familiar vale para hospitais, cemitérios, prisões políticas ou  mausoléus, vale também para os tribunais. O problema não é do  médico imberbe, do advogado noviço ou  do filho do coveiro. Diz com o dono do hospital  e  outros patriarcas. Tocante a preocupações causadas por moços, talvez a ministra tenha razão. Advogar nas cortes superiores não é tarefa para qualquer um, embora me tenha despertado inveja a competência com que um quase menino, dias atrás, sustentou pretensão sofisticada no Supremo  Tribunal. É exceção. Fica difícil a opção por uma ou outra vertente. Não se perca o mote: influência por influência, o Supremo Tribunal Federal, anos atrás, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo estatutário que impedia juiz ou promotor de justiça aposentado de exercer a advocacia por  dois anos após o afastamento do cargo. Faz quase um decênio isso. Está, ainda, em liminar. No meio tempo, aqueles servidores especiais transitam pelos tribunais, dialogando com os antigos companheiros em congraçamento perfeito. A diferença entre um deles e profissionais comuns  começa à entrada dos gabinetes, não significando, necessariamente, perdimento na distribuição da Justiça.  Nesse passo, minhas reflexões entram em turbilhão total. É melhor parar por aqui. O Ministro Alfredo Buzaid, de santa memória, recebeu sua carteira de advogado, a contragosto dos eminentes diretores, na Secretaria da OAB paulista, trinta dias após aposentadoria. Impetrara mandado de segurança para tal fim. O exemplo, no entanto, se enrola em todos os incidentes retratados no início da crônica. Deve-se reexaminar globalmente o constrangedor escândalo atual, aproveitando-se a explosão. É hora, também, de o Supremo colocar fim, não importando o fecho da decisão, à questionada ação direta de inconstitucionalidade com que  eminentes juízes pretendem proteger-se de algumas prerrogativas dos advogados. Vale o provérbio, com pequena alteração: “O uso do cachimbo pode fazer a boca torta”.
* Advogado criminalista em São Paulo  há quarenta e três anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos. .
** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
*** Consulte meu site, se quiser (www.processocriminalpslf.com.br)

Incidentes havidos com eventuais influências de advogados, nos tribunais superiores, sobre ministros com eles enlaçados no sangue, geram, na imprensa e fora dela, controvérsias sérias. Alguns, como a ministra Eliana Calmon, afirmam que seus filhos nunca advogariam no tribunal em que eles estivessem. A afirmativa é discutível, porque os moços já são grandes e sabem o que fazem.  Outros, destacando-se o ministro Ilmar Galvão, não se impressionam com a particularidade. Filhos ou parentes de ministros ou de juízes em geral têm, no Estatuto, liberdade plena em qualquer tribunal. O impedimento, então, surgirá  para o ministro que, ligado ao advogado por parentesco próximo, receber a causa patrocinada por este. Paralelamente, surgem divergências respeitantes ao tempo de advocacia mínimo para que um advogado possa exercer a profissão   nas  cortes superiores. Assevera a ministra Calmon, em entrevista ofertada à Folha de São Paulo (2/3/2003), que os problemas concernentes a ilícita   interferência de profissionais do Direito repousam predominantemente sobre jovens. Consultado sobre o tormentoso tema, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acentua existir, naquele colegiado, discussão acalorada, sem definição última. Há referências, no noticiário da “Folha”, a aspectos mais sutis relativos  a eventual outorga de procuração a advogados filhos de ministros com a finalidade de gerar impedimentos para os pais. A manobra forçaria a distribuição a juiz simpático ao benefício judicial pretendido pelos outorgantes.
Cuida-se de problema intricado. Realmente, não se pode proibir um advogado de exercer o ministério num Tribunal ou mesmo numa Vara onde o pai, a mãe, ou aquele outro legalmente impedido, estiver exercendo jurisdição. Há, porém, comentários discretos entre os próprios advogados sobre privilégios ou vantagens deferidos a alguns  profissionais. As próprias circunstâncias da vida geram tais embaraços. É mais ou menos o que acontece a médico recém-formado trabalhando em hospital pertencente a parentes ou a sobrinho de    senador em visita ao tio naquela casa legislativa. Sem querer ser ofensivo, pode acontecer até ao filho do coveiro no cemitério. Um tem facilidade no uso do bisturi, outro fica à vontade no túnel do Congresso, um último passa, com extrema fidalguia, de uma lápide a outra. Aliás, Mika Waltari, em “O Egípcio”, bem relata a desenvoltura com que o herói – “ou vilão, se preferirem” –, se transforma em habitante da “Casa da Morte”, local em que as múmias eram defumadas. O preceito funciona em qualquer setor da vida em coletividade. Lembra-me o tempo da ditadura: havia, no malfadado prédio do DOPS paulista (Pretende-se transformá-lo em museu. Péssima idéia), um preso metamorfoseado em “Corcunda de Notre Dame”. Mandava naquela mansão de horrores. Arranjou jeito, certa vez, de um advogado entrar no subterrâneo (rés-do-chão), visitando detento político incomunicável. Portanto, se a proximidade afetiva ou familiar vale para hospitais, cemitérios, prisões políticas ou  mausoléus, vale também para os tribunais. O problema não é do  médico imberbe, do advogado noviço ou  do filho do coveiro. Diz com o dono do hospital  e  outros patriarcas. Tocante a preocupações causadas por moços, talvez a ministra tenha razão. Advogar nas cortes superiores não é tarefa para qualquer um, embora me tenha despertado inveja a competência com que um quase menino, dias atrás, sustentou pretensão sofisticada no Supremo  Tribunal. É exceção. Fica difícil a opção por uma ou outra vertente. Não se perca o mote: influência por influência, o Supremo Tribunal Federal, anos atrás, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo estatutário que impedia juiz ou promotor de justiça aposentado de exercer a advocacia por  dois anos após o afastamento do cargo. Faz quase um decênio isso. Está, ainda, em liminar. No meio tempo, aqueles servidores especiais transitam pelos tribunais, dialogando com os antigos companheiros em congraçamento perfeito. A diferença entre um deles e profissionais comuns  começa à entrada dos gabinetes, não significando, necessariamente, perdimento na distribuição da Justiça.  Nesse passo, minhas reflexões entram em turbilhão total. É melhor parar por aqui. O Ministro Alfredo Buzaid, de santa memória, recebeu sua carteira de advogado, a contragosto dos eminentes diretores, na Secretaria da OAB paulista, trinta dias após aposentadoria. Impetrara mandado de segurança para tal fim. O exemplo, no entanto, se enrola em todos os incidentes retratados no início da crônica. Deve-se reexaminar globalmente o constrangedor escândalo atual, aproveitando-se a explosão. É hora, também, de o Supremo colocar fim, não importando o fecho da decisão, à questionada ação direta de inconstitucionalidade com que  eminentes juízes pretendem proteger-se de algumas prerrogativas dos advogados. Vale o provérbio, com pequena alteração: “O uso do cachimbo pode fazer a boca torta”.
* Advogado criminalista em São Paulo  há quarenta e três anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos. .


** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
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Um Comentário sobre “Exercício da Advocacia – Impedimento de filho de Ministro”

  1. jane disse:

    Estou estudando pra ser uma advogada criminalistica assim com vc. Parabéns…

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