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Conceito de gato em Direito Penal

A advocacia criminal traz, às vezes, a necessidade de refletir sobre certas condutas situadas entre o risível, o irônico e o trágico. Vem à memória, agora, notícia divulgada em 14 de março de 2003 sobre um homem, já setuagenário, colhido em flagrante, na cidade de Mirassol, porque comia gatos. Ao ser autuado, o “gaticida” afirmou que recebia aposentadoria ínfima, precisando dedicar-se à degustação de felinos para suprir suas deficiências alimentares. Assim, devorava os bichos, ensopados ou fritos.
A extravagância do problema jurídico obriga ao reestudo da legislação penal atinente à espécie. Trata-se de saber qual é o tipo legal-penal aplicável àquele devorador de gatos. Lê-se, com  efeito, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998): “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – detenção, de três meses a um ano e multa.  Parágrafo Primeiro – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Parágrafo segundo – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal”. Conceitua-se, como bem jurídico tutelado, o patrimônio natural (fauna silvestre) submetido a abuso e/ou maus-tratos.
Consultando-se a doutrina, localiza-se estudo do promotor de justiça Luiz Paulo Sirvinskas, especializado em interesses difusos e coletivos, diplomado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Afirma o autor: “-Conseqüentemente, não estão abrangidos os demais animais, como, por exemplo, o gato, o cachorro, a vaca, o cavalo etc. Quem cometer maus-tratos contra estes últimos animais incidirá na contravenção penal prevista no artigo 64 da Lei das Contravenções Penais (Tutela Penal do Meio Ambiente. Ed. Saraiva, pág. 54). Assim, o episódio referente ao gaticida (ou felinocida, ou felidiocida?) deve ser adaptado à Lei das Contravenções. Pune-se, ali, quem trata animal com crueldade ou o submete a trabalho excessivo. Tem-se, portanto, que o setuagenário devorador de gatos teria, sim, tratado o ou os bichanos cruelmente, enquanto os comia, ou antes de comê-los, pois a mastigação, em si, teria sido conduta praticada após a morte. Resta saber, já que o gato não é animal doméstico (de acordo com prestigiado dogmata), qual conduta precedente à degustação poderia ser tratada como inadaptável ao tipo legal-penal por último apontado. Em síntese, parece que a questão da tipicidade do comportamento do famélico aposentado se prenderia aos meios e instrumentos usados para a extinção da vida do animal. O assunto traz série de reflexões dramáticas sobre períodos da infância e da adolescência de quem, em uma oportunidade qualquer, já conviveu com bichos em sítios, fazendas ou residências campestres. Psicanalista famoso relata, como caso clínico, aquele de um adulto transtornado porque, enquanto menino, viu a cozinheira da família esgorjando uma galinha, valendo a pena realçar que muitas antigas donas-de-casa tinham seus métodos peculiares de preparar o galináceo para o supremo sacrifício da panela. Não se esqueça o povo, também, de que os residentes em cidades praianas só comem os caranguejos depois que presenciam o lento cozinhar dos mesmos na água fervente. Aliás, em meu romance “Caranguejo-Rei”, conto um episódio igual, visto quando, criança ainda, chapinhava pela areia molhada de uma praia. Isso recorda um episódio correlato, uma ficção, certamente, isolada no livro “Xogum”. Soranaga, o samurai, mandara cozinhar um inimigo, à frente do palácio, num enorme caldeirão. O homem, cozido lentamente, gritou durante toda a noite. Os orientais eram diferenciados na arte da tortura.
Há, já se vê, séria discussão sobre o conceito penal de animal doméstico, crueldade com animais e, para não se perder o mote, sobre o conceito de tortura. Num dos livros de Fleming (James Bond) havia uma aranha caranguejeira fazendo as delícias de seu dono. Chamava-se “Hector”. Bush, subindo no “Air Force One”, deu preferência a seu cão. Houve faraós e princesas egipcíacas   que traziam ao colo seus gatos favoritos, inadmitindo, é claro, maus-tratos com os mesmos. Na antigüidade, a crueldade contra bicho pertencente ao rei era tratada como crime lesa-majestade. Já se vê como é fácil falar de tortura ou tratamento cruel praticado contra gatos, cães, galinhas, aranhas e animais outros. Evidentemente, deixar-se felídeo recluso durante 23 horas ao dia, mantendo-o sozinho com os próprios excrementos, pode caracterizar infração à Lei das Contravenções Penais. Chega uma hora em que o gato não sabe a diferença entre o dia e a noite e é capaz de rolar sobre a própria sujeira que faz. Dá-se isso, também, naqueles bichos condenados à panela. Certa vez, o velho Sobral Pinto impetrou um habeas corpus para um comunista, pretendendo o apoio da sociedade protetora dos animais. No estado em que se encontra o sistema prisional brasileiro, valeria a pena, ocasionalmente, consulta a tal agremiação, se e quando ainda existir. É lamentável a comparação, mas não é tão rara assim.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.
**Se não quiser receber meus pontos finais, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
***Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

A advocacia criminal traz, às vezes, a necessidade de refletir sobre certas condutas situadas entre o risível, o irônico e o trágico. Vem à memória, agora, notícia divulgada em 14 de março de 2003 sobre um homem, já setuagenário, colhido em flagrante, na cidade de Mirassol, porque comia gatos. Ao ser autuado, o “gaticida” afirmou que recebia aposentadoria ínfima, precisando dedicar-se à degustação de felinos para suprir suas deficiências alimentares. Assim, devorava os bichos, ensopados ou fritos.
A extravagância do problema jurídico obriga ao reestudo da legislação penal atinente à espécie. Trata-se de saber qual é o tipo legal-penal aplicável àquele devorador de gatos. Lê-se, com  efeito, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998): “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – detenção, de três meses a um ano e multa.  Parágrafo Primeiro – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Parágrafo segundo – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal”. Conceitua-se, como bem jurídico tutelado, o patrimônio natural (fauna silvestre) submetido a abuso e/ou maus-tratos.
Consultando-se a doutrina, localiza-se estudo do promotor de justiça Luiz Paulo Sirvinskas, especializado em interesses difusos e coletivos, diplomado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Afirma o autor: “-Conseqüentemente, não estão abrangidos os demais animais, como, por exemplo, o gato, o cachorro, a vaca, o cavalo etc. Quem cometer maus-tratos contra estes últimos animais incidirá na contravenção penal prevista no artigo 64 da Lei das Contravenções Penais (Tutela Penal do Meio Ambiente. Ed. Saraiva, pág. 54). Assim, o episódio referente ao gaticida (ou felinocida, ou felidiocida?) deve ser adaptado à Lei das Contravenções. Pune-se, ali, quem trata animal com crueldade ou o submete a trabalho excessivo. Tem-se, portanto, que o setuagenário devorador de gatos teria, sim, tratado o ou os bichanos cruelmente, enquanto os comia, ou antes de comê-los, pois a mastigação, em si, teria sido conduta praticada após a morte. Resta saber, já que o gato não é animal doméstico (de acordo com prestigiado dogmata), qual conduta precedente à degustação poderia ser tratada como inadaptável ao tipo legal-penal por último apontado. Em síntese, parece que a questão da tipicidade do comportamento do famélico aposentado se prenderia aos meios e instrumentos usados para a extinção da vida do animal. O assunto traz série de reflexões dramáticas sobre períodos da infância e da adolescência de quem, em uma oportunidade qualquer, já conviveu com bichos em sítios, fazendas ou residências campestres. Psicanalista famoso relata, como caso clínico, aquele de um adulto transtornado porque, enquanto menino, viu a cozinheira da família esgorjando uma galinha, valendo a pena realçar que muitas antigas donas-de-casa tinham seus métodos peculiares de preparar o galináceo para o supremo sacrifício da panela. Não se esqueça o povo, também, de que os residentes em cidades praianas só comem os caranguejos depois que presenciam o lento cozinhar dos mesmos na água fervente. Aliás, em meu romance “Caranguejo-Rei”, conto um episódio igual, visto quando, criança ainda, chapinhava pela areia molhada de uma praia. Isso recorda um episódio correlato, uma ficção, certamente, isolada no livro “Xogum”. Soranaga, o samurai, mandara cozinhar um inimigo, à frente do palácio, num enorme caldeirão. O homem, cozido lentamente, gritou durante toda a noite. Os orientais eram diferenciados na arte da tortura.
Há, já se vê, séria discussão sobre o conceito penal de animal doméstico, crueldade com animais e, para não se perder o mote, sobre o conceito de tortura. Num dos livros de Fleming (James Bond) havia uma aranha caranguejeira fazendo as delícias de seu dono. Chamava-se “Hector”. Bush, subindo no “Air Force One”, deu preferência a seu cão. Houve faraós e princesas egipcíacas   que traziam ao colo seus gatos favoritos, inadmitindo, é claro, maus-tratos com os mesmos. Na antigüidade, a crueldade contra bicho pertencente ao rei era tratada como crime lesa-majestade. Já se vê como é fácil falar de tortura ou tratamento cruel praticado contra gatos, cães, galinhas, aranhas e animais outros. Evidentemente, deixar-se felídeo recluso durante 23 horas ao dia, mantendo-o sozinho com os próprios excrementos, pode caracterizar infração à Lei das Contravenções Penais. Chega uma hora em que o gato não sabe a diferença entre o dia e a noite e é capaz de rolar sobre a própria sujeira que faz. Dá-se isso, também, naqueles bichos condenados à panela. Certa vez, o velho Sobral Pinto impetrou um habeas corpus para um comunista, pretendendo o apoio da sociedade protetora dos animais. No estado em que se encontra o sistema prisional brasileiro, valeria a pena, ocasionalmente, consulta a tal agremiação, se e quando ainda existir. É lamentável a comparação, mas não é tão rara assim.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.
**Se não quiser receber meus pontos finais, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
***Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

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