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Davi e Golias

Certa vez, remeti atualíssimo escrito à “Folha de São Paulo”, destinando-o a “Tendências/Debates”. Dizia com a proliferação de Faculdades de Direito. Não o publicaram. Insistindo, recebi explicação de que o escrito perdera a atualidade. Quinze dias depois, entretanto, um semi-editorial daquele órgão de imprensa abarcava a mesma crítica, significando pertinência do texto primitivo. Reclamei ao estimadíssimo diretor de redação, mandando cópia ao “ombudsman”. Sugeriram-me remessa ao denominado “Painel do Leitor”. Não servia. O assunto (não eu) era importante demais, inscrevendo-se no topo do debate ético brasileiro. Agora, na edição de quinta-feira, 20 de março de 2003, na página A3, surge manifestação do eminente advogado Miguel Reale Júnior, confrade nas lides criminais, apreciando, sob o título “Rigor e Equilíbrio”, a tormentosa questão correspondente à obediência ou não a dispositivos do Estatuto da Advocacia. Depois de sábia apreciação do desgastante ataque desferido pelo crime organizado ao princípio da legalidade, o eminente penalista sugere a limitação, fixando-a em uma por semana, de entrevistas dos presos com advogados, podendo o patrono, no entanto, justificar a urgência de mais um  encontro na mesma semana, para colher dados necessários à defesa. Escreve ainda: “Recolhido Fernandinho Beira-Mar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, havia dias em que se entrevistava com sete advogados, podendo-se imaginar que um deles talvez seria apenas veículo de notícias com a estrutura criminosa em ação no mundo livre, razão pela qual a limitação é aconselhável, sem que tal constitua afronta à advocacia a ser exercida como função essencial à realização a justiça”.
Há quarenta anos atrás, muito jovem, recebi um conselho de meu primeiro e único preceptor: “– Se advogado criminalista quer ser, seja só isso e mais nada, pois conceitos outros, ou outras experiências, podem gerar conflito ético – ou até estético – nos fenômenos jurídicos a enfrentar mais tarde”. Segui-lhe o conselho sem hesitação. Ele não. Vim a defendê-lo quando, já na terceira idade, aceitou um cargo qualquer, entusiasmado com a dedicação à comunidade.
A advocacia criminal estrita (expressão rejeitada por alguns) leva, realmente, a uma formação absolutamente enquistada na obediência à lei. Em outros termos, o criminalista exige aplicação rígida dos preceitos constitucionais e não baila com o faz-de-conta. Portanto, se o Estatuto existe, deve ter poder de império. Se assim não for, modifique-se a lei. Faz-se assim no Estado Democrático. De outra parte, o escrito do eminente colega, gerado, quem sabe, pela experiência enquanto Ministro da Justiça, traz, obviamente, esse conflito entre duas realidades: a necessidade de repressão e o aprofundamento da defesa, respeitados, nos dois extremos (é o mais difícil), os parâmetros legais. Assim, não se pode sugerir conformação à redução ilegal das paralelas estatuídas. Entenda-se, também, não se poder usar o Estatuto para fins criminosos. É o que se depreende, aliás sem dificuldade, do último parágrafo transcrito acima. Sintetizando, afirma o ex-Ministro da Justiça que a imaginação pode trazer a idéia de que um dos sete advogados visitantes, em Brasília, de Fernandinho Beira-Mar, poderia ser um pombo-correio entre o delinqüente e o crime organizado. Daí, por conseqüência, o aconselhamento à malfadada restrição. As autoridades e a OAB dispõem de meios aptos à apuração de condutas criminosas praticadas por advogados. Há pouquíssimas comunicações nesse sentido aos tribunais disciplinares. Parece que o assunto constitui um nódulo delicadíssimo, pois agentes estatais têm preferido a restrição ilegítima, substituindo-a à investigação. Nisso residiria, talvez, o cerne do debate autêntico. O advogado infrator mereceria cadeia. Há, em São Paulo, oito ou nove advogados recolhidos provisoriamente a Distrito Policial podre, nenhum deles com sentença condenatória transitada em julgado. Um outro foi aprisionado em Taubaté, acusado de ligação com o crime organizado, mas, também, sem sentença transitada em julgado. São Paulo tem 250.000 advogados. Dos nove presos, oito são acusados de infrações penais absolutamente desataviadas da chamada criminalidade organizada. Entretanto, se mais algum houver a ser recolhido, que seja.  Tal conseqüência guarda uma certa relação com eventual criminalidade de agentes da autoridade, pois violar prerrogativa também é crime. O ajustamento da contradição se faz na adequação àquilo que a lei manda. É simples. Estímulos a ajustamentos para-legais não se afinam com o ordenamento jurídico.
Deixo de remeter o artigo à Folha. Receio, novamente, a renitência, embora não sabendo a que atribuí-la. Valho-me do humilde “site”.  Mas remeto cópia ao jornal. Faz-se assim.
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e quatro anos e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
*** Consulte meu site, se quiser (www.processocriminalpslf.com.br)

Certa vez, remeti atualíssimo escrito à “Folha de São Paulo”, destinando-o a “Tendências/Debates”. Dizia com a proliferação de Faculdades de Direito. Não o publicaram. Insistindo, recebi explicação de que o escrito perdera a atualidade. Quinze dias depois, entretanto, um semi-editorial daquele órgão de imprensa abarcava a mesma crítica, significando pertinência do texto primitivo. Reclamei ao estimadíssimo diretor de redação, mandando cópia ao “ombudsman”. Sugeriram-me remessa ao denominado “Painel do Leitor”. Não servia. O assunto (não eu) era importante demais, inscrevendo-se no topo do debate ético brasileiro. Agora, na edição de quinta-feira, 20 de março de 2003, na página A3, surge manifestação do eminente advogado Miguel Reale Júnior, confrade nas lides criminais, apreciando, sob o título “Rigor e Equilíbrio”, a tormentosa questão correspondente à obediência ou não a dispositivos do Estatuto da Advocacia. Depois de sábia apreciação do desgastante ataque desferido pelo crime organizado ao princípio da legalidade, o eminente penalista sugere a limitação, fixando-a em uma por semana, de entrevistas dos presos com advogados, podendo o patrono, no entanto, justificar a urgência de mais um  encontro na mesma semana, para colher dados necessários à defesa. Escreve ainda: “Recolhido Fernandinho Beira-Mar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, havia dias em que se entrevistava com sete advogados, podendo-se imaginar que um deles talvez seria apenas veículo de notícias com a estrutura criminosa em ação no mundo livre, razão pela qual a limitação é aconselhável, sem que tal constitua afronta à advocacia a ser exercida como função essencial à realização a justiça”.
Há quarenta anos atrás, muito jovem, recebi um conselho de meu primeiro e único preceptor: “– Se advogado criminalista quer ser, seja só isso e mais nada, pois conceitos outros, ou outras experiências, podem gerar conflito ético – ou até estético – nos fenômenos jurídicos a enfrentar mais tarde”. Segui-lhe o conselho sem hesitação. Ele não. Vim a defendê-lo quando, já na terceira idade, aceitou um cargo qualquer, entusiasmado com a dedicação à comunidade.
A advocacia criminal estrita (expressão rejeitada por alguns) leva, realmente, a uma formação absolutamente enquistada na obediência à lei. Em outros termos, o criminalista exige aplicação rígida dos preceitos constitucionais e não baila com o faz-de-conta. Portanto, se o Estatuto existe, deve ter poder de império. Se assim não for, modifique-se a lei. Faz-se assim no Estado Democrático. De outra parte, o escrito do eminente colega, gerado, quem sabe, pela experiência enquanto Ministro da Justiça, traz, obviamente, esse conflito entre duas realidades: a necessidade de repressão e o aprofundamento da defesa, respeitados, nos dois extremos (é o mais difícil), os parâmetros legais. Assim, não se pode sugerir conformação à redução ilegal das paralelas estatuídas. Entenda-se, também, não se poder usar o Estatuto para fins criminosos. É o que se depreende, aliás sem dificuldade, do último parágrafo transcrito acima. Sintetizando, afirma o ex-Ministro da Justiça que a imaginação pode trazer a idéia de que um dos sete advogados visitantes, em Brasília, de Fernandinho Beira-Mar, poderia ser um pombo-correio entre o delinqüente e o crime organizado. Daí, por conseqüência, o aconselhamento à malfadada restrição. As autoridades e a OAB dispõem de meios aptos à apuração de condutas criminosas praticadas por advogados. Há pouquíssimas comunicações nesse sentido aos tribunais disciplinares. Parece que o assunto constitui um nódulo delicadíssimo, pois agentes estatais têm preferido a restrição ilegítima, substituindo-a à investigação. Nisso residiria, talvez, o cerne do debate autêntico. O advogado infrator mereceria cadeia. Há, em São Paulo, oito ou nove advogados recolhidos provisoriamente a Distrito Policial podre, nenhum deles com sentença condenatória transitada em julgado. Um outro foi aprisionado em Taubaté, acusado de ligação com o crime organizado, mas, também, sem sentença transitada em julgado. São Paulo tem 250.000 advogados. Dos nove presos, oito são acusados de infrações penais absolutamente desataviadas da chamada criminalidade organizada. Entretanto, se mais algum houver a ser recolhido, que seja.  Tal conseqüência guarda uma certa relação com eventual criminalidade de agentes da autoridade, pois violar prerrogativa também é crime. O ajustamento da contradição se faz na adequação àquilo que a lei manda. É simples. Estímulos a ajustamentos para-legais não se afinam com o ordenamento jurídico.
Deixo de remeter o artigo à Folha. Receio, novamente, a renitência, embora não sabendo a que atribuí-la. Valho-me do humilde “site”.  Mas remeto cópia ao jornal. Faz-se assim.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e quatro anos e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo,  pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
*** Consulte meu site, se quiser (www.processocriminalpslf.com.br)

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