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Quantos Juízes deverão morrer

Lê-se nos jornais de 26 de março o noticiário correspondente ao velório do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em Vitória, Espírito Santo, logo após o homicídio praticado contra outro eminente juiz, em Presidente Prudente, neste Estado de São Paulo. As duas tragédias sugerem reflexões angustiantes. Na verdade, há meio século não se praticava homicídio contra magistrados. Diga-se quase o mesmo em relação a promotores de justiça. Havia uma certa proteção mística rodeando tais autoridades. Cercavam-se de respeito, até pouco tempo atrás, magistrados, membros do Ministério Público e policiais do mundo inteiro. Os marginais sabiam, por verdade sabida, que o assassínio de integrantes dessas categorias despertaria grande onda de repressão, prejudicando, no mínimo, os negócios. Assim, não fosse por medo, poupar-se-iam os criminosos de atos assemelhados, valendo, então, os denominados interesses de mercado.
Não aprendi tais lições em livros de Direito. A experiência ensina. Aprendem-se, também, outros itens extravagantes, constantes das não escritas cartilhas profissionais. Cada qual tem a sua versão. Por exemplo: os bombeiros não querem, não esperam e não admitem chamuscamento ou morte em incêndios, mas podem queimar-se; técnicos em laboratórios de análises se precavêm contra picadas de agulhas infectadas, mas um descuido qualquer pode levá-los a contágio; pilotos de aviões comerciais têm confiança nos instrumentos de vôo, mas um indicador defeituoso, ou falha de cálculo, pode conduzi-los a caminho sem volta na floresta amazônica. A vida é assim. Um descuido leva à destruição, naquilo que se incrusta no desvario da fatalidade.
A sobrevivência em quase meio século de advocacia criminal permite a catalogação de hipóteses não muito edificantes de riscos afins. Lembro-me de um homem que fiz condenar no júri, vinte anos atrás, por homicídio praticado contra um bom cidadão. A família me contratara para pôr o assassino no manicômio. Ele disse baixinho, ao ouvir a sentença: “– Quando eu sair, eu te mato”. Esqueci o gajo. Está por aí, em camisa de força, ou solto, ou morto. Nem por isso procurei permissão especial para usar pistola privativa das Forças Armadas. Aquilo deve pesar uns cinco quilos, balança artificialmente nos quadris, exige habilidade especial para o saque e, se usada por gente como nós, acaba disparando no próprio pé. Não dá certo. Além disso, a rotina diária levaria, breve, ao descuido das precauções. Ficaria o revólver na gaveta, para horror da mulher ou da empregada, pois um magistrado volta para buscar o celular, mas não retorna por deixar, à cintura, o coldre vazio.
Os dois trágicos e sofridos incidentes deixam nas bocas um travo de fel. Vêm providências enérgicas. Políticos de ocasião sobem nos ataúdes e obtêm mais alguns votos, pois o povo pede vingança e proteção. Parte-se para o confronto com as sombras projetadas atrás dos umbrais das favelas de papelão. É isso tudo, mas não é nada disso. É quota-parte de um todo representado pela miséria, pelo descuido, pela infância desnutrida, pelo desprezo votado ao cumprimento da lei, pela inconsciência, enfim, dos deveres impostos a todos, independentemente do uso dos farrapos do carroceiro, da toga do juiz, da beca do advogado ou do jaleco de um médico. No meio da baderna, infecta-se o sistema de saúde, enterram-se dois bons magistrados, mata-se o advogado, trucidam-se, enfim, montes de bandidos (eles também são mortos, aos magotes, como gado indo ao matadouro). Lamente-se o passamento dos magistrados. Eram jovens. Acreditavam na justiça. Faziam um trabalho perigoso. Cuidavam de um sistema prisional apodrecido pelo descaso. O bandido habitual é bicho desvairado. Melhor sorte não tem o tratador de animais de circo. Estes escutam o som da chibata e se comportam. Um dia a casa cai. O leão devora o tratador, o tigre mastiga o empresário, a hiena casquina sob a lona que encobre as grades. No diapasão, não há muito a fazer. O cumprimento estrito da lei ajuda. Todo ser humano, dizem os mais antigos, tem uma luz vermelha piscando em algum lugar da consciência. Ela avisa. Ou apaga. Enquanto intermitente, sugere a tratador, a dono do circo e ao homem do chicote que animal selvagem, mesmo domesticado, precisa comer alimento que não apodreça logo, defecar em areia limpa de vermes, respirar um pouco de ar puro e cobrir as fêmeas ocasionalmente. Em suma, pratica-se com a fera urrante aquilo que consta do manual, que pode ter outro nome (Lei de Execução Penal, por exemplo). Procede-se assim universalmente, em se cuidando de animais inferiores. Há alternativas, certamente: seres intratáveis são sacrificados, se impossível o tratamento regulamentar. Isso, em linguagem metafórica, pede consenso entre criminólogos e veterinários. A eficácia será maior, livrando-nos de carcereiros fantasiados de membros do parlamento.
* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo, pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.
* * * Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

Lê-se nos jornais de 26 de março o noticiário correspondente ao velório do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em Vitória, Espírito Santo, logo após o homicídio praticado contra outro eminente juiz, em Presidente Prudente, neste Estado de São Paulo. As duas tragédias sugerem reflexões angustiantes. Na verdade, há meio século não se praticava homicídio contra magistrados. Diga-se quase o mesmo em relação a promotores de justiça. Havia uma certa proteção mística rodeando tais autoridades. Cercavam-se de respeito, até pouco tempo atrás, magistrados, membros do Ministério Público e policiais do mundo inteiro. Os marginais sabiam, por verdade sabida, que o assassínio de integrantes dessas categorias despertaria grande onda de repressão, prejudicando, no mínimo, os negócios. Assim, não fosse por medo, poupar-se-iam os criminosos de atos assemelhados, valendo, então, os denominados interesses de mercado.
Não aprendi tais lições em livros de Direito. A experiência ensina. Aprendem-se, também, outros itens extravagantes, constantes das não escritas cartilhas profissionais. Cada qual tem a sua versão. Por exemplo: os bombeiros não querem, não esperam e não admitem chamuscamento ou morte em incêndios, mas podem queimar-se; técnicos em laboratórios de análises se precavêm contra picadas de agulhas infectadas, mas um descuido qualquer pode levá-los a contágio; pilotos de aviões comerciais têm confiança nos instrumentos de vôo, mas um indicador defeituoso, ou falha de cálculo, pode conduzi-los a caminho sem volta na floresta amazônica. A vida é assim. Um descuido leva à destruição, naquilo que se incrusta no desvario da fatalidade.
A sobrevivência em quase meio século de advocacia criminal permite a catalogação de hipóteses não muito edificantes de riscos afins. Lembro-me de um homem que fiz condenar no júri, vinte anos atrás, por homicídio praticado contra um bom cidadão. A família me contratara para pôr o assassino no manicômio. Ele disse baixinho, ao ouvir a sentença: “– Quando eu sair, eu te mato”. Esqueci o gajo. Está por aí, em camisa de força, ou solto, ou morto. Nem por isso procurei permissão especial para usar pistola privativa das Forças Armadas. Aquilo deve pesar uns cinco quilos, balança artificialmente nos quadris, exige habilidade especial para o saque e, se usada por gente como nós, acaba disparando no próprio pé. Não dá certo. Além disso, a rotina diária levaria, breve, ao descuido das precauções. Ficaria o revólver na gaveta, para horror da mulher ou da empregada, pois um magistrado volta para buscar o celular, mas não retorna por deixar, à cintura, o coldre vazio. Os dois trágicos e sofridos incidentes deixam nas bocas um travo de fel. Vêm providências enérgicas. Políticos de ocasião sobem nos ataúdes e obtêm mais alguns votos, pois o povo pede vingança e proteção. Parte-se para o confronto com as sombras projetadas atrás dos umbrais das favelas de papelão. É isso tudo, mas não é nada disso. É quota-parte de um todo representado pela miséria, pelo descuido, pela infância desnutrida, pelo desprezo votado ao cumprimento da lei, pela inconsciência, enfim, dos deveres impostos a todos, independentemente do uso dos farrapos do carroceiro, da toga do juiz, da beca do advogado ou do jaleco de um médico. No meio da baderna, infecta-se o sistema de saúde, enterram-se dois bons magistrados, mata-se o advogado, trucidam-se, enfim, montes de bandidos (eles também são mortos, aos magotes, como gado indo ao matadouro). Lamente-se o passamento dos magistrados. Eram jovens. Acreditavam na justiça. Faziam um trabalho perigoso. Cuidavam de um sistema prisional apodrecido pelo descaso. O bandido habitual é bicho desvairado. Melhor sorte não tem o tratador de animais de circo. Estes escutam o som da chibata e se comportam. Um dia a casa cai. O leão devora o tratador, o tigre mastiga o empresário, a hiena casquina sob a lona que encobre as grades. No diapasão, não há muito a fazer. O cumprimento estrito da lei ajuda. Todo ser humano, dizem os mais antigos, tem uma luz vermelha piscando em algum lugar da consciência. Ela avisa. Ou apaga. Enquanto intermitente, sugere a tratador, a dono do circo e ao homem do chicote que animal selvagem, mesmo domesticado, precisa comer alimento que não apodreça logo, defecar em areia limpa de vermes, respirar um pouco de ar puro e cobrir as fêmeas ocasionalmente. Em suma, pratica-se com a fera urrante aquilo que consta do manual, que pode ter outro nome (Lei de Execução Penal, por exemplo). Procede-se assim universalmente, em se cuidando de animais inferiores. Há alternativas, certamente: seres intratáveis são sacrificados, se impossível o tratamento regulamentar. Isso, em linguagem metafórica, pede consenso entre criminólogos e veterinários. A eficácia será maior, livrando-nos de carcereiros fantasiados de membros do parlamento.
* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.** Se não quiser receber meus “Pontos Finais”, bloqueie meu endereço eletrônico (pslfa@uol.com.br). Nada, no mundo, pode ser feito contra a vontade. Respeito a privacidade de cada qual.* * * Consulte meu site, se quiser. Esta crônica tem vídeo (www.processocriminalpslf.com.br).

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