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“Defensoria dativa” – Rescisão de convênio (Resposta da OAB). (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
“Defensoria dativa” – Rescisão de convênio
(Resposta da OAB)


Meu querido amigo Dr. Paulo Sergio Leite Fernandes,

Renovo os pleitos de homenagens ao amigo, com a admiração que tenho por sua história de lutas pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais de nossa classe.

Recebi hoje sua mensagem eletrônica, e como sempre faço, fui ver a sua palavra, na forma de texto e de vídeo, sempre tratando de matérias de interesse da Justiça e da advocacia brasileira, trazendo hoje, como tema, o convênio da OAB-SP com a Defensoria Pública.

Liguei imediatamente ao amigo, para transmitir algumas ponderações, e agora o faço por meio deste texto.

É que a sua mensagem parte de uma premissa incorreta, exposta já no título, “OAB-SP Rescinde Convênio Com a Defensoria Pública. E Agora?”, e que você me esclareceu ter escrito por notícias extraídas da imprensa.

Na verdade, a OAB-SP não rompeu o convênio, que há 22 anos vem firmando com o Poder Público Paulista, sendo que até 2006 com a Procuradoria Geral do Estado e, a partir de 2007, com a Defensoria Pública.

O convênio tem vigência anual, que se esgotou em 11 de julho presente. Assim não houve rompimento, houve o final do prazo de vigência.

Depois, o Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso manteve-se (e continua se mantendo) aberto ao diálogo, em processo de negociação visando a renovação do convênio. A OAB-SP quer assinar o convênio, de interesse dos advogados. Sabe de sua importância para os 47.000 advogados credenciados, e para a população carente de São Paulo. Quem recusou-se a continuar as negociações foi a Defensoria Pública que, para a nossa surpresa, enquanto mantínhamos as negociações em aberto, no próprio dia 11 (sexta-feira) à noite divulgava em seu site a incorreta informação de que a OAB-SP se recusara a assinar o convênio e já na segunda-feira encaminhava para publicação edital de 3 páginas do diário oficial, de inconstitucionalidade e ilegalidade indisfarçável, permitindo credenciamento direto de colegas e afastando a OAB-SP da negociação do convênio (vide art. 109 da Constituição de São Paulo, e o art. 234 da Lei Complementar Paulista 988/2006).

Houve, de fato, impasse nas negociações de renovação daquele convênio.

A OAB-SP solicitou a adequação da tabela, como, aliás, fora compromisso no ano passado pela Defensoria Pública, que reconheceu ter valores realmente muito baixos, que praticamente apenas cobrem os custos do advogado nos anos em que tramita a ação. O advogado paga, do bolso, todas as despesas de manutenção do processo, até mesmos as cópias que extrai dos autos, para, ao fim do processo, receber valores ínfimos. É importante saber que o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), que serve pra custear o convênio, teve, no orçamento de 2008, aumento de 19,9%, em relação a 2007, de forma que havia condições da Defensoria Pública acolher a proposta da OAB.

A Defensoria Pública, de sua parte, além de não aceitar qualquer aumento real, propôs que a tabela sequer tivesse a correção monetária prevista no convênio. Aliás, propôs até mesmo a retirada da cláusula que assegura aquela correção. Propôs ainda, dentre outros itens, que o advogado conveniado fosse obrigado a cumprir cartas precatórias, sem qualquer remuneração.

Colocado o impasse, a solução vem sendo buscada por meio de negociação. E, repito, enquanto essa é a palavra do nosso Presidente D´Urso, a da Defensoria Pública, através da mídia (já que não houve qualquer comunicação à nossa entidade), e da publicação daquele edital, é a de rompimento.

Todos os que conhecem o Presidente D´Urso (como você) sabem que ele é um homem de diálogo, e não de medidas abruptas. Mas sabem também que ele é extremamente firme, quando se trata de defesa dos interesses de nossa classe.

Peço ao amigo que, junto a esta mensagem, divulgue o endereço do vídeo que está no site da OAB-SP, com uma entrevista Do nosso Presidente D´Urso, esclarecendo, ponto a ponto, a situação do convênio.

http://www.oabsp.org.br/noticias/assistencia-judiciaria/video

Reiterando as minhas homenagens ao amigo,

Marcos da Costa


*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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