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Crônica sobre um drama anunciado. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Crise no Poder Judiciário?
Crônica sobre um drama anunciado


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 O subtítulo é uma corruptela do livro “Crônica de uma Morte Anunciada”, escrito por GABRIEL GARCIA MARQUEZ. Nem por isso perde o significado de dramático incidente concretizado entre um Juiz Federal de 1º Grau e o Supremo Tribunal Federal. Não se espante o leitor com a afirmativa correspondente à Suprema Corte e não à pessoa física de seu Presidente. Explique-se: quando o Chefe Maior daquela Instituição diz o Direito cabível, age em nome do Colegiado e não em seu próprio nome. Assim, o incidente havido com a prisão e soltura de um grande investidor brasileiro, com peripécias por todos conhecidas, corresponde, seguramente, a conflito nunca havido no País, constatando-se que o Magistrado de 1º Grau, por via oblíqua, enfrentou o despacho que livrava aquele diferenciado paciente do cárcere donde, pouco tempo antes, havia saído por decisão assemelhada.

 Os órgãos de divulgação já cuidaram minudentemente do assunto. Mais não é preciso dizer.

 Vale afirmar, apesar disso, que em crônica posta no meu “site” (www.processocriminalpslf.com.br) há quase um mês, muito antes, portanto, do embate entre o ilustre Magistrado e o mais alto degrau da Jurisdição no Brasil,  prenunciava o choque. Em determinado parágrafo, acentuava que juízes colocados nos patamares inferiores vinham desafiando a autoridade de superiores hierárquicos, numa insubordinação que, embora justificada pela independência, significava, teleologicamente, uma forma de abrir caminhos paralelos com resultados adversos à orientação contida em múltiplos acórdãos. Fundamentando-se, inclusive, na necessidade de harmonização há hoje, todos sabem, a contingência das denominadas súmulas vinculantes. Embora não se cuidando de tal particularidade, é bom lembrar que somente em períodos de exceção houve, emanado de alguns setores da magistratura, o desconforto de se enfrentar o decisório advindo de Tribunais mais bem colocados nas leis de organização judiciária. Juristas ainda não encanecidos não têm lembrança das minudências acontecidas a partir de 1964, com ponto alto concretizado em 1973 e alguns anos depois. Recordo-me muito bem, com tristeza, de juízes que se deixaram levar pela tarefa recebida dos poderosos de então, presidindo inquéritos policiais militares e, acolitados por alguns setores da perseguição, consumando seguidas invasões à privacidade de dezenas de cidadãos, servindo, então, ao desequilíbrio do qual a Nação ainda não se livrou. É daquele tempo a memorização de que o Poder Judiciário, quando se afasta da sua missão de órgão imparcial e receptor das pretensões de terceiros, larga a toga e perde a característica patriarcal da imparcialidade, deixando os calçados de couro e vestindo coturnos. Vê-se agora, quase como rotina, uma extravagante ligação entre alguns Magistrados, o Ministério Público e a denominada Polícia Judiciária, tudo funcionando num segredo rebuscado, montando-se armadilhas à sorrelfa, envelopadas tais armações nas interceptações telefônicas e ambientais das quais sequer escapam os Advogados que, segundo pensavam, mantinham colóquios com clientes sob proteção do segredo profissional. A lei que transformou o espiolhamento eletrônico em atividade em princípio legítima é, sem sombra alguma de dúvida, uma das mais nauseantes produções das nossas Casas Legislativas. Perde, em abjeção, somente para a denominada “prisão temporária” e para o instituto da delação premiada, a primeira permitindo que o juiz prenda para saber depois se deve prender, a última consistindo num verdadeiro estelionato judiciário, engodando-se o capturado com um futuro e duvidosíssimo prêmio pela alcagüetagem, misturando-se no contexto o policial, o representante do Ministério Público e o próprio Juiz.

 As primeiras experiências com a famigerada legislação que transforma o agente em verdadeiro “voyeur” foram executadas com uma dose qualquer de contrição. Acontece que “o uso do cachimbo faz a boca torta”. A espionagem eletrônica assumiu contornos verdadeiramente paranóicos, gerando-se debates intricados entre policiais, Juizes, membros do Ministério Público, Desembargadores e Ministros das duas mais altas Cortes da Nação, divulgando-se, agora, que há Delegados Federais atentos à possibilidade  de eles próprios serem vítimas do mesmo expediente. Chegou-se ao extremo, no âmbito da Justiça paulista, de gravação subreptícia concretizada em parlatórios reservados, nos presídios, a colóquios entre defensores e seus clientes.

 Repentinamente, conforme já previsto, explode a crise: um eminente Magistrado, provavelmente exausto no preparo da diligência correspondente ao encarceramento dos suspeitos cujos nomes não é preciso especificar, extremou-se na manutenção. Vendo a liberação do objeto de planos extenuantes, prendeu-o outra vez, com argumentos quem sabe novos, mas parecendo um enristamento de armas contra o Tribunal Superior. Não se sabe o que passou na mente do ilustre Magistrado, mas qualquer estudante de uma das mais de mil Faculdades de Direito existentes no País (isto sim imoralidade só recentemente descortinada pelo novo Ministro da Educação) sabe que, em princípio, só se alcança o grau máximo da Jurisdição brasileira a partir dos patamares inferiores, isto significando que, na hipótese vertente, o “habeas corpus”, se não concedido, deveria trilhar o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, num esforço sacrificadíssimo nunca eficaz antes de, no mínimo, noventa dias, havendo, bom é dizer, capacitação econômica dos pacientes, porque pobre não tem vez. O cultíssimo Magistrado raciocinou dentro de pressupostos básicos atinentes à repartição das competências, mas o Ministro Presidente da Corte Suprema deu resposta precisa: mandou soltar o homem  em seguida. A competência da Suprema Corte já se fixara antes.

 Não se vê, na conduta de ambos, qualquer ofensa objetiva ao Código de Procedimento. O Juiz quis prender. Outro Magistrado, mais graduado hierarquicamente, mandou soltar. Prendeu-se o paciente novamente. Houve soltura subseqüente. Dentro do contexto, a situação se resolve num campo poucas vezes examinado pelos cultores da ciência jurídica. Há, no Sul do País, juristas competentíssimos cujas obras chegam devagar a São Paulo. Cremos vaidosamente, aqui, ser donos da sabedoria…  Há excelentes dogmatas fora de São Paulo. Um deles, a doutora Jeanine Nicolazzi Philippi, em obra exponencial (Direito e Psicanálise),  examina a influência das atitudes mentais na dicção do Direito. A conclusão é assustadora. No texto, há assimilação do Juiz ao Pagé, ao Cura da Aldeia, ao Pai enfim. A obediência ao Magistrado decorre, é claro, da Lei, mas traz consigo um sentido místico e, por assim dizer, quase religioso. Daí, com certeza, o tratamento respeitoso dispensado aos Magistrados em geral, tudo acentuado pelos panos negros usados durante os julgamentos. No fim das contas, quando o inferior ao mandamento exarado por um deles, cuida-se, psiquatricamente, de uma reação à figura paterna. Parece anômala uma reflexão nesse sentido, mas acontece. Desobedece-se, procura-se forma direta ou indireta de inadmitir o mandamento. Vale o argumento, inclusive, nos diversos segmentos da autoridade. É como se houvesse uma escada com muitos degraus, havendo necessidade de ascenção de uns no entrechoque com obstáculos gerados por outros postos em nível mais elevado. Há, aliás, episódios mitológicos. Num deles, David derrota Golias, centrando-lhe um calhau na fronte. Em termos jurídicos, tal cena não pode acontecer, porque significaria a negativa da manutenção do Estado de Direito e levaria ao caos o Poder Judiciário.

 É compreensível o apoio recebido pelo Magistrado de 1º Grau das entidades de classe, acrescendo-se vozes importantes do Ministério Público. No fim de tudo, o Juiz preparou a cena, reuniu-se em segredo com as lideranças intervenientes, coordenou as buscas, as apreensões e os encarceramentos e, vendo frustradas as extenuantes atividades, quis reincidir no desfecho esperado. Não deu certo. O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal precisava demonstrar, assemelhadamente ao poder paterno, que a autoridade deveria ser respeitada. Termine aí, espera-se, o contraste. No mesmo artigo em que eu previa o choque, acentuava a esperança de se equilibrarem, mais tarde, em razão da vigilância do Supremo Tribunal Federal, as atividades atrabiliárias dos setores mais agressivos da Jurisdição e da Polícia Federal. Lamentava o vagar com que as reclamações chegavam àquela Corte, em prejuízo à formação de jurisprudência garantidora dos direitos referentes à dignidade e à liberdade dos cidadãos. O choque multifacetado apressou o desenlace. É uma espécie de aviso emergente. A refrega serve de recomendação a que se afrouxem os laços entre segmentos do Poder Judiciários e órgãos da perseguição penal. Uns têm, obviamente, a função de investigar, perseguir e capturar; compete a outros vigiar para que não haja excessos, não compartilhando nunca de um caminhar excrescente da legalidade.

*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

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