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A difícil arte da democracia. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A difícil arte da democracia


 

 O jornal “O Estado de São Paulo”, em 21 de junho, publica artigo da constitucionalista Flávia Piovesan, com considerações sobre a dificuldade que o Estado Democrático tem de administrar as violações das garantias constitucionais. Escreve a autora: – “Esse dado revela que o processo de democratização foi incapaz de romper com as práticas autoritárias do regime repressivo militar, apresentando como reminiscência um padrão de violência sistemática praticada pela polícia, que não consegue ser controlada pelo aparelho estatal”. Referia-se a articulista ao último relatório da anistia internacional, acentuando que 50% dos casos de violência, no Brasil, se ligam a práticas policiais.

 Na verdade, o retorno à prática da democracia, no país, não obstou que a violência continuasse atuante. Em outros termos, poder-se-ia afirmar que a conduta agressiva emanada principalmente da repressão apenas mudou de roupa, pois o corpo continua o mesmo. Há algumas diferenças importantes: ao tempo da ditadura, por exemplo, o ataque aos direitos e garantias fundamentais advinha de comportamentos discricionários dos inquisidores. Hoje, visando embora o esclarecimento de hipóteses de infrações penais, tais comportamentos continuam atuantes, mas se corporificam em determinações judiciais. Alternativa marcante disso é a recentíssima busca e apreensão de coisas e documentos localizáveis, em tese, no gabinete de um deputado federal. Embora se pudesse dizer que a quebra da prerrogativa do parlamentar seria em tese válida – assertiva discutível –, a busca só foi possível depois de a polícia ter invadido, para tal fim, o imóvel onde sediado o plenário da Câmara. Nesse particular, o presidente da Câmara, obviamente, não havia sido avisado porque, se fosse, duas opções lhe restariam: a primeira delas, permitir a invasão e a busca, não sendo crível afirmar que os apreensores lhe pudessem subtrair o nome do destinatário, exigindo-se do presidente da Casa, então, o repasse da informação a terceiros; na segunda alternativa, avisado e mantendo o segredo, o presidente da Câmara dos Deputados ficaria em posição insustentável porque estaria traindo, de certa forma, um dever de lealdade para com os membros da Instituição.

 É importante notar, no fim de tudo, que a Suprema Corte se comporta como o maior poder da República, na medida em que repousa sobre o ânimo dos eminentes Ministros uma dose de força levada ao extremo, valendo então a afirmativa de que o Supremo Tribunal Federal se põe sobre os outros. Tal verificação é angustiante, porque, nessa constatação, a chamada equivalência ou equilíbrio entre os poderes se transforma em fantasia. O fluxo assim enunciado pode levar, a prazo médio, a uma crise disfarçada, pois a penetração da polícia além dos umbrais da Câmara dos Deputados caracteriza, de certa forma, o envergonhamento da Instituição. A reação ou resistência ao ato de força só se fará vagarosamente, numa espécie de guerrilha sinuosa que, embora disfarçada, há de encontrar, mais adiante, um ponto de equilíbrio. Até lá, há manifestações isoladas de críticas de parlamentares, surdas sim, mas sempre capazes de gerar estremecimento do fio de seda que tem mantido íntegro, até aqui, o entrelaçamento político do triunvirato.


Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

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