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O Jornal “O Estado de São Paulo” e a reforma penal. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
O Jornal “O Estado de São Paulo” e a reforma penal
(Ou “Chamem o auxiliar de autópsia”)


 

 O Jornal “O Estado de São Paulo”, fundado em 1875, é merecedor de todas as loas possíveis. O cronista o recebe todas as manhãs, não conduzido pelo cão de estimação, que já morreu, mas sempre procurado com ansiedade, diariamente, às 06h30min. Às vezes, o escriba tem vontade de postar uma das chamadas “cartas do leitor” mas aquilo não funciona. Se e quando publicado o escrito, é cortado ou recortado. De outra parte, só uma vez, em 30 anos, teve o infra-assinado a possibilidade de ver artigo seu publicado no vetusto matutino. Vale-se o cronista, portanto, da chamada “imprensa alternativa própria” para tecer alguns comentários a editorial, como tal anônimo, divulgado em 09 de junho passado em “Notas & Informações”, pagina A3, daquele respeitado jornal. Cuida o editorial, sob o título “Ainda a reforma penal” do pacote de alterações legislativas, incidindo sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, afirmando, ali, que a Câmara dos Deputados aprovou medidas simplificadoras de audiências e aceleradoras da tramitação dos processos relativos a crimes de lesão corporal, roubo, seqüestro, estupro e corrupção, sem cercear os direitos de defesas dos réus. Na verdade, os argumentos postos no artigo referido hão de ser tratados em comentários à margem, pois exigem desdobramento de reflexões não analisáveis brevemente. Vale dizer, entretanto, que as alterações correspondentes ao júri, concretizadas na lei número 11.690, de 09 de junho de 2008, merecem exame aprofundado, nunca admissível no âmbito de comentários postos em texto econômico. Comente-se apenas o novo sistema implantado. Pretendendo-se, quanto ao júri, tornar mais ágil o procedimento, obteve-se algum sucesso mas, em aspectos outros, a complexidade continua a mesma, ou pior. É bom referir, aqui, o fecho do editorial posto na berlinda. Transcreva-se: “As críticas que os advogados costumam fazer às tentativas de modernização da legislação processual decorrem, como é sabido, do receio da redução do mercado de trabalho”. Não se sabe onde o redator do editorial foi buscar tal informação. O criminalista é, num certo sentido, assemelhado ao epidemiologista. Sempre que surge uma ameaça de peste, os vacinadores especialistas são convocados em maior número. Nesse sentido, o Brasil é hoje o rescaldo de uma entusiasmada atividade da Polícia Federal e do Ministério Público, em geral, no sentido do destamponamento de condutas aparentemente delituosas (não crimes, veja-se bem). Assim, surge concomitantemente a necessidade de contradição, convocando-se os técnicos que se põem no outro lado da gangorra. Portanto, a edição da lei nova e daquela outra que está a ponto de sanção do Presidente da República constituem, sim, curiosíssimas alternativas de convocação dos advogados criminais à localização dos defeitos da legislação embrionária. Dentro do contexto, a lei 11.689/08, pretendendo simplificar, apenas produz galhos novos numa árvore já em apodrecimento. Tocante ao outro projeto, sob número 4.207 de 2001, diga-se o mesmo. Há algumas disposições advindas, acredite-se, de quem não conhece a prática judiciária. Explicite-se, para que não se diga faltar ao escriba a leitura do projeto: No artigo 399, parágrafo 2.º, acentua que a sentença deve ser prolatada pelo juiz que presidiu a instrução. Basta dizer que já se tentou, inúmeras vezes, sob a vigência do Código de Processo Penal, a chamada observância do princípio da imediatidade, pretendendo-se vinculação do juiz ao processo criminal por ele presidido. A jurisprudência rechaçou a pretensão, fundada, inclusive, em argumentos de ordem prática, pois o juiz criminal é, sabidamente, um andarilho, deferindo-se grande carga de trabalho àqueles que não têm ainda vinculação fixa na competência. O dispositivo citado, este sim, atravancará a tramitação dos procedimentos. 

 Há, seguramente, muitos criminalistas debruçados sobre as leis novas e o projeto a ser sancionado. Basta, por enquanto, a consciência de que projetos de lei devem ser examinados e propostos por quem bem conheça a espécie. É mais ou menos como acontece nos necrotérios: Existe muito médico legista que não sabe abrir o ventre dos defuntos, deferindo a tarefa aos auxiliares de autópsias. Quando faltam os últimos, os primeiros – os rabecões – não sabem fechar o corte mento-pubiano com agulha e linha adequadas. Fica, no fim, uma laçaroca desajustada, mas a imprensa saúda, entusiasmada, o nó que encerra a costura. Dizem todos que é um nó de penacho, mas o mesmo, desgraçadamente, se desfaz na primeira curva do cemitério.


*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

 

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