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MEC investe contra Faculdades de Direito. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
MEC investe contra Faculdades de Direito


 

 Prosseguindo na reavaliação da pletora das Faculdades de Direito no Brasil, o Ministro Fernando Haddad dá a público, agora, pretensão a que quase 14 mil vagas sejam desmontadas em 23 cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, mandando publicar, ou deixando que se publique, a relação das referidas instituições. Colhe relevo naquele enunciado a Universidade Paulista (UNIP), verificando-se que o número de vagas ofertadas se distribui entre os vários “campi” mantidos na Grande São Paulo e cidades outras de médio e pequeno porte, supondo-se haver, num e noutro setor, o montante de cerca de 1.000 vagas. Vale notar que Santos, no litoral, não escapou ao escarmento, mas é preciso anotar, também, que aquela cidade tem 7 Faculdades de Direito, num escândalo doméstico que parece estar blindado a qualquer investigação. Desconhece-se, inclusive, a forma de autorização ao funcionamento de tais cursos, valendo a pena indagar. Guarujá, cidade próxima, tem também curso de Ciências Jurídicas e Sociais instalado. Pode ter acontecido, dentro do compasso, que um anterior Ministro da Educação, ou autoridade exponencial naquela pasta, tenha sido objeto de imersão nas águas do mar daquela paradisíaca cidade, abençoando, sob os eflúvios de Iemanjá, a multiplicidade de Faculdades de Direito freqüentadas no entreato das luminosas manhãs.

               Não se sabe se o número de escolas obrigadas a redução de vagas deve ser acrescido àquele outro, no total de seis mil e poucas vagas, já anunciado há um mês. É um muito bom começo mas, verificando-se que o número de Faculdades de Direito existentes na nação é elevadíssimo, a divisão entre todos levaria a mínima redução por cabeça, intuindo-se que muitas e muitas instituições têm vagas ociosas, devotando-se as diretorias a pescar candidatos no meio da rua, num autêntico simulacro de exame vestibular. Evidentemente, a conta não pode ser feita assim, mas o peso da redução vai repousar, realmente, sobre os cursos que se tresloucaram na necessidade de sobrevivência. O comportamento do Ministro da Educação é, aqui, em muitos e muitos anos de apodrecimento da dignidade na fiscalização, o único a representar combate sério àquela imprudência (frase elegante) com que se conduziram os administradores dos setores competentes do MEC, não se conhecendo, até por falta de interesse no controle externo, se a omissão se devia ao enlameamento dos escaninhos ou à incúria dos próprios titulares da pasta. Bem haja o Ministro Fernando Haddad, mas é pouco, ainda. Uma cirurgia bem feita nas entranhas do Ministério da Educação demonstrará, com certeza, múltiplos segmentos infectados. Isso depende, é claro, da medida da agressividade do Ministro Haddad, posto o último frente a um autêntico vespeiro. Por outro lado, parece que das 23 Faculdades de Direito espelhadas no noticiário muitas ainda não expurgaram aquelas vagas sobressalentes. É esperar que, passada a tempestade, fique o dito pelo não dito. No Brasil, a grande maioria das manifestações de vontade do poder curativo sofre um fenômeno extravagante consistente na estagnação a curto ou a médio prazo. As determinações do Ministro, certamente, estão sendo avaliadas pelas entidades postas em relevo, procurando-se um corredor qualquer que lhes permita manter no fundo falso o lancetamento da capacidade de amealhar o dinheiro dos jovens incautos. O futuro dirá.


*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

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