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Filantropia meia-boca. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Filantropia meia-boca


 

 Houve na semana passada, entre 07 e 14 de março de 2008, esparso e discreto noticiário apertado em bisnagas nos jornais, correspondendo a críticas não individualizadas a instituições potentíssimas que detêm, injustificadamente, certificados de filantropia. Tais atestados as isentam de tributações diversas, sem exceção de imposto sobre a renda. Tocante a hospitais, a filantropia é reconhecida se e quando, entre outros atos voltados a beneficiar a coletividade de baixa renda, a entidade dispuser de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, na proporção de 60%. Quanto à educação, parece que as faculdades e entidades outras precisam dispor de 20% das vagas correspondendo a bolsas de estudos. Há, evidentemente, uma série grande de outras requisições, tudo dependendo, entretanto, da maior ou menor benevolência com  que os órgãos censórios fiscalizam cada setor.

 Um dos matutinos que costumam despontar nas madrugadas paulistas afirma, sinuosamente, que há uma grande entidade educacional submetida, agora, ao olhar severo dos fiscais. Não se diz qual seja, e não interessa também, principalmente numa crônica bastante leve, manifestar curiosidade sobre o assunto. Vale dizer, entretanto, que o Brasil tem, hoje, mais de 1000 faculdades de direito, não se sabendo qual ou quais delas são merecedoras de atestados de filantropia, sendo imprescindível deixar bem claro que, se e quando brindadas com tal benesse, o ensino e o estudo das Ciências Jurídicas e Sociais se transformaria num excelente negócio para as escolas, na medida em que não tributadas. Não se sabe, quanto às universidades particulares que detêm um montão de “campi” na metrópole e adjacências, como se faz o pagamento de diretores, conhecendo-se, diga-se de passagem, os salários pagos aos mestres, nunca adequados às necessidades do professor. As instituições de ensino superior constituídas sem fins lucrativos e providas dos tais certificados de filantropia se desenvolvem, às vezes, ciclopicamente, isso sem qualquer comentário dizendo com as proverbiais franquias. Afirma-se, realmente, que há, em algumas entidades desse naipe, uma espécie de cérebro projetando tentáculos aderentes às instituições derivadas, valendo então o símbolo ou o logotipo do sistema central. O desenvolvimento desse sistema arterial venenoso se deveu à falta de fiscalização no Ministério da Educação, hoje merecendo censura do ministro Fernando Haddad. Com efeito, o ministro vem exercendo atividade meritória nos escaninhos daquele que, embora sendo dos mais desnaturados ministérios da nação, teve durante anos e anos uma blindagem quase inacreditável, agindo-se, no Conselho Nacional, de acordo com os interesses de mantenedoras mandonistas. Já se vê que o assunto constitui uma luz vermelha tremeluzindo. Toca-se na ferida, certamente, mas com suavidade. Fernando Haddad vai indo bem, com o estímulo advindo, inclusive, do Conselho Federal da OAB. É bom dizer, a título de fecho, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados deve pagar o preço da inércia do passado. Não se diga que a crítica advém de um estranho. Estive lá, durante muito tempo, tecendo sempre meus comentários sobre a falta de agressividade da instituição. Já se percebe, então, que filantropia, hospitais privados, universidades e empresas outras, sem exclusão das denominadas “ONG’S”, se ligam no desvalor por uma espécie de vasos comunicantes, tudo ligado a formas sofisticadas de engodamento do chamado poder público. Quanto às faculdades de direito mantidas em conseqüência do apodrecimento da ética na fiscalização, há notícia de que muitos “campi” situados aqui e ali são postos às moscas, porque não se consegue constituir número suficiente de alunos nas primeiras turmas. Isso tudo é muito feio. Evidentemente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam méritos a maior com atividade mais centrada nesse fenômeno de educação estelionatária, em que um aluno ou candidato escreve sapato com “ç”, sendo aprovado no vestibular. É claro que o terreno, ali, é minado, mas quem tem destemor, agressividade, respeito à legalidade e valor suficientes a desmontar, em tese, articulação posta nas nuvens mais elevadas da República, não teria dificuldade maior em angariar informações suficientes a ver como funciona, no Brasil, o enodoamento do ensino superior.


*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

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