NEM GRATOS, NEM ETERNOS

(Roberto Delmanto)

 

A advocacia criminal tem características que a distinguem das outras especialidades.

Enquanto os civilistas possuem clientes que os acompanham por toda a vida profissional, o mesmo não acontece com os criminalistas.

Os que nos procuram, como acusados ou vítimas, em geral não mais voltam a fazê-lo, porque os inquéritos ou processos costumam ser exceções em suas vidas. Podem apenas vir a recomendar o ex-advogado a algum parente ou amigo que esteja necessitando de assistência jurídica.

Ao contrário dos clientes dos advogados cíveis, os dos criminalistas não gostam, via de regra, de reencontrá-los, ainda que tenham sido atendidos com sucesso. Os momentos difíceis por que passaram e as confidências feitas, talvez expliquem essa conduta.

Mesmo entre pessoas jurídicas  que procuraram  o advogado criminal e a causa foi resolvida em seu favor, há aquelas que, apesar disso , não tornam a contratá-lo,possivelmente constrangidas em revelar ao ex-defensor estarem envolvidas em mais um inquérito ou processo, ou por não concordarem com os honorários pleiteados, apenas atualizados.

Mas há, nisso, um lado positivo. Quando o cliente  se torna o único ou o principal do escritório, fica mais difícil manter a independência, que, como afirmou Maurice Garçon,” é o apanágio da profissão”( apud Ruy de Azevedo Sodré, O Advogado e a Ética Profissional). Embora não haja relação trabalhista, o profissional torna-se cada vez mais economicamente dependente do cliente e preocupado em não perdê-lo.

Alfredo Pujol, grande criminalista paulista do passado, advertiu a respeito: “O advogado tem de ser inteiramente livre, para poder ser completamente escravo de seu dever profissional: o único juiz da sua conduta há de ser a sua própria consciência” (Processos Criminais, 1908, p. 128).

Como disse o notável advogado criminal carioca Antonio Evaristo de Moraes Filho, no 1º Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, em setembro de 1993, na cidade de Curitiba, nosso mais importante cliente não é esta ou aquela pessoa, mas a liberdade individual.

E na defesa dela, seja nas democracias, nas ditaduras ou nos momentos de autoritarismo como o que hoje vivemos, Evaristinho – como era carinhosamente chamado pelos que lembravam de seu pai, o lendário rábula e depois advogado criminal Evaristo de Moraes -, acrescentou: “ Não devemos desanimar, mesmo porque a história tem sido generosa conosco”…

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