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Uma entre dez autoras nacionais de crime e mistério

Paula Bajer publicou os romances “Viagem sentimental ao Japão”, “Nove tiros em Chef Lidu” e “Asfalto”. É autora também de contos, livros e artigos na disciplina do direito. Confira a resenha de Nove Tiros em Chef Lidu(via Skoob)

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Código Penal Comentado

Celso Delmanto

Roberto Delmanto

Roberto Delmanto Junior

Fabio M. de Almeida Delmanto

Os “Delmanto” e o cronista

Escrever livros é complicado. Cuidando-se de obras especializadas, é atividade mais complexa ainda. O romancista pode fabular. Juristas, no máximo, podem criar, mas sempre disputando ou concordando com preleções dos antigos. Tocante à parte gráfica, espera-se a perfeição, ou quase.

Os “Delmanto” (Roberto, Roberto Júnior e Fábio, valendo a lembrança do primeiro, Celso), lançaram em 18 de abril do ano em curso, na belíssima Livraria Cultura, posta no mundo jurídico pela Editora Saraiva, a nona edição do “Código Penal Comentado” (foto acima). Escrever é, sobretudo, ato de amor. O cronista tem todas as edições do “Código Penal Comentado” dos “Delmanto”, carinhosamente autografadas pela família. Acompanhou mais de perto as anteriores, ao tempo em que Celso Delmanto era vivo. Almoçavam juntos uma vez por mês, no velho restaurante Itamaraty, em São Paulo, lugar privilegiado, certamente, porque ali, em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, um ou outro Presidente da República se fez, algum político foi destronado e vários advogados, candidatos à presidência da OAB, vencedores ou vencidos, fizeram seus discursos veementes. As mesas serviam de plataforma aos oradores.

Celso e o cronista, no Itamaraty, conferiam pontos-de-vista sobre capítulos do Código Penal Comentado, então em desenvolvimento. Era ideal do primeiro produzir também um Manual de Código de Processo Penal. Quando Celso partiu, aquela letra miúda já havia percorrido, manualmente, setenta e poucos artigos do escrito prometido. Uma cópia restou com este narrador. Foi devolvida à família, com recado para que prosseguisse na tarefa. É bom que os “Delmanto” o façam, porque são competentíssimos, minuciosos, compulsivamente revisores e, eminentes criminalistas, capazes de dar ao Código de Procedimento a interpretação adequada à manutenção dos pressupostos protetores do estado de liberdade, tão atacado, tal título, no Brasil moderno.

Disse o escriba que escrever é ato de amor. Dentro de tal assertiva, a própria capa do robusto manual é primorosa. Traz o desenho, a título de ilustração, do Palácio Garibaldi, antigo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cuida-se, ali, de obra corporificada a lápis de cor, nunca um simples retrato, feita com carinho por diferenciada artista nacional (Aleixa de Oliveira Tavares).

Há hodiernamente, na transmissão de cultura, tendência acentuada no sentido de se desprezar o papiro, buscando-se formas novas advindas da eletrônica. Bem ou mal, a alternativa moderna não se instala adequadamente nas sofisticadíssimas estradas geradas pelos milhões e milhões de neurônios que o cérebro carrega. O livro clássico é – e será sempre – indispensável à memorização do aprendizado. Os primitivos desenhavam no interior das cavernas imagens até hoje admiradas pelos visitantes. Livros podem ser, também, obras de arte. Alguns são.

Há, ainda hoje, bibliotecas cuidadosamente preservadas. Os clássicos, no fim das contas, servem aos modernos. Dentro do contexto, o Código Penal dos “Delmanto”, sem prejuízo de outros analogamente acarinhados, é constantemente estudado para a solução de problemas jurídicos complexos. Faz bem aos estudiosos a atividade de pesquisa propiciada pela edição.

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Critica – Código Penal Comentado 

Celso Delmanto – Roberto Delmanto – Roberto Delmanto Junior -Fabio M. de Almeida Delmanto

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Crítica – Nove tiros em Chef Lidu

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Um Poema para Bárbara

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Leis Penais Especiais Comentadas

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Crítica – Processo Administrativo Disciplinar:
Os limites da exigibilidade do contraditório e da ampla defesa

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Crítica – Viagem sentimental ao Japão

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  Crítica – Da pena e sua fixação

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Crítica – Prerrogativas profissionais do advogado

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Crítica – MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA

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O Criminalista
Vinícius Bittencourt

Lucas Andreucci da Veiga

Com belo prefácio de Técio Lins e Silva, “O Criminalista”, de Vinícius Bittencourt, tem como personagem central da trama Jorge Muniz, o qual, como não poderia deixar de ser, é reconhecido especialista em direito penal e processual, talvez a mais apaixonante seara do Direito. Encontra-se Muniz, no entanto, preso sob acusação de assassinar a esposa. Renomado tribuno do júri, surpreende a todos confessando culpa no homicídio, isso em época na qual ao silêncio e à admissão de culpa pelo acusado, mesmo em fase processual preliminar, poder-se-ia dar interpretação prejudicial ao réu. Surpreendeu mais ainda ao afirmar que não constituiria advogado e que tampouco postularia no tribunal popular em causa própria. O juiz, por exigência legal, nomeou-lhe defensor dativo na figura de um causídico recém-egresso dos bancos acadêmicos. No contato estabelecido entre patrono e patrocinado, inicialmente reticente, o experiente criminalista conta sua vida e a íntima conexão estabelecida com os crimes perfeitos, chegando-se no fim à narrativa dos antecedentes e do próprio fato pelo qual será julgado.

“O Criminalista” não é romance policial, mas narrativa judiciária, conduzindo-se não pela presença de tecnicismo ou discussões acadêmicas respeitantes a temas penais e afins que, embora existentes, não constituem o plano principal do enredo, constituído por uma história de paixões e ódios, ingredientes maiores dos casos submetidos ao júri. Nesse sentido, não é a obra simples thriller, a exemplo de inúmeros escritos advindos em especial dos Estados Unidos da América. Mais recorda as intricadas tramas de Agatha Christie e Georges Simenon. Alicerça-se a narrativa, aqui, na vivência do crime perfeito, cometido não ao arrepio e sem ser descoberto pela lei, e sim às claras, mas não despertando no Código Penal a inevitável necessidade de perseguição e punição do infrator. Seriam primorosos tais delitos justamente porque cometidos conforme a lei e não à margem desta.

No entremeio da história, sobram observações sobre a rotina e as relações forenses, não raramente enveredando para ácida crítica da sistemática processual ou observações simultaneamente congregando simplicidade e rara verdade. Quanto ao ofício de criminalista sobram reflexões, ditas por personagens diversos, das quais vale a pena transcrever algumas, como a de Jorge Muniz: “O criminalista não pode preocupar-se com a sociedade, porque não tem deveres para com ela e sim para com seus patrocinados. Do contrário, a defesa criminal só seria admissível quando os interesses do réu não colidissem com os da comuna, e isto só ocorre quando ele é inocente”. Bem mais adiante, complementa seu defensor, compreendendo afinal a própria profissão, assentando que “para o criminalista não há culpado ou inocente. Apenas alguém que caiu ou está prestes a cair nas malhas da justiça. O advogado que julga o réu usurpa as atribuições do juiz e do Tribunal. Evidencia alarmante ignorância de sua missão e estorva a dialética, evertendo o sistema racional de indagação da verdade, onde a acusação é a tese, a defesa a antítese e o juízo a síntese”.

Tocante ao objeto de estudo dos criminalistas, o crime em si, sentenciou o jovem advogado: “Em sua variedade, tão multifária como a própria alma, o crime, não como ente jurídico, mas como fato humano, jamais será explicado”. Indo além, assenta que este “nunca se apresenta com a simplicidade de um enguiço de automóvel, de uma apendicite, ou do desabar de uma ponte. Sua etiologia se perde nos arcanos da alma humana. Desde o sapato que aperta, até um copo de aguardente, uma pedra na vesícula ou um encontro fortuito, o crime resulta de uma carga torrencial de fatores que se multiplicam pela personalidade do agente. E esta, por sua vez, é sempre uma quantidade desconhecida. Por isso o crime é uma doença sem remédio”. Dessa forma, restariam vazias – ou mesmo inúteis – as classificações propostas por Lombroso, Ferri ou Garófalo sobre l’uomo delinquente e a própria Criminologia, ciência incompleta conforme o pensamento envolvendo as personagens de “O Criminalista”, pois sempre desconsiderando tal vertente científica, por óbvio, o que de inexplicável existe no ser humano e suas imprevisíveis reações.

Também ao Estado, “polvo gigantesco”, reserva Jorge Muniz mordaz censura, pois “possui tentáculos poderosos, capazes de sugar dos réus até mesmo o ânimo de defesa, cabendo ao advogado, com a dedicação e competência, auxiliar a justiça a manter o equilíbrio entre os pratos de sua balança”.

O livro, escrito no final da década de 1970, trata de problemas que hoje, mais de trinta anos depois, ainda são os mesmos. O despreparo da polícia – quando não a corrupção –, o descaso de alguns magistrados com seus processos, pois meros confirmadores de sentenças de 1º grau, e a desunião da classe dos advogados, isso sem se olvidar da lastimável situação exibida pelo sistema carcerário nacional, são, infelizmente, constatados de maneira recorrente hodiernamente.


Seminário Nacional de Prerrogativas. Lançamento do livro “Na Defesa das Prerrogativas do Advogado”.

Clique aqui para ver a capa do livro e a programação do evento.


Fabulações de um velho criminalista
Paulo Sérgio Leite Fernandes

Convite a lançamento.


Piero Calamandrei – Vida e obra
José Rogério Cruz e Tucci

Exceção feita aos processualistas civis – que muitos e bons os temos, como os três Josés, Carlos Barbosa Moreira, Ignacio Botelho de Mesquita e Manoel de Arruda Alvim, entre outros, – a maioria de nós, apenas advogados, conhece, da obra de PIERO CALAMANDREI, somente “Elogio dei Giudici Scritto da um Avvocato” e “Troppi Avvocati”.

Outro José – Rogério Cruz e Tucci – nos oferece recente publicação sobre a vida e a obra de Calamandrei, “um dos quatro Pares da moderna ciência processual italiana”, juntamente com Chiovenda, Carnelutti e Redenti.

No tocante às obras conhecidas por nós, advogados, José Rogério Cruz e Tucci esclarece que a tradução de seu título – “Eles, os Juizes, Vistos por um Advogado” não corresponde ao original, “Elogio dei giudici scritto da um avvocato”. Tal título causou polêmica, pois o vocábulo “Elogio” foi por muitos considerado como um expediente profissional destinado a favorecimento a seus clientes. CALAMANDREI explicou sua escolha: “(…) Na palavra ‘elogio’ o autor não quis esconder nenhum ferrão satírico, como demonstra a honesta veneração com que se fala, no livro, do judicar; tampouco quis esconder nela o enjoativo mel de uma estudada captatio benevolentiae, como atesta a livre sinceridade com a qual no mesmo livro se fala dos juízes. Ao escolher essa palavra outrora indicada para indicar um gênero de exercitações oratórias hoje caídas em desuso, o autor preferiu-a precisamente por uma certa pátina antiquada e livresca que ela adquiriu na tradição, parecendo-lhe que, precisamente por isso, ela seria capaz de exprimir com nitidez que, mesmo ao louvar os juízes, o autor não tinha em vista objetivos profissionais práticos, mas quis conservar uma certa serenidade literária sorridente e desprendida, e, poder-se-ia dizer, humanística, a qual lhe permitiu (se ele não se enganou) manter a distância e a dignidade, louvando com discrição e sem servilismo, sorrindo sem ofender e com indulgência das fraquezas humanas – com simpatia e, poder-se-ia dizer, com poesia, se não parecesse presunção incomodar a poesia com esses assuntos de juízes e advogados. (…)” – p. 33/34, depoimento de Calamandrei, conforme tradução portuguesa de Eduardo Brandão, esclarece o Professor Tucci.

Na outra obra mais conhecida por nós, “Troppi avvocati” (Advogados em demasia), perfeitamente adequada aos nossos tempos, José Rogério vê nela “um profundo diagnóstico objetivo e crítico da advocacia, lastreado, inclusive, em inúmeros dados estatísticos. Procura, pois, apontar os problemas acarretados pelo excesso de profissionais, a decadência intelectual e moral dos advogados, a carência de tirocínio técnico, a opinião pública em relação aos advogados, a advocacia liberal e a advocacia pública. Sugere Calamandrei, visando ao aperfeiçoamento da atividade forense, profunda reforma universitária e, ainda, alteração dos critérios de admissão para o exercício profissional. (…)” – p. 28.

José Rogério refere a carreira acadêmica de Calamandrei, o primeiro concurso a que se submeteu na Universidade de Padua, concurso no qual foi preterido em favor de Carnelutti, dez anos mais velho e com um volume de obras dadas a público bem maior que as de Calamandrei, que foi classificado em segundo lugar.

Mas ainda em 1915, ano daquele concurso, foi “chamado” para, como professor extraordinário, lecionar na Universidade de Messina; em 1917, por concurso, foi promovido a professor ordinário na Universidade de Modena e, no mesmo ano, nomeado professor na Universidade de Siena.

Em 1926, passou a exercer a cátedra na Facoltà de Giurisprudenza, em Florença, tendo lecionado, além de processo civil, direito constitucional. A aproximação dessas matérias tornou-o um fiel defensor da ligação entre o processo civil e as normas constitucionais, levando-o a abordar o princípio da legalidade num sentido amplo, de ”legalidade substancial, considerada como necessária e inafastável adequação das leis ao princípio de justiça” (p. 56), sendo por isso considerado, por RICCI, “o fundador do direito processual constitucional e expoente da concepção garantística do Processo” (p. 60).

O professor Tucci aborda, também, o fato de ter sido Calamandrei, para preservar suas posições de professor, sujeito a um juramento de bem servir ao regime fascista, em declaração solene que, todavia, foi “despida de qualquer autenticidade, simplesmente porque Calamanrei não só deixou de cumpri-la, como foi um ‘tenaz e corajoso conspirador adversário do regime fascista” (p. 53, cf citação de Helmut Goetz).

Em seguida, José Rogério expõe as características marcantes da obra de Calamandrei no processo civil, um breve histórico do Codice di Procedura Civile de 1940, a bibliografia do jurista sobre processo civil e advocacia, seu engajamento político e suas angústias pessoais.

No mais, é ler a obra, recém editada pela Revista dos Tribunais.


O inocente
Scott Turow

Lucas Andreucci da Veiga

Nesse novo thriller de Scott Turow – e thriller é a palavra adequada, por se conduzir a história em ritmo similar ao de um roteiro de Hollywood – o palco é a cidade de Nearing e os atores algumas das principais figuras do mundo jurídico local. O juiz-presidente do Tribunal de Recursos da região, Rusty Sabich, é uma vez mais acusado de homicídio, agora o de sua esposa Barbara. Os fãs de Turow certamente hão de se recordar de “Acima de qualquer suspeita”, obra na qual o hoje magistrado – antes promotor – também era suspeito por assassinar uma outra mulher. O enredo de “O inocente” é, de certa forma, continuação daquele livro. Vale dizer que tanto no passado como agora, é o promotor Tommy Molto quem está à frente da acusação.

Inicialmente, nos episódios descritos no livro comentado, tudo leva a crer haver sido a morte de Bárbara provocada por causas naturais mas, após exame mais acurado das circunstâncias envolvendo o falecimento, surge a possibilidade de crime doloso e as suspeitas naturalmente recaem sobre Sabich, tanto pelo passado como pelos problemas enfrentados no casamento.

No contexto, acusadores e acusados têm, cada um, seus segredos, anseios políticos e medos, entremeando-se nesse jogo mentiras e verdades e de tal forma se confundindo até não mais se poder dissociar fatos e indícios de mera conjectura, de dissimulação ou até de manipulação de provas.

A cadência, mesclando capítulos cuja narrativa remete a acontecimentos que tiveram lugar em tempos diversos, à semelhança de flashbacks intercalados, sob a visão ora de um personagem ora de outro, dá à obra um ritmo diferente daquele que habitualmente acompanha a literatura do gênero, criando para o leitor atmosfera de expectativa constante, na qual as reviravoltas são habituais mas nem por isso deixam de ser surpreendentes e culminando na resposta a indagação posta no título: Rusty Sabich é inocente?


Ver Ponto Final “Código Penal Comentado”


Do Outro Lado da Tribuna
Técio Lins e Silva

Técio Lins e Silva, criminalista brasileiro conhecidíssimo, herdeiro e continuador de ilustre família de juristas, interrompeu durante algum tempo a advocacia criminal, com sede principal no Rio de Janeiro, para exercer no biênio 2007/ 2009 a função de membro do Conselho Nacional de Justiça, conforme artigo 103-B da Constituição Federal. Ao assumir aquela augusta atribuição, afirmou que não pleitearia recondução. Cumpriu a promessa, retornando à plenitude da especialidade. Já fora, antes, Secretário de Estado e Procurador-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Retornando à banca, fez editar livro que recebeu o nome “Do Outro Lado da Tribuna”. O volume, bem alentado, contém os votos proferidos pelo autor durante o mandato, cuidando-se, ali, de precioso conjunto de manifestações servindo de adminículo a todos aqueles que, por uma ou outra razão, precisam advogar pretensões postas naquele Egrégio Conselho. Disse-me Técio, antes mesmo de eu saber que estava a editar seus votos, que deixara, no Conselho Nacional de Justiça, suas gavetas e estantes limpas de processos. Desenvolvera o trabalho com sacrifício, sim, mas com esgotamento de suas obrigações.
Na verdade, o Conselho Nacional de Justiça tem oferecido ao Brasil exemplo perfeito de como se pode tornar mais ágil a distribuição da Justiça e atender, na competência penal, as necessidades de grande maioria dos presos pobres, sabendo-se que estes não têm meios de chegança aos tribunais superiores.
O livro posto em circulação é, além de relevante contribuição intelectual, uma espécie de voluntária prestação de contas à Ordem dos Advogados do Brasil e, mais que isso, àqueles companheiros que confiavam e continuam confiando no colega de especialidade, sabendo-se que o Brasil dependia e depende, ainda hoje, da coragem e autenticidade dos sobreviventes de um regime ainda não totalmente ultrapassado.


São Cristóvão e a herança perdida

É o título de livro escrito pelo jurista e historiador Luiz Antônio Seraphico, sintético em aparência, mas pleno de informações sobre o Brasil, a partir de D. João VI, correndo pelo reinado de Pedro I e Pedro II, até 1889 (advento da República) com apreciação, a tempo certo, da monarquia, do Segundo Reinado, D.Pedro II, a usurpação e a queda, o exílio do Imperador e as conseqüências do fenômeno, sem desprezo à vida na Segunda República. Vale-se o autor de literatura paralela importante, notando-se profusa bibliografia a partir de “Abranches, Dunshee”, passando por Caio Prado Jr, Rocha Pombo, Plínio Salgado, Natale Netto e Hermes Lima, entre outros.

O escritor reserva alguns comentários sobre a figura de Rui Barbosa, não o descrevendo como a maioria o faz. Em suma, Rui não seria encarado, verdadeiramente, como detentor do epíteto de “Águia de Haia”, tal denominação adviria de uma espécie de autoproclamação.

Tocante a Rui Barbosa, deste último pouco sei. Digo apenas que tenho em meus guardados um medalhão de prata maciça, com cerca de 180g, contendo de um lado a efígie do estadista e do outro a gravação de uma frase representativa do agradecimento do governo brasileiro à atividade do autor de “Oração aos Moços”. Li em algum lugar, respeitante ainda ao mesmo, que Rui Barbosa fazia discursos enormes, compridos sim, lidos em maioria, mas admirados, à época, sendo suportados com muita paciência.

É sempre assim. Os próprios imperadores Pedro I e Pedro II são descritos por Luiz Antônio com seus aspectos positivos e negativos, transformando-se a obra em escrito que vale muito a pena ler.

O livro tem reproduções de quadros representativos dos monarcas e de figuras exponenciais dos momentos políticos relevantes nos dois reinados, sem exceção do palácio de São Cristóvão, que abrigou D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, de 1808 a 1889. Luiz Antônio explica a titulação do livro: com o advento da República, tudo que veio daquela origem foi desprezado. Daí a razão de se ter afirmado que os acontecimentos posteriores, no Brasil, seriam a herança daquele palácio e de sua gente.


Provas Ilícitas e Proporcionalidade – crítica

Paulo Sérgio Leite Fernandes
Lucas Andreucci da Veiga

Thiago André Pierobom de Ávila escreveu “Provas Ilícitas e Proporcionalidade” (Lumen Juris Editora, 2007). O uso de provas ilicitamente obtidas, objetivando a condenação do criminoso, não ofenderia a Constituição Federal segundo o autor (embora expressa a vedação ao uso das provas ilicitamente obtidas no artigo 5º CF), pois pautado no princípio da proporcionalidade em detrimento de inúmeros outros. Sabe-se que os limites à coleta daquelas são aqueles determinados pelos princípios e regras constitucionais, através de procedimentos legalmente previstos, conforme discorre, ao tratar da teoria de Alexy. Dessa forma, far-se-ia uma ponderação entre os preceitos constitucionalmente postos, delegando ao juiz a tarefa de decidir pelo acolhimento ou não da prova ilícita frente ao caso concreto.

Embora norteada por princípios nobres, tais quais a efetiva tutela jurisdicional visando as garantias individuais e sociais, a permissividade da legitimação das ditas provas ilícitas se choca com os próprios fundamentos do Estado Social e Democrático de Direito. Atenta contra diversos princípios da Magna Carta e do próprio direito penal e processual penal. Aceita o escrito, em última instância, que em prol da busca pela verdade se empreenda uma cruzada cujos alicerces se encontrariam nas máximas “os fins justificam os meios” e que tais atitudes objetivam “alcançar um bem maior”. Temerário tal entendimento, visto não ser antiga a época que tais preceitos fundamentaram a ascensão do nazi-facismo e de ditaduras comunistas. Orientados os próprios cidadãos para que denunciassem seus pares, tornaram real o fictício governo do “Grande Irmão” de George Orwell (que a todos vigia, sobre tudo sabe e a todos pune), configurado o Estado em antidemocrático, embora de Direito.

Vale recordar que o rigor formal adotado pelo processo, pautado no devido processo legal, defendendo princípios superiores como o direito à intimidade e sua inviolabilidade constitucionalmente assegurada, tem fundamento histórico em tais abusos cometidos pelo Estado e pelos indivíduos contra a sociedade e o particular, pela inobservância das regras adequadas à prática de atos pretensamente jurídicos. A instituição do devido processo legal não objetiva tornar burocrática a justiça, desprovida de eficácia e efetividade; pelo contrário, quer garantir que o fim não seja maculado pelo meio. Aceitar que se possa tornar lícito o ilícito implica em permitir que se contrarie o próprio Direito, inadmissível mesmo que supostamente para salvaguardá-lo. Usar da ponderação do juiz, ato puramente subjetivo, e não daquilo previsto pela lei para o caso concreto é legitimar o retorno dos tempos idos nos quais as decisões partiam unilateralmente da vontade do soberano. Cuida-se, aqui, não de desumanizar a figura do magistrado, mas apenas de garantir a observância primeiro da norma, e não de sua opinião, caso contrário predominaria a insegurança jurídica, não porque dotadas de arbitrariedade as decisões, mas sim porque tornadas conflitantes em relação a suas sucessoras e antecessoras, ausente, ainda, a imparcialidade do juiz.

Não se pretende a impunidade de criminosos, mas primeiramente a garantia de outros preceitos, quais sejam a presunção da inocência (pois não se pode buscar provas sem indícios lícitos de violação a direitos), a igualdade entre as partes no contraditório (pois vantajosa será para uma das partes o uso da prova ilícita), o devido processo legal (pois em total conformidade com a lei defendida), além da garantia à intimidade e, portanto, da dignidade da pessoa humana (que não tenha sua vida devassada senão em conformidade com a normativa nacional).

Isso posto, é possível aferir pela leitura da citada obra que estão ausentes na obra os meios para determinar as circunstâncias nas quais seria possível a conversão da prova ilícita em documento probatório admissível no processo. Falta ao autor eliminar os diversos subjetivismos que norteiam sua tese, determinando, entre os diversos fatos suscitados, por exemplo, quais os limites da ilicitude? Em que circunstâncias poder-se-ia contrariar o Direito para recepcionar a prova ilegal? Na tutela de quais bens jurídicos seria admitida?

Thiago André Pierobom de Ávila apenas tangencia essas e outras questões, não se debruçando sobre o que de fato interessa: a quantificação da ilicitude permissível em face da valoração do bem jurídico tutelado. É na linha do que defende Antonio Magalhães Gomes Filho no prefácio da tese convertida em livro e aqui analisada, asseverando não partilhar “da idéia central afirmada na obra – pois, no meu modo de ver, a generalizada aceitação de tal critério (critério da ponderação), levaria a uma indesejável banalização dos direitos fundamentais tutelados pela proibição das provas ilícitas, além de dar margem a interpretações perigosas e amplas e marcadas por subjetivismos”. Temerário, repita-se, o entendimento defendido pelo autor. Disse-o elegantemente o prefaciador. Evidentemente, a admissibilidade da prova ilícita por quem integra, conforme se sabe, a nobilíssima instituição do Ministério Público Federal, constitui demonstração de assunção de responsabilidade perante o meio jurídico nacional. Não é bom o laceamento das garantias constitucionais, mormente quando advindo de quem tem obrigação constitucional de defendê-las.


Ver Ponto Final “Companhia do Latão – Livros”


Ver Ponto Final “Código Penal Comentado (Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fábio M. de Almeida Delmanto).


Prerrogativas Profissionais do Advogado
Alberto Zacharias Toron e Alexandra Lebelson Szafir

Sob os aplausos do Ministro Celso de Mello, os advogados Alberto Zacharias Toron e Alexandra Lebelson Szafir presenteiam a classe dos advogados com excelente trabalho sobre Prerrogativas Profissionais. Em boa hora, a obra aborda aspectos imprescindíveis à manutenção de direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Federal e Estatuto da Advocacia para o livre exercício do ministério. Realmente, as ofensas às Prerrogativas profissionais se materializaram rotundamente sob o governo do Presidente Lula, autorizadas, direta ou indiretamente, isto na omissão, pelo Ministério da Justiça: invasões de escritórios de advocacia, interceptações de audiências entre cliente e advogado, inaceitável vedação a autos de inquérito policial por advogado munido de procuração ou sem ela, aviltamento aberto às Prerrogativas Profissionais em sessões de Comissões Parlamentares de Inquéritos, dentre outras. Daí a importância do trabalho. Inscientes as autoridades de que a violação às Prerrogativas fere o direito do cidadão de exercer plenamente sua defesa, a obra convoca todos aqueles que participam da administração da justiça à seguinte reflexão: liberdades individuais constitutivas de cláusulas pétreas podem ser relativizadas em nome da segurança coletiva? Eis a questão…


Duplo Lançamento de Livros
Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fábio Delmanto

Os Delmanto estão de parabéns. Lançaram dois livros, simultaneamente, em cerimônia que lotou a sede do Clube Harmonia de Tênis, em São Paulo. As obras postas em circulação: a primeira, “Leis Penais Especiais Comentadas”, robusto volume contendo comentários à lei de imprensa, à legislação que trata dos crimes contra o sistema financeiro, aos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, aos crimes contra o idoso, aos crimes relativos ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e aos crimes falimentares. É livro de autoria coletiva, a exemplo da obra iniciada por Celso Delmanto (Comentários ao Código Penal). O segundo se denomina “Momentos de Paraíso”.   São muitas crônicas deliciosas sobre fatos recolhidos por Roberto em quase meio século de advocacia criminal antes desenvolvida no escritório do pai, Dante Delmanto, advogado hoje perenizado em busto de bronze no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Escrever crônicas é tarefa muito difícil.  A obra jurídica, embora exigindo cultura, método, obstinação e paciência, impõe limites. O livro de Direito, sempre, é retorno ao passado. O desapego à doutrina e à hermenêutica, ali, soa como convite à imprudência. A crônica, o conto, o romance, enfim, pedem muito mais do autor, principalmente a primeira, que deve ser curta, direta e sedutora nos mistérios sugeridos no começo do texto.

Roberto Delmanto é exímio cronista e continuador de uma estirpe de penalistas consagrados; de outra parte, sabe derivar para outros pedaços da vida, demonstrando que o criminalista é, sempre, um ser polimorfo não repelindo as dádivas que Deus lhe ofertou.

Os dois lançamentos serviram, igualmente, à purgação da saudade de muita gente que eu não via há muito tempo e refletir sobre os enigmas trazidos pelo enlaçamento entre o que foi e o que é. Realmente, muitos anos atrás, Dante Delmanto, ainda moço, foi presidente do “Palestra Itália”. Só a família poderia dizer se o período foi bom, ou não, mas havia um imigrante italiano, Salvador Cristoforo, cujo orgulho único era aquele de ter sido vice-presidente do “Doutor Dante…”

Anos depois, casei com Ana Maria, neta do velho Cristoforo. Coincidência curiosa só descoberta por casualidade. São abraços apertados que o destino nos oferece: um mundo tão grande consertando, às vezes, o caminho de muitos numa encruzilhada só.


A Violência do Sistema Penitenciário Brasileiro Contemporâneo
(Ou “O caso RDD – Regime Disciplinar Diferenciado”)

A doutora Christhiane Russomano Freire, mestre em ciências criminais pela PUC-RS, venceu o nono concurso IBCCRIM de monografias jurídicas com o título epigrafado. É a 34.ª monografia publicada pelo Instituto que, seguramente, se põe entre os melhores segmentos do estudo e do ensino do Direito Processual Penal e do Direito Penal nos países que se entendem pela língua portuguesa e pelo idioma castelhano. O tema principal do livro é, hoje, a maior demonstração de como o Estado pode ser delinqüente. Parece extravagância que o Estado possa cometer delitos, mas a tendência mundial nesse sentido é abrangente, a partir, inclusive, de congresso de Direito Penal realizado no Japão, há uns bons vinte anos, sendo a tese da criminalidade da pessoa jurídica levada muito a sério pelos congressistas. O Direito Penal das Sociedades Anônimas já se põe concretamente no campo de ação dos estudiosos, encetando-se punição severa para determinadas infrações. Obviamente, não se pode punir o Estado, visto como a nação politicamente organizada, por cometimento de violência sob qualquer aspecto, exceção feita à insurreição popular, mas desejável seria que os inspiradores do Regime Disciplinar Diferenciado, autêntica tortura, fossem segregados. A autora da tese, mestre Christiane Russomano Freire, não chega a esse ponto, pois as dissertações de Direito Penal e de Criminologia devem ter, sobretudo, formas elegantes de concretização. Tais restrições não vigem para uns poucos que já abandonaram o eufemismo, dirigindo-se ao ultrapassamento da linguagem jurídica e agredindo o sistema, às vezes com rústico direcionamento.

A doutora Christiane, em certo sentido, salta, no próprio título, as lindes da discrição, enquanto relaciona o sistema penitenciário brasileiro com a própria violência. Assenta parte do trabalho em Foucault, ciente, aliás, de que tal autor não poderia ser afastado. Cuida, no Título 1.1.5.1, da globalização e do Estado-nação, reduzindo-lhe a potencialidade na medida em que começa a fazer parte de um ente mais amplo que o subjuga numa cultura diferente. Nesse passo, examina a globalização do modelo punitivo, acentuando, conforme Nills Christie, que nas sociedades que importaram o modelo penalizador, “são as decisões político-culturais que determinam a estatística carcerária e não o nível e a evolução da criminalidade”. Essas decisões ao mesmo tempo exprimem e definem o tipo de sociedade que escolhemos para nós mesmos. Prossegue examinando a progressão da doutrina da “tolerância zero”, cuidando, a partir do capítulo 2, da ideologia da defesa social, hoje atuante no Brasil, indiretamente, com a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado. Na verdade, a defesa social já era defendida por Prins, dois séculos atrás, ligando-se, de certa forma, a regimes nazistas e fascistas. Tem-se então, embora a eminente jurista não o afirme expressamente, um sistema prisional brasileiro ligado umbilicalmente à Alemanha de Hitler e à Itália de Mussolini, embora hoje disfarçados os prolegômenos sob o manto da defesa social. É, certamente, um período terrível da repressão penal moderna, contagiando-se os penólogos brasileiros com as lições daqueles que, no mundo, são autênticos vendilhões do templo das liberdades.

Com  a publicação da monografia mencionada, o IBCCRIM prossegue na tarefa em que está liderando no país, ou seja, o respeito às garantias constitucionais outorgadas ao indivíduo e desprezadas por relevante porção de juristas encangados  na predominância da sociedade sobre o indivíduo. O livro é excelente e merece estar na biblioteca daqueles que ainda estudam.


Meio Ambiente
Fábio Delmanto e outros

Em primorosa edição, a “Renovar” lança “As Leis Federais Mais Importantes de Proteção ao Meio Ambiente”, comentadas por André Silvares Vasconcelos, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Antonio Inagê de Assis Oliveira, Augusto Ribeiro Garcia, Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto, Daniela Campo Libório Di Sarno, Fábio Machado de Almeida Delmanto, Flávio Amaral Garcia, Henrique Bastos Rocha, José Eduardo Ramos Rodrigues, José Roberto Marques, Luís Paulo Sirvinkas, Maria Luíza Werneck dos Santos, Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo, Paulo Eduardo Silva de Andrade, Paulo José Villela Lomar, Roberto de Divitiis, Rodrigo de Mesquita Pereira, Rodrigo Jorge Moraes, Tânia Carvalho Siqueira e Toshio Mukai. A coordenação pertence a Rodrigo Moraes, Mariângela e Fábio, num esforço muito sério de conjunção de vontades e administração da produção intelectual de todos os outros, sabendo-se como é difícil a co-autores a tarefa de cogitar, organizar e levar a bom termo a atividade ligada a cada um dos temas tratado, sabendo-se que o Direito Ambiental é disciplina recentemente implantada entre os juristas brasileiros, conhecendo-se poucos trabalhos paralelos, com realce para a obra entregue à circulação pelo Juiz Federal Nélson Porfírio, pós-graduado com dissertação sobre tema desse teor. Evidentemente, todos os assuntos postos no livro têm realce mas, por força da síntese, vale a pena destaque aos “Crimes Ambientais”, Lei 9.605, de 2 fevereiro de 1998, trabalho encartado na obra com a assinatura de Fábio Machado de Almeida Delmanto e Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto. Preocupam-se os autores com a tutela penal do meio ambiente, ligando-a a relevante bem jurídico-penal. Passam à parte geral da Lei 9.605/1998, citando inclusive Wladimir e Gilberto Passos de Freitas, o primeiro deles ex-presidente do Tribunal Regional da 4.ª Região e ex-aluno do cronista, um século cuja entrância já se perdeu na memória, o segundo integrando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fábio e Beatriz, em feliz comunhão, examinam também a suspensão condicional da pena, a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa e de crime, a discutidíssima responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e encerram com comentários sobre os crimes em espécie, sem perda de exame da legalidade da Lei 9.605/1998.

O livro é importantíssimo para quem se voltar, hoje, à análise dos problemas jurídicos respeitantes ao meio ambiente, realçando-se que dentro da complexidade da questão o povo, ou o cidadão, se transformaria, se consciência tivesse do problema, no maior fiscal do respeito à ecologia e seus consentâneos, tudo sem desprezo à enorme responsabilidade do Estado na violação do próprio pressuposto que o leva a coibir os deslizes de empresários e quejandos, sendo preciso realçar, também, a gula com o Poder Executivo examina a prospecção de novas usinas nucleares. Dentro do contexto, a ligação com assuntos regionais se transforma, quase, em intrometimento secundário, sabendo-se que a radiação, em si, é ciclópica quando introduz seu veneno por entre as rachaduras de usinagens obsoletas.


Segurança Urbana
Theodomiro Dias Neto

A Editora Revista dos Tribunais lança, sob o título epigrafado, monografia escrita por Theodomiro Dias Neto. Para quem não sabe, o autor, ainda não chegado nos quarenta anos, é graduado em Direito pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade de Wisconsin (EUA) e doutor em Direito pela Universidade Saarland (Alemanha). É advogado criminal em São Paulo. Leciona na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, dirige o IBCCRIM e é conselheiro do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente.

O livro faz parte de projeto da Fundação Getúlio Vargas, escola de Direito recém-fundada, mas com brilhante tradição em outras áreas, no sentido de divulgar teses e dissertações sobre o Direito e demais ciências humanas. Tem prefácio de José Eduardo Faria, competentíssimo e muito discreto jurista que engalana cátedra da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O livro de Theodomiro Dias Neto é, na verdade, a conseqüência da dissertação de doutorado que o autor apresentara na Universidade Alemã, orientado por Alessandro Baratta, morto há pouco tempo.

A obra tem quatro capítulos, versando, uns, sobre o conflito hoje onipresente entre as garantias individuais e o poder estatal, examinando, inclusive, o “Estado Interventor”. Outros capítulos tratam da segurança pública como uma espécie de conceito seletivo, abrangendo-se, na discussão do tema, o chamado “Estado Social”. Com muita elegância e erudição, Theodomiro cuida, nas entrelinhas, da crescente potencialização do Estado no sentido de interferir, exercendo a chamada prevenção, nas áreas em que o conflito repressão-cidadão pode recrudescer. Nesse meio tempo, o próprio Autor examina a participação de algumas comunidades no ocultamento de seus desacertos, cuidando inclusive, num rodapé, citando a cidade de Londres, de tendência de organizações na sublimação de seus conflitos, não os submetendo ao conhecimento e ao debate da sociedade.

Isso lembra ao leitor, no Brasil, a situação das múltiplas favelas que têm seus reis, suas princesas, rainhas, seus babalaôs e sacerdotes, todos com uma disciplina correspondente a regulamentos não inscritos, mas punidas as transgressões com a morte e, se o padre estiver perto, sacramentadas o homicídio com a extrema-unção, existindo, até mesmo, um etéreo entrelaçamento formado por policiais da região e os próprios habitantes daqueles quilombos extravagantes, relembrando-se que o jornalista Tim Lopes, enquanto cremado dentro de pneus ardentes, não deve ter merecido o sinal da cruz provindo de um religioso qualquer.

Não tive tempo, ainda, de ler afincadamente a obra. Do que li, sei que é diferenciada, trazendo os eflúvios dos estudos das pesquisas feitas pelo professor na Europa. De lá, certamente, deve ter trazido a preocupação com os conceitos vigentes, naquele pedaço do universo, respeitantes à proteção da sociedade contra o desagregado, tudo sob o influxo das muitas mortes de inocentes provocadas por terroristas encangados no dorso de Alá. Cuida-se, obviamente, de uma obra a ser interpretada com muito vagar, contendo reflexões engastadas em corretíssimas teorias, merecendo debulhamento nos nossos fatos concretos. Nós, juristas brasileiros, escrevemos e observamos. Colocamos nos livros o que entendemos que deveria ser, como o cientista que escreve, no quadro negro, fórmulas absolutamente razoáveis. Depois disso, vem o beleguin, apaga tudo e joga o giz no cesto. Engatilha a arma, partindo para o seu conceito pessoal de segurança. Tocante ao escriba, resta o consolo de continuar a escrever.  Quanto a isso, Theodomiro Dias Neto, andando há muito tempo com seus próprios passos e obtendo a própria dimensão cultural, honra o pai, José Carlos Dias e assimila o avô, de quem herdou o nome e a vocação.


O Que É Ser Advogado? – Técio Lins e Silva

Editado pela Record, chega às livrarias livro que traz esse nome, correspondente a memórias profissionais de Técio Lins e Silva, em depoimento prestado a Fernanda Pedrosa. Técio tem 60 anos de idade e quase quarenta anos de advocacia criminal. É filho de Raul Lins e Silva e sobrinho de Evandro, o Ministro. O pai morreu cedo. Segundo Técio, Raul foi o melhor advogado da família.

O livro traz memórias de fatos importantes, parte delas ligada à ditadura. Conta casos clássicos das auditorias de guerra, sem exceção dos IPMS instaurados pela auditoria naval. Lembra o Congresso de Ibiúna, em 1968, resultando daquilo a prisão de muitos estudantes hoje importantes figuras da história política do país. Mostra fotos do pai Raul e dele próprio enquanto discursando em nome da OAB durante a ditadura. Exibe fotografias de Sobral Pinto. Dá conta de intervenções suas na Presidência Nacional do Conselho de Entorpecentes e na Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro. Há fotografia sua com Jô Soares, José Mentor e Luis Eduardo Greenhalgh, enquanto recebendo homenagem da Câmara Federal pela atuação na Justiça Militar em defesa de presos políticos. Mostra-se como ator no papel de Clarence Darrow, em 11 de dezembro de 2002. Vai além. Conta os mistérios de julgamentos famosos, como o caso Doca Street. Traça, no fim das contas, uma linha discreta de existência inteira passada na tribuna do júri e na defesa de centenas de acusados por condutas criminais, maior parte disso tendo como fundo o “Cristo Redentor, Que Lindo”, cercando-se daquela atmosfera originalíssima, misturando sangue, lágrimas, sofrimento, as volutas das calçadas de Copacabana, as meninas de Ipanema, o Beco das Garrafas, João Gilberto, a bossa nova, Nara Leão, Sil e Dick Farney (“Você já teve na vida um caso, uma loira, pois eu tive também”), Nora Ney, Edu da Gaita, Chico Buarque (hoje também sexagenário), o indefectível Tom Jobim e o nunca deslembrado Vinícius de Moraes, nome de rua interligando a Lagoa à já citada Praia de Ipanema.

Morei no Rio de Janeiro, quando adolescente, logo ali no “Jardim de Alá”, em frente ao Country Clube. Jogava futebol no Leblon, aquela areia fofa que faz, fatalmente, a vitória dos cariocas sobre os paulistas no futebol de areia, porque o solo, ali, é fofo e exige perícia inigualável. A areia daqui é endurecida, facilitando o toque de bola. Isso explica, aliás, porque Romário ainda nos dá um banho nas peladas praianas.

Técio conta quase tudo, mas não descreve as vantagens da advocacia carioca sobre a paulista. A explicação, entretanto, é simples. Certo dia, encontramo-nos no Supremo Tribunal Federal. Técio já é moreno, pois vem de família pernambucana. Estava mais bronzeado, porque o sol de Copacabana dá aos advogados de lá uma característica personalíssima, constando que começam a trabalhar às onze horas, adiantando o expediente até mais tarde da noite, principalmente quando o mar traz aquela cor esverdeada só mostrada nos olhos da amada. Não escondo uma certa dose de inveja. O pescoço de um, mostrado além das dobras da beca, era branquelo; o do outro apenas refletia o refluir do verão. No fim de tudo, no Rio ou em São Paulo, os advogados criminais continuam vivos, uns sob os raios artificiais, outros na resultante da mistura entre o salitre e as fontes de luz que abrilhantam a Cidade Maravilhosa. Lá, no Rio de Janeiro, segundo se diz, foi construído o berço do tribunal do júri. Temos o nosso aqui também, vigiado, entre outros, pelo busto em bronze de Dante Delmanto, obtido por mim a martelo, para que não destruíssem nosso santuário. Restam as memórias de Técio Lins e Silva, cedo demais, é certo, porque seu futuro como criminalista é, ainda, mais brilhante do que o presente. O livro não vale como testamento, mas como prospecção de vida. Merece leitura atenta. Paulo Sergio Leite Fernandes.


Ver Ponto Final “Movimento Antiterror”.


A dissertação de mestrado, com freqüência, tangencia um ritual de passagem, como algo relativo ao iniciático; representa, metaforicamente, o ingresso nos mistérios da ciência.
O noviciado de Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, porém, emerge também com a maturidade de quem pensa o Direito com a sedimentação da pesquisa e do estudo, tudo sazonado pela consciência do caminho percorrido e a percorrer.
Assim, teve a nítida percepção de que o objeto analisado não apenas molda o método, mas surge atrelado ao seu pressuposto, este entendido, segundo Miguel Reale, como ponto de partida de certas afirmações que se aceitam como condição de validade de um determinado sistema ou ordem de conhecimentos (Filosofia do Direito, São Paulo, Ed. Saraiva, 1963, p.11).
Da liberdade filosófica, como suposto prévio, evoluiu para a liberdade jurídica, não olvidando a inexistência da liberdade de indiferença, termo destituído de senso, inventado por pessoas que não o possuem (Voltaire, Dicionário Filosófico. Ed. Ouro, trad. De Líbero Rangel de Castro, s/d, verbete Liberdade, p. 157).
Sua consciência aguça a compreensão de que se alteraram, hoje, os processos de dominação e de que a liberdade não consiste apenas naquela com que o homem nasce, mas também decorre daquela que o mundo social e político enseja. Daí porque a sua tutela jurídica no processo penal deve ser revisitada e revista, como demonstra em sua obra, minuciosamente, no encalço de um sistema efetivo de garantias dos direitos do homem face ao Estado.
Trata-se de um sólido projeto de pensar, para além da repressão ilógica e desarrazoada que, hoje, se lamenta, reinicia seu despontar nem sempre apenas aqui e acolá.
A necessidade do tema conduz a obra à imersão no todo do sistema dogmático, descurando propositalmente das mônadas processuais isoladas, que, de tão dissecadas pelo tecnicismo, restaram em atalhos estéreis.
Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, da raiz dos Leite Fernandes, Ana Maria e Paulo Sérgio, retoma as cogitações de seus ascendentes juristas, liberdade e direito, com critérios científicos e conclusões atuais, cada vez mais relevantes face às imposições do presente.
Concluindo, o mero exercício do formalismo não se albergou neste trabalho, que optou pela solidez do possível jurídico em vez de uma alquimia do vazio.

Ricardo Antunes Andreucci


Ver o Ponto Final “Curso de Direito Penal” – René Ariel Dotti


Ver o Ponto Final “Alameda dos Anos Dourados”


Ver o Ponto Final “O Processo Penal e seus fundamentos éticos


Este livro, editado pelo Conselho Federal da OAB e lançado, em Brasília, em arredondamento da gestão Rubens Approbato Machado, contém uma parte doutrinária devidamente atualizada pelo autor Paulo Sérgio Leite Fernandes, acompanhada por dezenas de habeas corpus e medidas outras impetradas pela OAB em favor de advogados, todos deferidos por tribunais estaduais, pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Demonstra-se, com ela, o esforço desenvolvido pela instituição na manutenção das prerrogativas profissionais. A  obra está sendo remetida às seccionais do país. Quem pretender obtê-la deve solicitá-la às seccionais ou respectivas subsecções. Assim, não se trata de reedição, mas de condensação de novos textos.


O  drama de uma boliviana gorda, desinteressante e feia, envolvida indevidamente  em acusação que levou, inclusive, a um golpe de Estado naquele país. Um pouco de verdade, um pouco de ficção.


Em quinta edição, acrescida e atualizada, abrangendo problemas e soluções doutrinárias referentes à Lei que disciplinou, na Justiça Federal, o processo e julgamento dos crimes de pequeno potencial ofensivo, com extensão à Justiça Estadual.


A autora, Procuradora da República, descreve o conflito existente entre as diversas concepções de igualdade, assumindo, conforme prefácio do Professor   Rogério Lauria Tucci, posição polêmica.


Na Defesa das Prerrogativas do Advogado – editado pela OAB-SP – gestão Rubens Approbato Machado – escrito por Paulo Sérgio Leite Fernandes e Alberto Rollo. Contém uma parte doutrinária e outra prática transcrevendo dezenas de habeas corpus impetrados pela OAB em favor de advogados injustamente processados. Edição esgotada. Deve haver alguns, ainda, na Seccional de São Paulo da OAB.


A “Jorge Zahar Editor Ltda”, por costume, lança edições destinadas ao jurista, sim, mas acessíveis a todos. Assim é o livro “Processo Penal e Cidadania”, cuja autora,  Paula Bajer, tem nome mais extenso: é Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, responsável por outras obras e Procuradora da República, sendo, também, presidente do Instituto de Estudos de Direito e Cidadania, integrando, assemelhadamente, o Conselho Diretivo da Revista IBCCRIM.
O livro escrito pela Procuradora da República citada pretende – e consegue – levar ao povo o retrato do significado das leis processuais no Brasil e a relação das mesmas com o desenvolvimento político da nação a partir de Portugal. A obra é agradabilíssima para os juristas, que deveriam saber – e a maioria não sabe – como funcionava o aparato judiciário na Brasil-Colônia. Por exemplo, qual o envolvimento do poeta Gregório de Matos e do Padre Vieira com o assassinato do Alcaide-Mor Francisco de Teles Menezes, na Bahia, e suas implicações políticas na metade do século XVII. Ou então, poderão os juristas, à leitura do texto, tentar uma correlação entre as devassas em Vila Rica e as mordidas cruéis furando as algibeiras do povo, hodiernamente, desferidas Receita Federal. Em suma, um livro pequeno, simples, mas cheio de informações valiosas e gostoso de ler.


Ver Ponto Final “Código Penal Comentado”.


Com a dissertação que deu origem à presente obra o juiz federal e professor Nelson de Freitas Porfírio Júnior obteve o título de Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Seu livro versa tema relevante, atual, no âmbito teórico e prático. Inicia com a síntese evolutiva da responsabilização do Estado. Depois, expõe sobre o Direito Ambiental e seus princípios, sobre o dano ambiental e suas características. Em seguida vem o item da responsabilidade do Estado em face do dano ambiental, mencionando, inclusive, a insuficiência de fórmulas tradicionais de responsabilização nessa matéria, de suma importância na vida atual da sociedade. Cuida, também, do tratamento que direitos estrangeiros conferem a essa responsabilidade. Discorre, ainda, de modo bem criativo, sobre a atuação do Estado na prevenção do dano ambiental, estudando alentado rol de instrumentos que podem ser utilizados, aventando, inclusive, a nova tendência de auto-regulação em sede ecológica.
A bibliografia mostra-se ampla, recente, incentivando novos estudos. A linguagem denota clareza e facilidade de compreensão.
Este livro do professor Nelson de Freitas Porfírio Júnior enriquece a literatura jurídica brasileira e torna-se consulta indispensável na matéria.

Odete Medauar
Professora Titular da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo


Tales Castelo Branco, respeitadíssimo criminalista com sede principal de advocacia em São Paulo, já é figura constante nas livrarias jurídicas do país inteiro (V. seu “Da Prisão em Flagrante”, reeditado várias vezes). Lança agora, pela Editora Saraiva, “Teoria e Prática dos Recursos Criminais”, em cuidadosa edição, tratando de recursos, impugnações, reclamações no juízo criminal e postulações em casos concretos. Não se perde nas suntuosidades destinadas, em geral, a engrossar as dimensões de algumas obras jurídicas. Trata da admissibilidade, das condições e dos pressupostos dos diversos recursos, encerrando a obra com exemplos de petições atinentes a cada qual. O livro é asséptico. Não incursiona em firulas nem perde a transparência no meio de longos parágrafos. O autor diz o que quer dizer com presteza, lucidez e pragmatismo, sem perda da indispensável doutrina. Tales Castelo Branco é, sobretudo, um advogado criminalista escrevendo sobre direito processual penal. Uma das grandes angústias do aprendiz é o enredamento em frígida e abstrata dissertação advinda daqueles que, embora cultíssimos professores, nunca estiveram – ou poucas vezes visitaram – a realidade do direito criminal, perdendo, assim, o contato com o conflito vivo. “Teoria e Prática dos Recursos Criminais” é um bom livro para uso repetido. Vale a pena tê-lo na estante. Paulo Sérgio Leite Fernandes.



Um Comentário sobre “Livros”

  1. djalma allegro e ana martha disse:

    Dr. Paulo,
    Gostamos da apresentação dos livros e vamos adquirir alguns.

    Assistimos ao Ponto Final e, gostamos da variedade de postulações do Gustavo.
    A sua posição quanto ao D’Urso é verdadeira. Lembramos que já aconteceu com o Battochio.
    A advocacia fica cada vez mais pobre de lideres, aliás como o nosso Brasil.

    Djalma da Silveira Allegro, advogado, poeta e ex Secretário Geral da Caasp e,
    Ana Martha Ladeira, ex aluna da Casa Amarela, sua fã eterna, e pobre advogada trabalhista.

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