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Ministério Público x OAB. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministério Público x OAB
(Ou “Uma quinzena complicada”)



 

 A quinzena que passou agitou bastante o panorama do judiciário brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça decidiu não escolher, na lista sêxtupla remetida pela OAB, os três candidatos dos quais um seria nomeado pelo Presidente da República no 5.º Constitucional reservado a advogados em vaga aberta naquele Tribunal. Não houve votos suficientes a qualquer dos seis pretendentes. Entendeu-se na OAB que a lista havia sido devolvida pelo Superior Tribunal de Justiça, circunstância a constituir verdadeiro insulto aos advogados. Entraram em ação os mediadores, concluindo-se que não teria havido devolução, mas sim, apenas teria sido comunicado à OAB que nenhum candidato havia obtido a votação mínima indispensável à opção do Presidente da República. Menos mal, dando-se ao Superior Tribunal de Justiça oportunidade de reabrir a votação. Entretanto, parece que a opção do STJ é uma espécie de rejeição indireta aos nomes apresentados, sabendo-se que quase todos têm pós-graduação, diferenciando-se na experiência e cultura. Tocante ao grave incidente registrado, é bom dizer que a OAB não recuará da insistência à apreciação da lista original. Isso já aconteceu em São Paulo, ao tempo de Guido Antônio de Andrade, solucionado o impasse sem humilhação dos advogados. Correu ainda no noticiário, na quinzena que se foi, a notícia de confronto sério entre a OAB e o Ministério Público paulista, repousando tal disputa sobre afirmativa divulgada pelo Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, correspondente à emissão pela OAB de lista contendo nome de promotores de justiça inimigos da classe impedidos de exercer advocacia depois de aposentados. Diga-se que há três alternativas para tais candidatos: a) – pescar tilápias na chácara (todo aposentado deve ter uma chácara); b) – viajar para a Europa, dando a volta ao mundo; c) – retornar à advocacia. Conheço eminentes magistrados que revestiram a beca deixada no guarda-roupa enquanto usavam a toga. Alguns, inclusive ex-alunos meus, pegaram de volta o manto sagrado sabendo que a vestimenta , ultrapassado um trintênio, ainda lhes servia. Já tive seis becas sob minha responsabilidade. Servem-me todas, porque a advocacia, sacrificada como é, não patrocina a aquisição de gorduras. De qualquer forma, tenho imenso respeito pela beca que me endereçou Ricardo Antunes Andreucci, dos melhores desembargadores que o Brasil já teve e um dos maiores penalistas vivos da nossa nação. Ricardo não quis a vestimenta de volta. Prefere escrever sua bela poesia enquanto molha os pés nas ondas do mar de Itanhaém. Em Brasília, Sepúlveda Pertence voltou à ativa. Estranha-se, eventualmente, que um ou outro promotor de justiça, depois de agredir, ofender, maltratar, perseguir até advogados e advogadas, queira inscrição na OAB após reforma. A resistência a tais criaturas é até natural, pois nem mesmo os animais de categoria inferior mantêm afeto por aqueles que lhes mostram o azorrague no meio da estrada. Mas não há razão maior para que se dificulte a advogados assim a intromissão na  “guilda” sobrevivente da Idade Média. Hão de saber ambientar-se, porque o advogado até sabe receber o antigo inimigo que lhe pede paz e proteção. A muitos sobram, hoje, alguns anos a mais de vida, porque o Brasil, graças a fenômenos misteriosos, tem o povo sobrevivendo até os 75 anos ou mais. Reinscritos na Ordem os novos advogados, grisalhos embora e outra vez se acostumando às becas, participarão, se e quando quiserem, da sofrida comunidade da advocacia. Bem ou mal, querem ser acolhidos. Seus irmãos conhecem, certamente, quem foi bom e quem fez o ruim. Bastará isso a título de penalização daqueles que maltrataram a advocacia enquanto exercendo o poder-dever de punir ou de buscar a punição.

               Pessoalmente, o cronista entende que as divergências existentes entre a advocacia e o ministério público hão de ser suavizadas a tempo médio, bastando aos legisladores a descoberta do erro cometido quando se deu a determinada categoria – ou classe – poder em demasia. Quando uma família atua sem a existência de censor externo, o destempero pode constituir hábito malsão, surgindo múltiplos exemplos de esgarçamentos de equilíbrio. Há feridas abertas. Devem ser lambidas a contento, para que a comunidade se equalize mais tarde, reforçando a postura indispensável a tão sublimes atribuições.


*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e nove anos.

 

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