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Movimento Antiterror

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Movimento Antiterror


 

 Nos dias 18, 19 e 20 de maio deste ano, sob a coordenação do professor Marcelo Leonardo e cooperação do Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Transcidisciplinar de Estudos Criminais, Instituto de Ciências de Minas Gerais, Grupo Brasileiro da Associação Internacional do Direito Penal, Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e Instituto de Defesa do Direito de Defesa, foi realizado, em Belo Horizonte, o simpósio “O Direito e o Processo Penal do Estado Democrático de Direito”. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais co-patrocinou o evento. As conclusões e temas do encontro receberam divulgação imediata em livro denominado “Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura”, organizado e prefaciado pelo professor René Ariel Dotti. Aquela introdução é amedrontadora. Realmente, René Dotti comenta a ressurreição no país de tendência denominada “Direito Penal do Inimigo”, consistindo numa concepção nazista sobre o ser humano. A seguir, o Professor Dotti examina o chamado “Direito Penal do Agente”, ligando o conceito ao surgimento de “novos ícones totalitários, assim como ocorreu num passado recente de violência institucionalizada pelo Estado, que abastecia e estimulava a apologia da luta contra a corrupção e a subversão”.

               O “Movimento Antiterror” constitui, hoje, núcleo de resistência ao totalitarismo do direito penal pregado por alguns agregados ao passado autoritário brasileiro. Percebem os juristas, sem grande esforço, uma tendência perigosíssima no Congresso Nacional e em muitos setores da magistratura no sentido de endurecer radicalmente a repressão a determinados tipos de infrações penais, reduzindo-se, concomitantemente, as garantias outorgadas ao direito de defesa. Tal tendência não é original. Ela vai e vem ciclicamente, perdurando durante maior ou menor espaço de tempo, tudo ligado à dimensão da capacidade de resistência dos juristas voltados à humanização do direito penal. Paradoxalmente, a acentuação do poder repressivo do Estado é estabelecida dentro de um contexto de plena redemocratização do país, constituindo, então, rotunda contradição, pois o restabelecimento das liberdades democráticas parecia servir de antídoto ao recrudescimento do autoritarismo penal. O fenômeno tem, certamente, facetas sofisticadas. Contagia muitos juízes. Estes se entusiasmam com a possibilidade de redução das garantias, entendendo que as decisões severas são exemplos de honradez e estrito cumprimento do dever. Ao lado disso, há outro fator que fica subjacente, mas que pode ser trazido à tona sem muita obstinação. Cuida-se do medo. Muitos magistrados têm receio de enfrentar hipóteses de censura advindas da comunidade, enquanto tramitando ações penais envolvendo os denominados crimes graves, com relevo para os chamados crimes hediondos. É muito mais fácil ao juiz, com efeito, emitir decretos condenatórios, pois a porcentagem de censura advinda da imprensa a castigos desmesurados é ínfima, inclinando-se a maioria para o aplauso irrefletido. Restam, no fim de tudo, umas poucas vozes convocando o povo, os juízes e os órgãos de imprensa a uma pausa para reequilíbrio da igualdade que deve existir entre o forcejamento da repressão e o direito à resistência. Sabe-se, é fato, que toda atividade humana se desenvolve em torno da equanimidade entre ação e reação, numa perpétua antinomia. O “Movimento Antiterror” pretende apontar, no direito penal e processual penal brasileiros, o desnivelamento existente, procurando, então, o apressamento da equalização que, já se disse, é cíclica. Desgraçadamente, enquanto resistem ao terror estatal, sabem os reagentes que são instrumentalizados dentro do refluir das forças antagônicas. Mesmo com tal consciência, inserem-se os criminalistas democráticos na corrente humanitária, como quem procura reforçar as portas contra a invasão de monstros traumatizantes. No fim de tudo, a luta contra o autoritarismo no direito penal brasileiro assume feição pragmática, evitando-se desmesurada agressão aos direitos e garantias individuais. É este, acredite-se, o sentido maior do “Movimento Antiterror”.

*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e seis anos.

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