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Curso de Direito Penal – Parte Geral – René Ariel Dotti

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Livros Editados
Curso de Direito Penal – Parte Geral
René Ariel Dotti


 

             Em segunda edição revista, atualizada e ampliada, a Editora Forense lança a obra epigrafada, escrita por um dos maiores penalistas que o Brasil tem, René Ariel Dotti. Dispensar-me-ia de lhe citar os títulos e atribuições, pois o autor é sobejamente conhecido. É preciso dizer, entretanto, que René Dotti é co-autor dos projetos de lei convertidos na reforma da Parte Geral do Código Penal e na lei de Execução Penal, além de cooperar nos projetos que procuram aperfeiçoar o Código de Processo Penal. Outros livros de René Ariel Dotti têm intensa procura, destacando-se “A Proteção Penal do Meio Ambiente”, “A Reforma Penal e Penitenciária” e “Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação”.

               A nova edição do “Curso de Direito Penal” traz, entre muitas, algumas colocações merecedoras de meditação. Destaquem-se os capítulos 29 e 106, o primeiro cuidando da deslegitimação do sistema penal, o outro tecendo considerações sobre as relações entre o Direito Penal e outras áreas do conhecimento. Tocante ao capítulo 29, a leitura me deu, sem mais profundo raciocínio, a imagem de uma obra escrita por Adolf Prins, de Bruxelas, vertida para o português em 1915, respeitante ao Direito Penal positivo. Defendia-se a idéia da flexibilização do castigo, ou sanção, com medidas alternativas. Ainda refletindo sobre a deslegitimação do sistema penal vê-se, no capítulo 29 da excelente obra de René Ariel Dotti, referência à desacreditação da pena como instrumento de disciplina social, trabalho este creditado a Nils Christie. As considerações postas no citado capítulo merecem dose grande de preocupação, sabendo-se, sem possibilidade de dúvida, que a pena corporal não admite, realmente, crédito saudável. Resta, de tudo, a dorida sensação de que a delimitação de um máximo e um mínimo de condenação, tudo misturado ao tipo, constitui terrível paradoxo: de um lado é a certeza de que aquele castigo é ineficaz para a recondução do preso a parâmetros socialmente adequados. De outra parte, a pena tem, no direito brasileiro, seus limites implacavelmente delimitados, tratando-se, pois, de certa dose de garantia. Quanto ao capítulo 106, René Ariel Dotti escreve que “o processo de interpretação das normas jurídicas reconhece na experiência histórica uma de suas referências para o conhecimento e a reflexão. Ao lado dos elementos literal (ou lingüístico) e lógico-sistemático, o hermeneuta também deve se utilizar do elemento histórico para compreensão da natureza e do sentido das normas. Já foi dito, a propósito do direito privado, que a História é o ‘anzol de ouro com que pescava nas profundezas o Direito Civil, enquanto outro escritor ponderou que é mister ‘conhecer as leis pela História e a História pela lei’ (Garcia, Instituições I, 1. /159)”.  

               Razão imensa tem o ilustre penalista René Dotti para acentuar tal peculiaridade. A leitura do trecho me lembra o tempo em que, aos 29 anos de idade, escrevi pequena monografia sobre tóxicos. Ali havia um capítulo em que eu asseverava que a história da humanidade é a história do vício. Recebi, naquele quadrante da vida, uma crítica severa de um moço carioca chamado Nilo Batista, hoje conhecido jurista e ex-político atuante na Guanabara, mais amadurecido portanto e convencido, quero crer, de que a história da humanidade pode ser examinada sob muitas facetas, sem exceção das qualidades negativas dos seres humanos. Quando René Ariel Dotti ressalta a dependência ou ligação entre o Direito Penal e áreas outras do conhecimento, referindo-se à lembrança como promoção de crítica do próprio sistema penal e o seu aprimoramento, tem cabal razão.

               O “Curso de Direito Penal” é seriíssima demonstração de extremo cuidado na redação de uma obra jurídica. Infelizmente, há hoje escritores em demasia, já que existem pilhas e pilhas de obras em repetição. O livro de René Ariel Dotti é bíblico. Aliado a outros poucos, serviria à globalização da cultura jurídico-penal brasileira. É quanto basta.

 *Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e cinco anos e ex-presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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