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O Processo Penal e seus fundamentos éticos

 Paulo Sérgio Leite Fernandes
O Processo Penal e seus fundamentos éticos
(Ou “To be or not to be”)

 


 

Em 1999, a Editora Revista dos Tribunais lançou, sobre o titulo “Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal”, livro de Adauto Suannes, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e hoje advogado, persistindo na especialidade do direito criminal. O advogado Adauto fez carreira na magistratura, partindo dos primeiros postos.

 

               Eu guardava lembrança do ilustre criminalista nos tempos em que ele, integrando o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, defendia a necessidade da presença do advogado no interrogatório do acusado. Era Adauto, portanto, já então, um juiz que se preocupava com a efetividade da defesa. Nosso contato, naquela época, era exclusivamente formal. Ainda hoje é assim, o que não constitui fator impeditivo à apreciação, tardia embora, da obra referida.

               O livro de Adauto deve estar esgotado. Se não o estiver, perdeu-se, no almoxarifado da Editora Revista dos Tribunais, belíssima oportunidade de reflexão sobre a realidade do Processo Penal Brasileiro. Com efeito, a grande maioria dos processualistas penais do Brasil se esconde pundorosamente atrás de citações copiadas dos outros, porque as transcrições protegem, como uma capa, da imprescindibilidade de descortino das mazelas da distribuição da justiça penal, particularidade que se mostra quase escandalosa no pouco caso demonstrado à atividade defensiva. Adauto Suannes não faz assim. Tem, no livro, uma conduta carregada de vontade de desfazer aqueles burgueses escrúpulos no apontamento de defeitos da justiça criminal brasileira. Tais deficiências, aliás, são mundiais, robustecendo-se na América Latina.

               São várias as passagens em que a transparência do autor se faz presente. Por exemplo: “- Assim, sob os mais diversos argumentos (os sofismas pululam nessas ocasiões, ao sabor da inteligência do argumentador), a nobre missão do juiz criminal passa a equiparar-se à de um simples guarda de trânsito: espreitado atrás do texto legal, vê no processo a ocasião propícia para“mostrar serviço”, unindo as vítimas da “chiffre noir”, sem a menor consideração para os desdobramento de seu ato. “O que aconteceu antes e o que vai acontecer depois do processo não é problema meu”, simplificava um juiz criminal, por sinal excelente pessoa”.

               Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Legal” é obra com um só grande pecado: desnuda a justiça. A grande dama, sabe-se muito bem, gosta de se apresentar completamente vestida, sem perder aquela compostura hoje muito bem vista nas personagens exibidas nas novelas que retratam “São Paulo nos anos 20”: saias rodadas até os tornozelos, mangas compridas, chapéu, colar ao pescoço (perolado de preferência), pintura forte e, para não perderem a elegância, um decote provocante. Tudo isso ligado evidentemente à podridão do sistema prisional, do qual sobram, para amostragem limpa, dois ou três presídios constitutivos da exceção.

               Adauto Suannes é um processualista penal diferente. O direito penal se alimenta dos clássicos, mas o mundo se modificou a poder dos diferenciados. Eis aí, na palavra do grande literato saxão: “To be or not to be”.

  * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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