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A Questão dos Honorários Advocatícios

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A Questão dos Honorários Advocatícios
(Ou “Entre o raciocínio e a paixão”)
(Ou “A paixão no banco dos réus”)
 


                Lê-se, com imensa satisfação, artigo da romancista Luíza Nagib Eluf  no “Consultor Jurídico,” site colocado entre os melhores da espécie no Brasil. O assunto é intricado. Preocupa-se a colega (chamo-a de colega porque ambos incursionamos no terreno das paixões humanas, escrevendo  romances)  com a delicadíssima questão referente à origem de honorários pagos a advogados por clientes processados criminalmente. Sugere a eminente condiscípula, que advogada não é, a verificação, pelo profissional, da geratriz da honorária antes de recebê-la, porque, sendo evidente a origem ilícita a ponto de ninguém na terra puder acreditar na licitude, o advogado não poderá aceitá-la como pagamento, sob pena de se transformar, no mínimo, em beneficiário do produto do crime.

               Embora  aplaudindo a intenção da companheira de angústias (todo romancista é um sofredor), devo tecer algumas considerações: em primeiro lugar, um acusado perseguido pela repressão inteira, tornando-se o inimigo público número 1, precisa ter bons advogados. Tem contra si todo o aparato policial, os melhores acusadores, a má-vontade dos juízes, dos diretores de cadeias e presídios, dos pequenos e grandes investigadores, dos jornais, da televisão e, finalmente, da denominada opinião popular. Seria, assim, uma enorme afronta à Constituição privar-se tal  hipotético infrator de uma defesa  valente e  bem provida de cultura. Em segundo plano, a doutrina examina, com uma certa dose de perplexidade mas com definição inafastável, o problema atinente a dinheiros transferidos por eventuais infratores aos  advogados que os defendem. Aqui, há considerações jurídicas que, embora sérias, não afastam certa dose de comicidade. Parta-se para o exemplo americano, firmando-se o princípio de que, em questão de segurança, americanismo é moda. Aliás, havia, antigamente, para simbolizar uma escuderia  de esquadrão da morte brasileiro, a efígie de um galo. Os herdeiros, se e quando existissem,  poderiam substituir o galináceo  por um hambúrguer,   tudo arredondado pelo preceito “tolerância zero”.

               Sem perda de atenção para a inspiração americana, perceba-se que nosso conceito de “dinheiro” é diferente dos  deificados adoradores do “Tio Sam.” O dólar, para os hamburguerenses (não sei se a palavra existe), é uma espécie de título de crédito. É difícil explicar tal peculiaridade, mas a moeda americana tem aspectos curiosíssimos, a ponto de se dizer que os caixas de banco, lá,  desconfiam imensamente das notas de vinte, equivalentes, segundo ainda crença disseminada, ao valor de certa quantidade de entorpecente. Assim, quando um cliente pretende pagar alguma conta ou permutar, por outras, notas de vinte dólares em profusão, os bancários anotam, nas próprias, o número da carteira de identidade ou o número do passaporte do freguês, significando que aquele papel fora entregue por determinada pessoa.  Funciona mais ou menos como o infeliz que escrevia  um nome  feio no verso de  um real, ou dez reais (hoje não tenho visto mais isso, parece que o dinheiro brasileiro   encontrou  certa dignidade).

               Aqui no Brasil é diferente. Dez reais são dez reais, e pronto. O valor se põe ínsito, misticamente, no próprio papel. Este transita com absoluta liberdade, perdendo a ligação com o anterior possuidor. Hipótese diversa levaria a buscar-se, de manumissão em manumissão, a própria Casa da Moeda como proprietária daquele papel…

               Não se perca o ponto central das reflexões. Dólar, aqui, é equiparado a mercadoria,   porque tem valor modificável e instável. Aliás, a desvalorização daquela moeda, para mim, se deve  mais às despesas do  Bush com as bombas puericidas do que  a recuperação da nossa economia. De qualquer forma, a moeda americana pode ser produto de receptação dolosa. Tecnicamente,  qualquer moeda estrangeira introduzida ilicitamente no país e  aqui negociada pode  levar os adquirentes a processo criminal por receptação, independentemente de leis especiais. Tocante à moeda nacional, a manumissão pode significar infração penal diversa (co-autoria  no crime originário, favorecimento pessoal,  sonegação de impostos, etc). Só.

               Retorne-se às considerações da colega romancista. Sugere  aprofundamento das preocupações concernentes à geratriz dos honorários recebidos por advogados no exercício lícito da profissão. Realmente, a leitura do texto provoca pensamentos taciturnos. Por exemplo: tratando-se de exercício de profissão liberal, nenhum médico pode abrir o abdômen de um paciente antes de se certificar de que o depósito feito adveio de proventos absolutamente lícitos, com denúncia à Receita Federal e providências outras. Se e quando obtida quantia por empréstimo ou doação, deve-se certificar tal circunstância através da documentação adequada. O doente morre na mesa ou o médico morre de fome; em seqüência, mas sem qualquer ironia: o odontólogo deixa o paciente com os dentes apodrecendo, esperando a demonstração de legalidade do cheque apresentado como retribuição; o arquiteto não constrói a casa, a não ser após absoluta convicção de ter o cliente obedecido a todos os padrões exigidos para a aquisição dos dinheiros que sustentam o negócio; o funcionário público se recusará a receber o salário, pois o prefeito é acusado, no Tribunal de Contas, de ter fraudado o orçamento municipal; o mesmo funcionário, servidor de um ministério imposto por uma ditadura militar, jogará o salário no rosto do iracundo déspota, porque aquela moeda veio do sangue de seus compatriotas. O presidente da República será objeto de impedimento por ter levado seu cão à Granja do Torto, em viatura oficial, sabendo da procedência do veículo e da gasolina. Todo funcionário exigirá, do Estado, cópia do orçamento, a ver se a destinação das verbas se fez adequadamente, pois, mesmo em não havendo oposição dos órgãos fiscalizadores, tem o agente do poder público responsabilidade pessoal na apuração de tais peculiaridades…  

               A meditação mais séria, entretanto, diz com o disfarçado impedimento a que os processados por fatos caídos no ódio popular tenham defesa eficaz. Em síntese, procura-se impedir, por via travessa, a plenitude da atividade defensiva, significando que nas grandes infrações os advogados devem ser menos competentes. Não gosto, é óbvio, de traficantes. Nunca os tive com clientes. Mas já defendi gente acusada de ter morto a mãe a machadadas, cortando o corpo em picadinhos e atirando os restos no rio. Na hipótese, tive pena do homicida que, aliás, era louco e não tinha como pagar. Mas se pagasse, não se me poderia obrigar a ver se os dinheiros viriam ou não da herança do assassino, valendo assinalar que quem me pagou, seis anos depois, foi a própria mãe, que estava viva e havia sido internada numa instituição psiquiátrica, sarando depois. No fim, os dois eram loucos. É lembrar, também, do júri em que absolvi o filho de mãe-de-santo. Não sei se o dinheiro viria das consultas, das velas, da macumba, de Oxossi ou de Exu. Sei apenas que ela ficou de me pagar depois do júri, não cumprindo a promessa, sob o argumento de que eu havia feito uma defesa muito boa e já estava recompensado pelas rezas que ela havia feito, mesmo porque o filho havia sido defendido por um espírito que entrara dentro de mim. Pretextou a velha, inclusive, que eu é que estava devendo, precisando conformar-me com a demonstração extraordinária de competência, que era artificial, pois, como já dito, provinha dos bons espíritos.

               Já percebe a ilustre colega romancista Luíza Nagib Eluf que o assunto sai da criminalidade, passa por “Tio Sam”, envolve alguns aspectos apaixonantes e exige meditação profunda, não se circunscrevendo a considerações infelizes postas num projeto de regulamentação oferecido no Rio de Janeiro. A situação, aqui, tem, igualmente, conotação mais rústica: há bandidos em todas as profissões, sem exceção qualquer. O lugar deles é na prisão, com ou sem togas e becas, mas sempre na cadeia. Tocante à advocacia, as ovelhas negras são pouquíssimas. Dá-se jeito nelas, aguardando-se igual comportamento com referência a outros “operadores do direito”, expressão que detesto mas que já se tornou lugar comum. Quanto ao resto, vou ler seu romance. Dizem que presta.      

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e quatro anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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