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O Lixão nos Presídios e a Agravação de Penas

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
O Lixão nos Presídios e a Agravação de Penas
(Ou “Críticas ao Movimento Antiterror”)
 


               Jornais do dia 12 de maio, segunda-feira, trazem a foto do Senador Demóstenes Torres, fazendo ironia a respeito do movimento, emanado de juristas brasileiros, contrário à agravação de penas e à implantação, por tempo não inferior a 365 dias, do denominado regime disciplinar diferenciado. Tal movimento, liderado a partir de revolta manifestada por René Ariel Dotti, acompanhado por criminalistas da estirpe de Miguel Reale Júnior e Arnaldo Malheiros Filho, resultou em manifesto remetido ao Ministro da Justiça. Naquela manifestação, juristas de várias especialidades pretendem colocar um pouco de juízo na cabeça de extremistas assemelhados ao Senador Demóstenes, este último secundado por um promotor público de nome Carlos Cardoso, assessor do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo para assuntos ligados aos direitos humanos. O senador chama, em seu auxílio, o compositor Ary Barroso. O eminente persecutor, de seu lado, afirma que os advogados querem legislar em causa própria, pretendendo beneficiar seus clientes. Os dois injuriam gravemente aqueles que subscrevem o manifesto, sendo necessário ressaltar que não fui convidado a apor minha rubrica naquela peça, não por menor dose de crença nas minhas posições, mas, possivelmente, pela urgência da manifestação. Assim, faço-o isoladamente, declarando total, irrestrito e agressivo apoio a iniciativa de dogmatas que só fazem honrar a ciência jurídica nacional. Na verdade, o senador é jejuno quanto ao cheiro de cadeia. O promotor público já deve tê-lo sentido alguma vez, porque é tarefa da Instituição (tarefa não, obrigação) fiscalizar o sistema prisional, exigindo o cumprimento da Lei de Execução e os preceitos, no Código de Processo contidos, respeitantes aos direitos mínimos assegurados aos presos, Assim, enquanto o duo desmerece imposição legal, pois fecha os olhos ao apodrecimento do sistema penitenciário brasileiro, fazendo de conta que não vê o que qualquer burguês vê, sente e ouve, os juristas subscritores do manifesto apenas pedem o cumprimento de preceitos que valeriam, inclusive, para o asseguramento do trato sugerido pelas associações protetoras de animais. Não há tempo para o curioso enlaçamento da realidade prisional brasileira àquelas normas difundidas pelos veterinários e tratadores, em geral, de cães, coelhos, ratos e papagaios. No meio tempo, um ilustre senador da República obtém espaço na mídia cuidando de maior severidade no sistema de aprisionamento provisório e na implantação da prisão perpétua, sem exceção da pena de morte. O outro entrevistado, defensor dos direitos humanos, atribui às maiores personalidades do mundo jurídico brasileiro intenções menos honestas. O culto promotor de justiça assessor não sabe que, no Direito Penal brasileiro, vale, sobretudo, a regra dos três “pês” (preto, pobre e prostituta). Aliás, nenhuma originalidade existe no chamamento desse triunvirato. Há um diferenciado jornalista do “Estado de São Paulo” (José Neumanne Pinto) que já o disse, em manifestação em parte procedente. Portanto, o senador e o persecutor público deveriam levantar suas suspeitas, sim, contra centenas de advogados que, anonimamente, defendem, com extremo sacrifício, embora sem respaldo, exatamente aqueles miseráveis que são visados pelo assessor de direitos humanos e pelo senador. O preto, o pobre e a puta, se e quando voz tivessem, e se escrever pudessem, convidariam aquele par a uma visita aos distritos policiais de São Paulo, já que não o fazem no cumprimento das obrigações funcionais. A título de sugestão fundamental, compareçam com máscaras cirúrgicas e proteção adequada ao não contágio eventual do sangue de 40% dos recolhidos nos apodrecidos cárceres mantidos pelo sistema à vista de todos. É preciso que o eminente persecutor e o senador saibam que os presos se comem lá dentro, quarenta homens em celas que só abrigam doze, e ainda assim comprimidos, uns resvalando nos outros que se encostam nas paredes enquanto procuram proteger a retaguarda. Diga-se isso poupando as mulheres, em relação às quais é preciso ter uma sorte qualquer de pundonor. Saiba o senador e saiba o diferenciado promotor público que, se e quando pretendendo exigir, devem primeiro purificar-se, iniciando, de seu lado, uma cruzada já encetada em São Paulo, embora timidamente, pelo Ministério Público Federal. À margem da ensandecida ira, deveriam os adeptos do novo regime instituir um logotipo original. Ironia por ironia, bazófia por bazófia, segue uma idéia a ser difundida pela mídia que assessora o dueto: uma lata de creolina. Assim, quando se afeiçoarem, porque iniciando a fiscalização, ao lixo dos nossos cárceres, levem os recipientes a tiracolo, despejando-os nos esgotos nauseabundos em que a incúria dos administradores transformou o sistema prisional brasileiro.         

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e quatro anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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