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Ciclo nocivo na expansão do ensino

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ciclo nocivo na expansão do ensino
(Ou “Quantos tentáculos tem o polvo?”)
  


             

         O jornal “Folha de São Paulo” de 27 de maio de 2003 traz, na página “A5”, matéria colorida em amarelo e negro, ocupando metade do espaço total, assinada por João Carlos Di Genio, reitor da Universidade Paulista (UNIP), complementando texto, denominado “admirada, espantada, estarrecida”, subscrito pela professora doutora Marília Ancona Lopes, conselheira do Conselho Nacional de Educação. Trata-se de informe publicitário que deve ter custado à universidade quantia não inferior a R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), suficiente, é certo, para a dação de bolsas de estudo a somente três alunos dos muitíssimos “campi” espalhados pela cidade de São Paulo, todos multiplicados, como os tentáculos de um polvo, pela nação. Não se diga que o polvo é animal mortífero mas, conforme se vê nas enciclopédias, é molusco cefalópede, octópode, caracterizado por ter oito tentáculos, circundando a abertura bucal, córnea, com o feitio de bico de papagaio, e corpo formado um saco ovóide desprovido de concha. Tem, também, uma bolsa tintória cuja tinta serve para turvar a água e facilitar-lhe a fuga (Dicionário Aurélio, pág. 1601, mesmo verbete). Não se veja, na analogia, qualquer pressuposto injurioso. Na verdade, se um conjunto de institutos educacionais se abre ocupando as mais diversas regiões do país, a ponto de manter uma vintena de Faculdades de Direito num só município, pode assemelhar-se ao molusco já descrito. Aliás, é da literatura a tendência que o homem tem de ligar coisas e pessoas a animais. Afirma-se, por exemplo, que determinado cidadão é uma raposa. Alguns políticos não vêem qualquer ofensa nisso, porque tal espécie é astuta, inteligente, hábil, sorrateira, enfim. Já ao ser chamado de cachorro, o alcunhado promove uma queixa-crime, insciente de que tenho no escritório, a me olhar com aquele visual bondoso, minha cadela “Flor”, amável sob todos os aspectos, honesta, séria e leal. Já o polvo tem interpretação dúbia. Não se sabe bem qual é característica principal desse bicho marinho, mas dizem que suga as pessoas, enlaçando-as com aquelas longas protuberâncias e surgindo da escuridão enquanto expele uma tinta cinzenta a turvar o meio ambiente. Voltando-se ao informe publicitário identificado, parece significar um conflito sobre uma afirmativa, advinda de diretora de uma universidade do Rio de Janeiro, no sentido de que “Nas universidades públicas brasileiras, a maioria das pesquisas é feita de brincadeirinha” (v. texto divulgado pela “Folha”). Abaixo, o reitor da Universidade Paulista, João Carlos Di Genio, assevera: “Quererem transformar em briga uma questão importante que é, como já foi exposto acima, prioritariamente educacional”. Prossegue: “E para isso, tem-se recorrido a vocabulário inadequado, agressões verbais desnecessárias, injúrias etc. Mas não adianta. Essas provocações não serão aceitas. Por elas, os responsáveis prestarão contas na justiça, pois atualmente existem três queixas-crime em andamento”.

               A professora Marília é respeitada no meio universitário. É doutora. Tem livro publicado. Ministra aulas na PUC paulista e na UNIP. Tem – ou teve – assento no Conselho Nacional de Educação, responsável o órgão, por inércia, ou mesmo por negligência, pela podridão que se injetou no estudo e no ensino do Direito no país, lançando-se milhares de jovens pessimamente preparados a dificílima competição e, pior do que tudo, contribuindo-se, com isso, para o aviltamento da advocacia brasileira. Quando digo que o Conselho Nacional de Educação é responsável por isso, sustento-o até o fim da linha, pois, no Ministério respectivo, os ministros que se foram, sem exceção de Paulo Renato, não souberam, no mínimo, resistir a pressões indizíveis das quais o molusco tentacular não é o único fautor, pois há outros, numa briga infernal, enlaçando suas projeções na escuridão das águas turvas. Paradoxalmente, a insidiosa atividade de conturbação da seriedade com que o Conselho referido e a Câmara de Ensino Superior deveriam conduzir-se chegou a tal ponto que o escândalo se transforma em transparência. As universidades caçam moços na rua, literalmente, montando estandes no metrô e nos shoppings, partindo, daqui a pouco, para churrascarias, numa propaganda tragicômica: “Preste o vestibular e ganhe um “hot dog” embalado no certificado de aprovação”. Não mais um vestibular, mas sim alguns nomes sofisticados. Por exemplo: “seleção progressiva”. Ou: “Aproveite a oportunidade do segundo semestre”. Ou ainda: “Trabalhador, faça o curso na madrugada. Aulas das cinco às oito da manhã. No horário de verão, começa às quatro”. Tudo isso, entretanto, a peso de ouro que o moço pobre desembolsa sem poder, porque o bem-dotado economicamente concorre às faculdades oficiais, que são gratuitas.  Com honrosíssimas exceções, esse é o panorama, ressaltando-se uma luta subterrânea (ou submarina) pela dominação do sistema. Em bom português, isso significa que o Conselho Nacional de Educação não pode ter entre seus membros, por circunstâncias óbvias, professores extraídos dessa universidades, pois são, ética e quem sabe legalmente, impedidos de aconselhamento autêntico e desataviado. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal impedem juízes de julgar causas nas quais eles ou familiares estejam interessados. Se um juiz não pode, diga-se o mesmo em relação aos conselhos, cabendo realçar, inclusive, que os dois órgãos (Conselho Nacional de Educação e Câmara de Ensino Superior), enlaçados, são responsáveis diretos pelas diretrizes a serem implantadas no ensino respectivo, cabendo-lhes, e aos ministros que se foram, as culpas pelo que vem acontecendo aos advogados brasileiros. Digo-o, reafirmo-o e me ponho à vontade para discutir tal afirmativa, em qualquer território, seja na OAB, na Justiça Cível ou na Penal. Afirmo, com a capacidade de censura advinda de 45 anos de advocacia, que os ocupantes da pasta da educação têm comportamento extremamente omissivo, benevolente, desprimoroso, insultando a beca e envilecendo a toga, pois de tudo resta, no Brasil, um exército famélico de 450.000 profissionais que não sabem o que fazer, remanescendo número igual de incapazes de ultrapassar o exame de ordem, último reduto de moralidade e ainda assim ameaçado por 16 ou mais projetos de lei no Congresso Nacional. Não há mais alternativa, nem minha, a não ser xingar, porque venho, há anos, repisando a mesma tecla, advertindo as autoridades e a própria OAB, a que pertenço, das mazelas hoje transformadas numa sujeira imensa da qual, infelizmente, não se livra o Ministério da Educação.  Vale o texto para os eminentes conselheiros, para as autoridades superiores do MEC, para os ministros que se foram e que deixaram acontecer e valerá para o Ministro Cristovam Buarque se fechar os olhos à despudorada cornucópia que expele, no mercado profissional, moços sem esperança, deixados à deriva com um canudo filigranado na mão. Sabe-se bem que o novo ministro tem boas intenções. Todos têm intenções boas. Entretanto, se não atentar para o feio fenômeno apontado, há de ser objeto, também, de ásperas críticas. Valem pouco, mas chegam onde devem chegar, porque há um inconsciente coletivo a recolher até mesmo as conversas de esquina. Acredite o novo titular que as tertúlias dos advogados têm em péssima conta, na particularidade, o planalto central.   

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e quatro anos e Presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

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