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Caso ACM

* Paulo Sérgio Leite Fernandes

Salvador Dalí – 1936 – Tate Gallery – Londres

Caso ACM

Entenda os Grampos Telefônicos


               Noticia-se, em 23 de junho, que o Procurador Geral da República, a alguns dias da transmissão do cargo, arquiva o procedimento em que se investigava a ligação do senador Antonio Carlos Magalhães com os grampos telefônicos que fizeram sucesso no Brasil – e na Bahia – até a eclosão do escândalo que abriu panos sujos do espiolhamento da privacidade de políticos importantes, misturando-se, naquelas manobras, gente boa e gente ruim, alguns delinqüentes e dois ou três inimigos do ainda influente coronel nordestino. As origens da questão são bem conhecidas: uma eminente juíza teria autorizado, na Bahia, a interceptação referida. Alguém, por conta própria, incluiu outros nomes, a mão. Daí ao escorregão cavernoso a distância foi pequena.

         O senador ACM, no episódio, é incidental (ou acidental). Com ou sem grampo, vira estátua numa praça pública baiana (ou em várias). Escrevi em um lugar qualquer que estátuas servem à alegria dos netos e aos ninhos dos pardais. Um escultor excêntrico poderia, no máximo, esculpi-lo com um auscultador de telefone sobre a cabeça (Salvador Dalí, meu ídolo, fez isso. Ninguém se queixou. A escultura se encontra em Figueras, onde o gênio adoidado morou).

         Episodicamente, portanto, Antonio Carlos Magalhães serve de exemplo.  Ele vai passar, como passam os grandes e pequenos homens, as borboletas, os jacarés e as tartarugas. Sobram os grampos e a infelicíssima lei que regulamentou as interceptações telefônicas no Brasil, transformando autoridades judiciárias, setores do Ministério Público e da polícia em gulosos inspetores das privacidades alheias. Certa vez, fiz um romance (Caranguejo-Rei) em que uma autoridade se viciava em vigiar, usando uma luneta potente, moças bonitas que se exibiam nas praias de uma estância de veraneio. Aquele comportamento sempre me horrorizou. É repugnante. Capta, num mesmo episódio, hipóteses de infrações penais, sim, mas arrasta consigo os sagrados  mistérios mantidos até então, a duras penas, por gente que não tem ligação qualquer com o reino da malandragem e outras avenças.

         Não é hora de esmiuçamento da lei em vigor. Isso já foi concretizado alhures. Critiquei a legislação enquanto em projeto. A censura se perdeu em páginas hoje amareladas do jornal “O Estado de São Paulo”. Venceu o entusiasmo do novo Brasil democrático, antes uma ditadura política, hoje uma autocracia eletrônica. Na verdade, a interceptação autorizada dos meios de comunicação transformou o relacionamento entre alguns juízes, uns poucos promotores de justiça, inúmeros prepostos da investigação e “arapongas” diversos em cúmplices de comportamentos só assimiláveis a folhetins lidos aos solavancos, no metrô, pelos cansados e explorados usuários que, no entremeio das apostilas e das palavras cruzadas, procuram forma de se manterem vigilantes para que não se lhes escapem as bolsas postas a tiracolo.

            Há projeto de nova lei de interceptações tramitando em Brasília. Os autores, em maioria, são os mesmos ilustres arquitetos da nefanda legislação ainda atuante. Tentam purgar, na inovação, os pecados cometidos originariamente. Teriam aprendido a lição. O problema, entretanto não reside na crueza ou nas imorais determinações contidas na legislação em usança. A contaminação advém da psicótica ideologia alimentadora da permissão, hoje deferida a qualquer beleguim de terceira classe, a  bisbilhotar a vida de terceiros, colhendo-lhes, se necessário for, o resultado dos mais conspícuos exames de laboratório de análises clínicas. Dir-se-á que estou a confundir alhos e bugalhos. Não estou não. Os exemplos ruins frutificam. Espalham-se, criando sub-espécies. Multiplicam-se nas câmeras escondidas em corredores e alcovas.  Resultam na parafernália mefítica que temos por aí, obrigando-se o Poder Judiciário, sempre preguiçoso na identificação do fenômeno deletério, a reprimir, vagarosamente, a resultante do contágio venenoso. No meio disso tudo, Brindeiro arquiva a investigação contra o senador. É preciso coragem para tanto. Poucos tomam atitude igual enquanto se apagam as luzes do próprio poder. Deve ter razões jurídicas sustentáveis. Restam ao senador baiano outros problemas, mas aquilo ele tira de letra.  Vale o episódio para uma lição excelsa: todo ser humano tem, sem exceção dos juízes, uma luz vermelha tremeluzindo em alguma parte do corpo. A negligência, o costume, a rotina enfim, levam, às vezes, à desatenção ao sinal de alarme. Dá no que deu, não só em Salvador, Bahia, mas na São Paulo de Piratininga, tudo em nome da defesa da sociedade contra a bandidagem. O povo, de seu lado, se acostuma a isso. A dona de casa e o exausto executivo já têm preocupações em demasia. Pouco se importam quando as câmeras indiscretas remetem ao guarda da noite, ou ao apartamento do síndico, a gravação de um momento qualquer de solidão descuidada. Faz parte do jogo e não há como resistir. Alguns até gostam da espionagem. Sabem da vigilância e fazem de propósito. A sensação de risco, no fim de tudo, faz parte da natureza humana …

*Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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