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O Poder Judiciário norte-americano em face das provas ilegalmente obtidas

O Poder Judiciário norte-americano em face das provas ilegalmente obtidas*

(Por Peter J. Messitte)

 

I.

Introdução:

 

Excelentíssimos e distintos participantes desta conferência.

         Sinto-me honrado por estar aqui convosco hoje para apresentar um resumo do tópico “Provas lícitas e Ilícitas no Processo Penal Americano”. Gostaria de começar por agradecer o convite que me foi dirigido.

          Tenho relações muito agradáveis com o Brasil e com São Paulo em particular. Morei aqui entre 1967 e 1968 e voltei a este país muitas vezes desde então. Tenho um grande número de amigos aqui, especialmente entre advogados e juízes. Mais uma vez considero-me entre amigos.

         Nossa matéria, por sinal, tem sido influenciada em grande parte pela existência do júri no sistema anglo-americano.

         É sempre uma boa idéia começar com uma definição de termos. 

II.

A) O direito brasileiro e americano são substancialmente iguais no que se refere à definição do termo “prova”. O dicionário de direito Black (Black´s Law Dictionary) define prova como “a eficácia da evidência, o estabelecimento de um fato por evidência; qualquer fato ou circunstância que conduza a mente a afirmar ou negar qualquer proposição; a convicção ou persuasão da mente do juiz ou do júri pela exibição da evidência ou pela realidade do fato alegado.”

        O processualista brasileiro Sérgio Gilberto Porto está de acordo:

         “A finalidade da prova destina-se, portanto, a gerar convencimento no juiz objetivando a prolação da sentença”.

         É importante trazer à colação o conceito de prova seguindo a lição de autores ilustres.

         Tanto nos Estados Unidos como no Brasil, a prova é estabelecida através de testemunho oral, documentos, declarações do acusado e perícia (CPP, Arts. 155-157).

         A) As formas de provas nos dois sistemas são relativamente irrestritas. Não há hierarquia de tipos diferentes de provas e não há formas preestabelecidas, embora no Brasil certos fatos precisem ser provados por evidência documental, conforme o Direito Civil, no que diz respeito ao estado pessoal. (Nos Estados Unidos, o testemunho oral é suficiente no que se refere ao estado pessoal).      

         Quanto à questão de prova lícita contra prova ilícita, embora o direito americano e brasileiro compartilhem algumas semelhanças, há também certas diferenças importantes. Examinaremos algumas delas a seguir.

III.

Antes de fazê-lo, talvez seja apropriado explicar em poucas palavras o processo penal nos Estados Unidos. É importante lembrar que nós temos um sistema federal nos Estados Unidos, de forma que há um conjunto de direito processual penal para o sistema federal e cinqüenta conjuntos de direito processual penal nos cinqüenta estados (embora realmente haja poucas variações entre eles). Mesmo assim, os processos penais federal e estadual são aproximadamente iguais. O processo usual é mais ou menos o seguinte:

         A) Ele começa quando alguém é preso em flagrante delito ou quando uma investigação é realizada pela policia ou pelo promotor. Não há um processo formal comparável ao inquérito policial do direito brasileiro. A investigação simplesmente prossegue e resulta ou não na decisão de processar uma pessoa por um crime. O promotor tem absoluta autonomia no assunto e pode decidir não fazer nenhuma alegação (diferentemente do princípio da “legalidade” do direito brasileiro, o qual, por regra, torna obrigatória a abertura do processo – CPP. Art. 24)

         B) No caso de qualquer crime sério no nível federal, geralmente a questão precisa ser apresentada a um Grande Júri (são de 16 a 23 cidadãos selecionados ao acaso, usualmente  a partir de listas de eleitores), o qual determina se há ou não causa provável  para se fazer a alegação de um crime. A alegação é feita “indictment”, ou seja, uma acusação formal. Alternativamente, o promotor pode fazer a alegação por conta própria usando o que se chama “information”, isto é, denúncia, e pode fazê-lo se o acusado renunciar a seu direito à acusação formal pelo Grande Júri. Note-se que, também nesse caso, o promotor tem absoluta autonomia para fazer alegação de crime e que, ao contrário do Brasil, a vítima não tem nenhum direito separado para coagir o prosseguimento da ação criminal. (Comparar com CPP. Art. 41).

         C) Depois que é feita a acusação contra o réu, ele deverá comparecer perante a um oficial do judiciário para receber o aviso das alegações contra si e ter sua fiança determinada. Poderá ou não ser liberado da custódia oficial durante o processo.  

         D) A seguir, geralmente há uma exibição informal das provas, ficando o governo obrigado a informar o acusado e seu advogado sobre qualquer prova justificável.

         E) Depois disso, vária moções são apresentadas ao tribunal, inclusive moções impetradas pelo réu para excluir provas obtidas ilicitamente, sobre as quais falaremos dentro de alguns de alguns momentos.

         F) A menos que o réu confesse sua culpa, eventualmente haverá um julgamento, seja perante um júri popular (geralmente de 12 cidadãos escolhidos ao acaso, a partir das listas de eleitores) ou perante um juiz. Quem faz a opção é o réu. O processo penal do júri em casos criminais de todos os tipos é comum tanto nos tribunais federais como nos estaduais.

         O júri ouvirá as provas e os argumentos dos advogados e depois proclamará seu veredicto de culpado ou não culpado.

         G) Geralmente, algumas semanas depois do veredicto, o juiz imporá uma pena, depois do que pode haver recurso.

IV.

         Há algumas diferenças fundamentais entre as práticas do Brasil e dos Estados Unidos no que se refere a provas no processo criminal.

         A) Uma diferença muito importante é que, no sistema americano, o ônus da prova é sempre do promotor, nunca do réu. O réu não tem obrigação nenhuma de proporcionar qualquer evidência e, o que é mais importante, o juiz nunca busca prova por conta própria, em contraste com o princípio da “verdade real”, que caracteriza os processos civil e penal brasileiro (CPC, Art. 130). Além disso, o crime alegado deve ser sempre provado pelo promotor além de qualquer dúvida razoável. Isso é um ônus muito pesado. Embora a prova do promotor não tenha que chegar ao nível de uma certeza moral, ela precisa claramente desequilibrar a balança a favor do promotor. O réu não pode ser condenado baseado em mera preponderância da evidência.

         B) Em contraste com o sistema brasileiro (comparar com os artigos 1578, 464 do Código de Processo Penal Brasileiro), não existe no sistema americano nenhum princípio da “livre apreciação da evidência” ou de avaliação da evidência “puramente pro-forma, de acordo com a consciência e os ditames da Justiça”. A evidência sempre tem que ser relevante, ou seja, pertinente. Num caso criminal, por exemplo, com algumas exceções, o promotor não pode oferecer provas sobre o caráter do acusado (embora o juiz possa levar isso em conta quando considerar a pena). A evidência sempre tem que ser competente, ou seja, precisa ser baseada no conhecimento pessoal. Salvo exceções importantes, testemunho de ouvir dizer não é admissível como prova. As testemunhas têm que dar seus depoimentos com base em conhecimento pessoal. A evidência precisa ser material, isto é, tem que ter relevância central para o caso, não apenas relevância tangencial. Essas regras foram em grande medida moldadas por nossa experiência com os júris. A idéia é que talvez o júri não seja capaz de joeirar as provas menos confiáveis. Assim, o juiz age como uma espécie de porteiro. MAS NOTEM: geralmente, a parte que deseja excluir evidência tem que pedir ao juíz que o faça. Se o advogado não agir a tempo, oportunidade de fazer a objeção se perderá.        

         C) Nos dois sistemas, porém, as provas ilegais não podem ser consideradas. E isso nos leva ao tópico principal.

V.

         A) Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu que as evidências obtidas por meios ilícitos não podem ser admitidas (CF, §5:LVI). Cabe ao direito comum definir se a prova ilícita consiste, por exemplo, em correspondência particular ou comunicações interceptadas ou obtidas por meio criminosos (CPP, Art.233).

         Nos Estados Unidos, a Constituição federal define o que é prova ilícita, especificamente nas emendas 4, 5 e 6 da Constituição, que são parte da Declaração de Direitos e Garantias. Embora essas emendas não digam expressamente o que acontecerá se a prova for obtida de forma contrária a seus termos, jurisprudência da Suprema Corte e leis promulgadas pelo Congresso tratam do assunto. O que a Suprema Corte disse, conforme o sistema de precedente que opera nos Estados Unidos, é que a prova ilícita será excluída de qualquer processo e que, de fato, o fruto de tal de evidência (o chamado “fruto da árvore malsã”) também será excluído. Isso é conhecido como “regra de exclusão”. Essa proclamação da Suprema Corte tornou-se a lei do país para todos os tribunais federais e estaduais. A decisão da Suprema Corte estabeleceu a base dos direitos de um acusado e não o limite máximo. Os estados podem ser mais protetores dos direitos do acusado, mas não menos.

         Algumas leis federais e estaduais também definem o tipo de prova que pode ser obtida legalmente, especialmente no que diz respeito a evidências obtidas por interceptação de comunicações eletrônicas.

         Examinemos as três emendas-chave.

         A Quarta Emenda da Constituição protege pessoas, residências, documentos e objetos contra buscas e apreensões não razoáveis do governo. Nenhum mandado poderá ser emitido a não ser que haja causa provável. Além disso, o mandado tem que ser específico sobre que pessoas e coisas podem ser objeto de busca e apreensão.

         A Quinta Emenda estabelece, na parte pertinente, que a pessoa tem garantia contra a auto-incriminação, bem como direito ao devido processo. (O direito ao devido processo também é reconhecido na Décima Quarta Emenda).

         A Sexta Emenda prevê, na parte pertinente, que, além do direito a julgamento por júri, o acusado tem direito à assistência de um advogado.

         Novamente, por regra, se uma dessas cláusulas for violada, qualquer prova obtida – mesmo que seja contrabando, armas, documentos ou confissões – não será admitida como evidência no processo, nem poderá ser comentada pelas testemunhas e, salvo certas exceções, qualquer prova obtida como resultado de busca e apreensão ilícitas também será excluída dos procedimentos.

         Significa isso que o criminoso será libertado meramente porque, como disse certa vez o ministro da Suprema Corte Benjamin Cardozo, “o xerife se atrapalhou” ? A resposta é “sim”, tanto na prática como na teoria.

         Embora isso aconteça de vez em quando, ocorre muito menos do que se supõe. O fato é que – particularmente em anos recentes tornou-se mais estrita a definição dos termos sobre o que constitui causa provável para conduzir uma busca ou fazer uma apreensão, quando é necessário o mandado, que itens podem ser buscados e apreendidos em conseqüência do cumprimento do mandado, o que constitui evidência auto-incriminatória, quando o direito de um acusado a um advogado realmente entra em jogo  e quando se pode  renunciar a ele.

         B) Talvez a melhor maneira de considerar essas proposições seja examinar alguns casos concretos.

         1) Suponhamos que um policial tenha causa razoável para acreditar que uma pessoa esta cometendo um crime em sua presença. Ele não precisa de mandado para agir (é assim também no Brasil). Ele pode efetuar a prisão e conduzir uma busca completa do individuo como resultado da prisão. Se o individuo tiver drogas ou armas em seu poder, poderá ser processado por crime envolvendo drogas ou armas, mesmo que não seja processado pelo crime de furto do qual era suspeito e que foi a razão de sua detenção. A evidência de drogas e armas pode ser exibida no processo.                    

         Por outro lado, se a pessoa não estiver fazendo nada que desperte suspeita, estiver cuidando de sua própria vida, ela não poderá ser detida ou submetida a uma busca contra sua vontade. Se a polícia prender e revistar essa pessoa, qualquer evidência que encontrar não poderá ser usada como prova. De fato, a polícia pode acabar sendo processada numa ação civil por violação dos direitos civis da pessoa.

         Quando, então, é razoável deter uma pessoa? Em 1968, no caso Terry versus Ohio, a Suprema Corte sustentou que, mesmo sem mandado, uma pessoa pode ser detida com base em atividade razoavelmente suspeita, mesmo que não existia causa provável para prender a pessoa. O policial que fizer a detenção poderá, nesse caso, conduzir uma busca limitada do indivíduo para ver se a pessoa porta armas. Se, ao fazer essa busca limitada, o policial, por exemplo, perceber um objeto de metal duro no bolso da pessoa – talvez uma pistola -, poderá aprendê-lo. Se, ao colocar a mão no bolso do indivíduo, o policial também encontrar drogas, a pessoa poderá ser processada por um crime envolvendo drogas, mesmo que esse não tenha sido o motivo original que levou o policial a efetuar a detenção. As drogas seriam admitidas como evidência. É claro que nesses casos, conhecidos como “detenções de Terry”, na medida em que diminuir a probabilidade de o objeto da busca limitada ser uma arma, fica mais difícil justificar detenção e busca pelo policial.

         Há apenas uns poucos meses, no caso Illinois versus Wardlow, a Suprema Corte sustentou que existe suspeita suficiente para se fazer uma detenção de Terry se, numa área com alta incidência de crimes, um indivíduo correr quando a polícia chegar. E, se a polícia encontrar uma arma ilegal no indivíduo, este poderá ser processado por porte ilegal de arma. A arma será admitida como evidência. Pode-se discordar dessa proposição (quatro dos nove juízes da Suprema Corte discordaram, observando que, às vezes, também pessoas inocentes correm da polícia). Mas, hoje, essa é a lei nos Estados Unidos.

         Existem várias outras circunstâncias nas quais não é necessário obter mandado. Por exemplo, situações de urgência (“hot pursuits”, ou perseguição policial), ou quando o detido consente na busca.

         2) Se a pessoa não for presa em flagrante delito ou se for necessário conduzir uma busca e apreensão num determinado local, então é necessário haver um mandado assinado por um oficial judiciário.

         Para obter um mandado, é preciso haver causa provável para acreditar que o indivíduo a ser apreendido cometeu um crime ou que os frutos de um crime – drogas, contrabando, armas, evidência do crime ou coisa semelhante – se encontram no local, seja casa ou escritório. Mas deve-se notar que para obter um mandado não se requer conhecimento de primeira mão. Testemunho indireto, de ouvir dizer, confiável é permitido. Por exemplo, um informante confidencial que comprou drogas disfarçado pode passar a informação a um policial que, sob juramento, a relatará ao juiz.

             E a cláusula de particularidade da Quarta Emenda – que requer que o mandado especifique o que pode ser buscado e apreendido – geralmente não apresenta problema. O ponto de vista convencional é que, quando se está buscando drogas ou documentos, sempre se pode alegar que os traficantes frequentemente têm revólveres, armas, balanças, correspondência ou outros pertences pessoais que os vinculam ao local de busca. Assim, o mandado poderá autorizar uma busca sob o assoalho ou no teto do recinto, porque é nesses locais que coisas como contrabando são em geral escondidas. Não se pode, como diz o ditado, buscar um elefante numa caixa de fósforos, mas prática pode-se procurar qualquer coisa.

         Há outras exceções significativas às exigências do mandado. A mais singular é a exceção no caso U.S versus Leon de 1984, que determina que, mesmo que um mandado não seja baseado em causa provável, se o policial agir de modo razoável e de boa fé na execução do mandado, o que ele encontrar será aceito como prova.

         Quanto a interceptação eletrônica ou mecânica, as autoridades federais e estaduais autorizam-na por períodos limitados – mais uma vez com aprovação judicial prévia-, desde que exista causa provável para acreditar que há atividade criminal  em curso e se faça um pedido detalhado ao oficial do judiciário. Ao mesmo tempo, nem todas as comunicações são protegidas, porque em relação a algumas não há expectativa de privacidade como, por exemplo, quando a evidência está à vista ou alguém deixa cair drogas no chão, ou quando uma das partes da conversação voluntariamente consente na escuta eletrônica. Lembrem-se, por exemplo, da situação que envolveu Linda Tripp e Monica Lewinsky, protagonistas principais no caso do Presidente Clinton. Linda Tripp levava um gravador e, sem o conhecimento de Monica Lewinsky, gravou conversas que teve com ela. A fita foi admitida no processo federal porque não existe uma lei contra o fato de uma das partes de uma conversação gravá-la.

         Mas há uma diferença na lei em alguns estados. No estado de Maryland (de onde eu venho), é ilegal que uma das partes de uma conversa grave a outra sem, seu conhecimento, seja por telefone, seja em pessoa. Linda Tripp gravou conversas com Monica no estado de Maryland por telefone. Por isso, Linda Tripp atualmente está sendo processada segundo as leis do estado de Maryland pela mesma atividade contra a qual recebeu imunidade à ação penal nos tribunais federais.

         3) Quando é que uma confissão de um acusado é prova lícita ou ilícita? Essas perguntas envolvem a Quinta e a Sexta Emendas à Constituição.

         Aqui há uma diferença muito importante entre os Estados Unidos e o Brasil.

         Os dois países dizem que o acusado tem o direito de ficar calado diante de uma acusação, seja durante a fase investigativa pela policia ou durante juízo.

         Mas nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, o silêncio do réu não pode ser usado contra ele e o Júri será expressamente informado de que, se o réu escolher não prestar testemunho – o que quase sempre faz -, esse fato não pode ser de maneira nenhuma ser levado em consideração. Novamente o ônus da prova está com o governo. O réu não tem obrigação nenhuma de dizer ou fazer nada. [Por outro lado, o réu pode ser compelido por mandado a produzir evidências físicas (por exemplo, amostras de cabelo ou impressão digital) e nessas circunstâncias não há violação do direito contra auto-incriminação. O réu pode ser compelido também a ser testemunha contra uma terceira parte, desde que não seja colocado em situação de se auto-incriminar.]

         É obvio que uma confissão não pode ser coagida, o réu não pode ser torturado para confessar nem ser enganado a fazê-lo.

         Qualquer declaração que fizer tem que ser feita voluntariamente e com plena consciência. Isso é parte da garantia do devido processo segundo a Quinta e a Décima Quarta Emendas. Para determinar se a pessoa prestou sua declaração voluntária e conscientemente, o tribunal – em audiência separada antes do processo final – tem que levar em conta se houve ameaças ou violência ou promessas indevidas, a idade do indivíduo, sua condição física e mental, as circunstâncias gerais, há quanto tempo o réu está detido, a natureza de sua inquirição, sua compreensão das alegações e assim por diante.

         Freqüentemente o réu assina uma declaração dizendo que está confessando voluntariamente. Mesmo assim, algumas vezes ele mais tarde registra uma objeção, dizendo que foi coagido a assinar tal declaração. (Essas impugnações, por sinal, não tendem a ser muito bem sucedidas.)

         Mas como é possível, na prática, assegurar a voluntariedade da confissão nos Estados Unidos? Como garantir que o réu foi avisado do seu direito de defesa? A resposta – pelo menos até hoje – se encontra no famoso caso Miranda versus Arizona, decidido pela Suprema Corte em 1966. Segundo a decisão no caso Miranda, antes de questionar alguém sob custódia policial, a polícia tem que avisar oralmente o acusado de seus direitos da seguinte forma:

a)     Você tem o direito de ficar calado.

b)     Qualquer coisa que disser pode ser usada contra você.

c)     Você tem direito a um advogado para representá-lo.

d)     Se não puder pagar um advogado, tem direito a defesa grátis.

Em geral, se acrescentam as seguintes perguntas:

e)     Você quer fazer uma declaração a esta altura?

f)      Você quer renunciar ao seu direito a um advogado?

g)     Você está fazendo esta declaração voluntariamente?

Esses avisos são dados e geralmente confirmados por escrito, depois do que o réu faz uma declamação oral ou por escrito (normalmente por escrito).

Se essas condições forem satisfeitas, a confissão será admissível como evidência.

SE NÃO FOREM FEITOS OS AVISOS DE MIRANDA, PRESUME-SE QUE QUALQUER CONFISSÃO – SALVO CERTAS EXCEÇÕES – SERÁ INADMISSÍVEL. ISSO PORQUE A CONFISSÃO É CONSIDERADA AUTO-INCRIMINAÇÃO (EM VIOLAÇÃO À QUINTA EMENDA) E POSSIVELMENTE A NEGAÇÃO DO DIREITO A UM ADVOGADO (EM VIOLAÇÃO À SEXTA EMENDA).

Mas vamos examinar as circunstâncias que têm que existir antes que seja necessário proferir os avisos de Miranda:

a) É preciso haver custódia do indivíduo. Quem não está sob custódia da polícia, por exemplo, alguém que está respondendo voluntariamente a perguntas na rua ou mesmo na delegacia em circunstâncias em que está livre pra ir embora, não necessita ser informado sobre os direitos definidos em Miranda.

  b) É preciso haver um interrogatório. Se alguém está sob custódia e não está sendo interrogado e simplesmente faz uma declaração repentina (por exemplo: “Tive que atirar nele, porque ele estava desrespeitando minha namorada”), Não se coloca o problema dos direitos previstos em Miranda.

c) Somente se existe custódia e interrogatório é preciso informar o suspeito sobre os direitos de Miranda. Embora um aviso por escrito seja preferível, não é exigido.

 Desde sua introdução em 1966, o consenso geral é que os direitos de Miranda têm funcionado bastante bem. É uma regra de fácil aplicação que protege contra a auto-incriminação involuntária ou a renúncia ao direito a um advogado. Antes de Miranda, o teste era o da totalidade das circunstâncias, um padrão difícil e incerto. Miranda reconhece que há “pressões inerentemente coagentes” quando uma pessoa está sob custódia policial e que essas pressões tendem a compelir suspeitos a falar quando de outra maneira não o fariam. Hoje em dia a polícia está mais bem capacitada e respeita Miranda – uma norma que já foi incorporada às práticas policiais e procedimentos judiciais e é de conhecimento do público. Além disso, Miranda é lei há 34 anos. Princípios de stare decisis indicam que não deve ser rejeitada a esta altura.

De fato, recentemente, a Suprema Corte confirmou exatamente esse princípio em uma das últimas decisões da sessão que se encerrou há pouco. Quando foi anunciada em 1966, Miranda causou uma forte reação por parte de agentes da lei. Consideravam a norma uma mera tecnicalidade e temiam que muitos criminosos acabariam em liberdade se, por alguma razão, o policial que efetuasse a prisão deixasse de avisar o indivíduo de seu direito de ficar calado, de ser representado por um advogado, etc.

E assim, em 1968 – há 32 anos -, o Congresso promulgou uma lei (18 United States Code § 3501) que tentou revogar Miranda. Essa lei declara que uma confissão será admissível se for voluntária e que o aviso ao réu dos direitos do tipo especificado em Miranda é só um fator na determinação da voluntariedade da declaração. De fato, causaria uma volta ao teste da totalidade das circunstâncias que existia antes que Miranda se tornasse lei. Esse ato legislativo tem uma história interessante. Nos 32 anos que se seguiram a sua promulgação ele foi em grande parte ignorado. Os promotores públicos relutam em invocá-lo porque têm sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade. Recentemente, porém, um tribunal federal de recursos inesperadamente invocou a lei no caso conhecido como U.S. versus Dickerson. [Alguns podem se perguntar por que o tribunal de recursos foi além das questões levantadas por uma das partes, invocando esta por conta própria, o que supostamente  é impróprio segundo a doutrina de citra Petita da lei brasileira (CPC, Artigo 128) e uma consideração válida segundo a lei americana também.] Com isso, o caso foi parar nesta sessão  da Suprema Corte.

Muita coisa mudou desde 1966. O crime aumentou consideravelmente e a proteção da comunidade, bem como a necessidade de fazer com que os culpados sejam levados à justiça, passaram a ser preocupações prementes da opinião pública. Nos últimos anos, houve uma redução dos direitos do réu no processo penal nos Estados Unidos. Nos processos de hoje apresentam-se muito mais evidências do que no começo dos anos 60. Além disso, a composição da Suprema Corte mudou, com a presença de mais juízes conservadores que poderiam estar inclinados a revogar Miranda (a revogação pode ocorrer em um sistema que envolve precedente, embora isso não ocorra frequentemente. Como funciona o precedente nos Estados Unidos pode ser tema de um outro discurso, em uma outra ocasião).

A decisão da Suprema Corte no caso Dickerson foi uma reafirmação vigorosa de Miranda. Por um voto surpreendentemente decisivo de 7 a 2, o Supremo determinou que o ato legislativo do Congresso era inconstitucional e que Miranda era uma interpretação das exigências da Constituição, mesmo que a linguagem em alguns dos casos levados à Suprema Corte sugerisse o contrário. E se uma norma é constitucional isso significa que o Congresso não pode mudá-la por meio de legislação ordinária. Representa um exercício da autoridade da Suprema Corte de implementar e fazer cumprir direitos constitucionais e é vinculante no Congresso. A não ser que a própria Corte reconsidere, somente pode ser modificada através de uma emenda constitucional, o que é muito oneroso. Requer aprovação de 2/3 de cada casa do Congresso e 3/4 das legislaturas estaduais.

A Suprema Corte não apenas reafirmou seu poder constitucional, mas abriu mão da oportunidade de revogar Miranda. Confirmou que não apenas os princípios de stare decisis apóiam a continuação da aplicação de Miranda, mas que a norma é hoje conhecida e viável. O Supremo disse que “os avisos de Miranda estão entranhados na prática policial rotineira a ponto de terem se tornado parte de nossa cultura nacional” Além disso, “a experiência sugere que o teste da totalidade das circunstâncias que a norma pretende reviver é mais difícil do que Miranda para que os oficiais da lei se adaptem e para que os tribunais apliquem de modo consistente”. Miranda é uma lei mais fácil de aplicar, o que compensa a desvantagem de se ter de suprimir as declarações voluntárias em alguns casos.

Miranda foi uma decisão muito importante para a jurisprudência americana. Serve a propósitos simbólicos, particularmente no caso de réus pobres e pouco sofisticados, especialmente vulneráveis a exploração pela polícia. Mas dá forças também a qualquer indivíduo que se sinta sozinho e impotente frente a um interrogatório policial. Serve a propósitos educativos porque frequentemente faz com que a polícia se lembre dos direitos das pessoas que estão sob sua custódia. Proporciona também diretrizes à polícia, aclarando as regras de interrogatório permissível. Curiosamente, o número de confissões depois de Miranda permaneceu mais ou menos o mesmo do que antes de Miranda.   

Poder-se-ia, de fato, comentar muito mais sobre provas lícitas e ilícitas no processo penal americano. Talvez em outra ocasião tenhamos a oportunidade de ampliar nosso diálogo. Não mencionei sequer a questão das comunicações privilegiadas entre advogado e cliente, médico e paciente, padre e penitente e assim por diante. Mas espero ter-lhes dado uma visão geral da experiência americana com provas lícitas e ilícitas no processo penal.

*Extraído do Boletim dos Procuradores da República – Ano III – n° 30 – Outubro 2000

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