Home » Colaborações » O Referendo e a Delinquência – Por Sergio Couto

O Referendo e a Delinquência – Por Sergio Couto

O REFERENDO E A DELINQUÊNCIA

(Por Sergio Couto)

A violência urbana é o castigo que os inocentes pagam por erros políticos. A sociedade tem vida vegetativa, sem sonhos ou utopias, e já se acostumou à clausura em suas casas, pelo justo receio de ser a “bola da vez” das armadilhas letais.

No País dos mansos, o povo sem voz, submisso e humilhado, é convocado pelo governo a um referendo obrigatório para dizer se é “a favor ou contra” alguma coisa.

Já se vive sob o império da lei do desarmamento, que proíbe conduzir ou guardar arma de fogo sem autorização “legal ou regulamentar”. O simples fato de transportar arma de fogo integra o tipo penal. A intenção, certamente, é prevenir e coibir delitos mais graves, como roubo e homicídio, nos quais comumente o armamento é empregado. Se assim é, porque molestar os cidadãos pacíficos a um referendo inócuo, pelo menos “aparentemente”, a não ser que a intenção do desarmamento da população revele uma outra preocupação não claramente exposta, o que dá para desconfiar, a começar pela estranha formulação do questionamento que induz à resposta positiva! Sou contra o referendo.

Ele se dá em um momento de grande perplexidade, porque as famílias, entre outras violências, ainda vêm sendo alcançadas por “balas perdidas”, vítimas de freqüentes tiroteios entre policiais e bandidos. O Estado em sua olímpica omissão assiste, impotente, a tudo. É a nossa brutal realidade, o que exclui, por falta de legitimidade, a iniciativa de provocar a população para uma questão de tão elevada magnitude.

O numerário estimado para o referendo que ascende a 500 milhões de reais, conforme o noticiário, é um desperdício, um gélido supérfluo, que seria certamente melhor aproveitado no reequipamento da própria polícia, colocando-a, pelo menos, em igualdade de condições no enfrentamento dos desafetos sociais, que infelizmente vêm ganhando a guerra urbana, ou melhor dizendo, a polícia vem sendo dizimada sem dó nem piedade.

Com o dinheiro que se gastou com o referendo, quem sabe não surgiria um invento para blindagem dos inocentes, fazendo com que as balas perdidas somente atingissem bandidos e políticos corruptos, genocidas por definição.

Para se auscultar o que realmente sente a massa sofrida, no contexto da criminalidade, talvez melhor seria se o referendo fosse substituído por um plebiscito, para saber se se deve instituir prisão perpétua ou pena de morte, nas hipóteses de crimes hediondos, comparada a esses, a lesão aos cofres públicos por ação ou omissão, praticada pelas autoridades ou prepostos, ou por quem quer que seja.

Talvez se devesse ainda incluir nesse chamamento um tópico pelo qual a Nação responderia se está de acordo com a extinção da Câmara dos Deputados, pondo fim à tradição bicameral. O Senado, portanto, seria a única Casa do Povo. A resposta a ambas indagações é, certamente, intuitiva! Mas como ninguém legisla contra si mesmo, nada mudará. Bem o disse Tourinho Neto, que integra o TRF-1ª Região: “Os parlamentares, em sua grande maioria, são eleitos por força dos grandes grupos econômicos, pela classe dominante. Logo, não representam o povo, e sim esses grupos. É um Congresso constituído pelas minorias. Daí as leis injustas e iníquas para a imensa maioria da população e justas, sem dúvida, para o grupo dominante.”

Os nossos políticos – afirma Edson Vidigal, Ministro Presidente do STJ, em artigo estampado na revista “Justiça e Cidadania”, nº 61, Ago/2005 – “na grande maioria, felizmente, pessoas do bem precisam se acertar com a Nação. Sem corporativismo, sem conluios de qualquer espécie, precisam reagir logo com normas legais rígidas de procedimentos sumários contra a impunidade triunfante. A impunidade não pode continuar fazendo troça da sociedade. Sendo o Congresso Nacional o grande templo onde se louva e se afirma a democracia, a Nação exige que sejam expulsos, o quanto antes, os vendilhões do templo!”

Convivemos, há anos, com situações estapafúrdias, inadmissíveis sob o ponto de vista penal, com o propósito de sempre mitigar a pena do bandido, criando situações que estimulam a criminalidade com o seu retorno precoce à sociedade. A indulgência judiciária é determinada por leis que consideram relevantes a primariedade e bons antecedentes do réu, o regime de progressão da pena, a presunção da inocência – mesmo que os fatos revelem a perigosidade do infrator –, a possibilidade de alguém ser preso senão em virtude de decisão penal condenatória transitada em julgado, e por aí vai.

Como permitir uma legislação penal tão branda? Será que a crise da superpopulação carcerária assusta as autoridades, que não têm como ressocializar o preso, porque a estrutura é cheia de vícios, que autoriza tacitamente o domínio das quadrilhas que enfrentam o Estado e criam o que aí está – para pavor da população: o poder paralelo que vem revelando-se mais eficaz, em afronta ao poder estatal?

Creio que o cerne da criminalidade está na falta de exemplo de correção do homem público, que expõe na mídia as suas vísceras, comprometendo a respeitabilidade da instituição que ele representa! O criminoso do colarinho branco, quando flagrado, sendo político, para escapulir de cassação do mandato, renuncia, e se reelege meses após a renúncia. É um escárnio a Nação, além de constituir, o mau exemplo, fator de estímulo à criminalidade.

Os portadores de “instintos primitivos” propensos à delinqüência se sentem confortados e estimulados pela generosidade estatal. Podem, portanto, dar vazão às suas genuínas idiossincrasias.

Um dos delitos mais graves contra a nacionalidade é o da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, porque implica grandes somas de dinheiro. Se o flagrado colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam a apurações das infrações penais, em seu benefício a lei assegura aquilo que se chama de “delação premiada”. A pena será reduzida de 1 a 2/3 e começará a ser cumprida (vejam só) em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos!!! Nada mais convidativo à criminalidade.

Os autores dessa idéia, que se transformou em lei, devem ter se inspirado no exemplo de Joaquim Silvério dos Reis (aquele que traiu Tiradentes, entregando-o à Coroa portuguesa), certamente achando meritória essa atitude.

Diante de todos esses ingredientes, como construir uma nação respeitável e digna para nossos filhos e netos? Um dia, quem sabe, o Judiciário, sem as amarras de uma legislação nefanda, possa adotar uma postura mais severa em relação aos evidentes desvios éticos que existem, haja vista os escândalos que a todo momento eclodem e enxovalham a população. Mas, antes, o legislativo precisa dar exemplos de cidadania e respeito à Nação que o credenciou a agir em nome dela.

Sem o salutar exemplo de quem faz as leis, o que se pode esperar?


 ZULIANI, ÊNIO – In “Da indenização decorrente da violência urbana”, FEV/2001 – COAD.

Deixe um comentário, se quiser.

E