Home » Ponto Final » Grampos nos presídios. Premissas incontroversas

Grampos nos presídios. Premissas incontroversas

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Grampos nos presídios
Premissas incontroversas


A súbita e explosiva divulgação, em matutino nacionalmente conhecido, de fenômeno consistente em gravação, em presídios federais, de diálogos entre presos e seus advogados, provoca muito séria disputa entre as instituições envolvidas, obrigando-se os criminalistas em geral, os Juízes, Procuradores da República, Promotores Públicos e policiais, enfim, a emitir opiniões sobre o delicadíssimo assunto. Na verdade, a atividade posta em realce é apenas um ramal do novelo maior representado por obsessiva interceptação ambiental feita por agentes do Poder Público e até por particulares. Aliás, tal compulsão é, em sentido psiquiátrico, análoga a outras obsessões persecutórias de caráter coletivo que grassaram no mundo, realçando-se a denominada “caça às bruxas”, da Idade Média, a perseguição aos judeus pelo nazismo, o “denuncismo” caracterizado pelo convite às delações anônimas das quais é exemplo bastante o chamamento posto na traseira de ônibus e veículos oficiais. Se esses recursos, hoje, produzem uma sorte qualquer de benefício, o mal causado é muito maior, porque se estimula a deslealdade, a traição injustificada, a maledicência, a perseguição raivosa, enfim, colhendo-se os suspeitos na malha de investigações que lhes prejudica, inicialmente, a própria honorabilidade, embora exculpados mais tarde. Disso, curiosamente, participa a imprensa em geral, pondo no mundo, sem restrição qualquer, a notícia de hipóteses acusatórias não corporificadas a final.

A característica referida constitui, em mínima porção, aspecto análogo a outras manias. É curioso verificar que o chamado “voyeurismo” governamental não constitui criação da modernidade, porque todos as nações, na antiguidade ou agora, tiveram e têm os chamados setores de inteligência, eufemismo disfarçando a “arapongagem”. A Alemanha nazista tinha a Gestapo, a União Soviética possuía a KGB, a CIA e o FBI pontificam nos Estados Unidos da América e o Brasil, enfim, tem setor especializado denominado ABIN. Não significa, é claro, que haja similitude de atividade entre a espionagem oficial brasileira e aquelas outras, mas é evidente o uso dos modernos meios de interceptação eletrônica, despontando, entre outros, o chamado “guardião”, adquirido, é claro, sem licitação ou concorrência, pois não se pode divulgar convocação de empresas candidatas à implantação de instrumental posto dessa forma nos meios de comunicação. Afirma-se, atualmente, que a Polícia Federal brasileira não mais dependerá das provedoras como intermediários da sofisticada atividade.

Discussões maiores sobre o assunto advieram da divulgação, pelo popularíssimo Youtube, de uma gravação audiovisual mostrando contato entre um advogado e seu cliente num parlatório de presídio federal, inexistindo a mínima dúvida sobre a autenticidade da mostra. Alguém, descontente de alguma forma com o tratamento outorgado, quiçá, a funcionários daquele estabelecimento prisional, pôs a documentação referida na Internet, já faz tempo, explodindo a constatação quase um ano depois.

Vale o introito a título de comentário sintético concernente a uma nota, divulgada pela “Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, pretendendo justificar interceptações telefônicas e visuais autorizadas pela jurisdição ou descobertas acidentalmente nas denominadas prisões de segurança máxima edificadas pelo governo.

A disputa quanto ao segredo das comunicações entre advogado e o seu cliente, acrescida às denúncias de violação da intimidade dos presos enquanto mantendo relações sexuais com suas parceiras, toma agora outra conotação, pois a “Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul” lançou, assinada pelo presidente, nota respeitante à particularidade, admitindo expressamente a existência da interceptação plena, afirmando-a rodeada de absoluto segredo de justiça. Quanto à gravação em vídeo de visita íntima, acentua a nota que a mesma é admitida em lei, não havendo, entretanto, a preservação do amplexo sexual em sistema eletrônico denominado vídeo. O manifesto referido acentua que a hipótese é assemelhada àquela de se dar uma arma ao policial para que ele possa utilizá-la a qualquer momento. No item 5 do manifesto o presidente da AJUFESP explica: “ – A gravação em áudio de visita íntima, permitida pela lei, segue praticamente o mesmo padrão de monitoramentos telefônicos, ou seja, os diálogos são avaliados, e quando não dizem respeito a práticas criminosas, são desprezados”. A justificativa chega a lume dramaticamente afastada da realidade. Entendendo-se bem, o eminente magistrado subscritor da nota parece chamar de “diálogo” os sussurros amorosos entre parceiros na conjunção carnal (percebe-se que o cronista usa expressão elegante), aquilo que os jovens denominam “transa”. A proposta do eminente Juiz presidente da respeitabilíssima Associação de Magistrados Federais é muito simples: considera-se a visita íntima como se fosse uma conversa banal sobre o clima, ou concernente ao jogo de futebol entre duas nações, isto se o chamado “conúbio” acontecer no entreato do campeonato que dificulta, inclusive, o funcionamento do Poder Judiciário. Entretanto, a menos que se esteja apartado dos fatos da vida, qualquer criatura sabe que até os cães, enquanto cruzam, grunhem. O dicionário explica bem: “Grunhir” significa “soltar grunhidos”. Constitui a emissão de som. Provocados, “os cães grunhiam incansavelmente”. Quem for mais “saramaguiano” pode usar sinônimos. Por exemplo, arruar, cochinar, cuinchar, guinchar. A colocação pretende que os murmúrios trocados entre os acasalados sejam dispensados pelos ouvintes, por não interessarem à investigação. Faz-se a comparação com animais inferiores apenas para a triste constatação de que, ali, ou seja, no manifesto mencionado, o recluso é equiparado àqueles, pois a privacidade do ser humano, na hipótese em discussão, é atributo dos mais protegidos pela Constituição Federal. Sabe-se que os parlatórios destinados a conversas entre advogados e seus clientes têm sido violados. Há prova absoluta no sentido indicado. Afirma-se, igualmente, no escrito referido, a extensão do desvendamento aos lugares em que os reclusos satisfazem suas necessidades sexuais. Pôs-se no Youtube, inclusive, a indicação de local onde uma câmera invasora havia sido escondida. Admita-se, no entanto, ser a violação apenas parcial. Mesmo assim, a intromissão é terrivelmente nauseante. Há – ou houve – logradouros prisionais em que os reclusos, enquanto supriam legítimas necessidades glandulares, colocavam lençóis sobre mesas, fazendo uma espécie de nicho dentro do qual podiam praticar o ato que, no fim das contas, é o responsável pela multiplicação da espécie, ressalvada a inseminação artificial que conserva, basicamente, o princípio fundamental. Dentro de tal contexto, há alguns negrumes no sistema prisional brasileiro que deveriam ficar, estes sim, em sigilo absoluto, mormente entre aqueles responsáveis pelo saneamento de desgraças ambientais incuráveis. Melhor seria, com discrição, a retirada das câmeras postas nos locais indicados, colocando-se uma pá-de-cal sobre o assunto. Uma disputa mais acentuada sobre a peculiaridade chegaria a extremos que ninguém quer alavancar. No fim de tudo, indiscutivelmente, a violência se caracterizou. Evidentemente, deve haver quem se prevaleça dos parlatórios para o favorecimento da criminalidade, existindo aquele ou aqueles que, no entremeio das tertúlias amorosas, se disponham a passar mensagens menos edificantes ao exterior. É bom dizer, neste passo, que existem drogas nos presídios, chips de celulares nas partes íntimas de homens e mulheres, malversação de alimentos e quejandos, isso sem contar a “Maria-Louca” obtida à base de fermentação da casca de várias frutas e produtos outros. Prisões sempre foram assim e hão de ser assim até que se pratique rotineiramente a lobotomia. O grande problema com o qual é preciso lidar francamente é constituído pela diferença entre a realidade dos fatos e a fantasia contida na lei. Existem, na vida doméstica das cadeias e penitenciárias brasileiras, alguns pontos nodais que merecem ser cuidados, sim, mas nunca expostos em tentativas de justificação. A violência cometida à intimidade do cidadão preso é, seguramente, a espécie mais delicada. O recluso pode ter seus objetos pessoais investigados, as entranhas de suas mulheres pesquisadas nas visitas, os cabelos de suas crianças desfeitos durante a investigação de porte de drogas, “as quentinhas” desarrumadas pela carceragem, os orifícios bucais, submetidos, abertos, à voracidade das lanternas dos policiais, entremostrando-se dentes maltratados pelo descuido, restando-lhes um direito derradeiro: o de poderem sussurrar alguma coisa gostosa no ouvido da parceira, seja ela a dona de casa sobrecarregada dos filhos que o condenado deixou ou a convidada eventual cadastrada como companheira de ocasião. Isso não diz, é claro, com o ponto de vista do eminente subscritor da nota publicada pela AJUFESP, mas se insere no atributo primeiro corporificado desde os espécimes mais rudes àqueles ditos superiores postos na face da terra. Tocante à peculiaridade, é bom ter muito cuidado, porque há limites que a população carcerária opõe à atividade das autoridades e dos críticos em geral.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

Um Comentário sobre “Grampos nos presídios. Premissas incontroversas”

  1. tania lis tizzoni nogueira disse:

    Prezado Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes, obrigada pela manifestação de repúdio aos grampos nos presídios, pois confesso: eu estou em estado de choque com a prática dos “grampos” e com a nota “justificativa” da AJUFE. Efetivamente: não se resolverá nenhum problema pelo desrespeito aos direitos à intimidade, à dignidade e do sigilo do profissional da advocacia. Parabéns, Tania Lis.

Deixe um comentário, se quiser.

E