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Juiz que viola segredo de advogado vai ao CNJ?

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Juiz que viola segredo de advogado vai ao CNJ?



Sai na imprensa notícia de que o juiz federal Odilon de Oliveira, com jurisdição no Mato Grosso, será objeto de processo no Conselho Nacional de Justiça para prestar contas do seu comportamento. Relembre-se que o magistrado federal em questão teria autorizado a interceptação indistinta em parlatórios de presídio situado em Campo Grande, violando seguidamente diálogos particulares entre defensores e seus constituintes presos. O magistrado explica que aquela atividade impediu, inclusive, o cometimento de fatos muito graves que teriam repercussão nacional e até internacional. A OAB daquele Estado tem provas de que a interceptação não foi dirigida a determinadas hipóteses, mas se concretizava indistintamente.

A descoberta dessa atividade espúria significa, sim, que a interceptação em parlatórios é antiga. Aliás, a divulgação do fato tem referência a uma quase rotina da administração penitenciária, porque já houve exemplo disso em São Paulo e mesmo no sul do país.

É possível que o Conselho Nacional de Justiça, examinando a matéria, não dê à mesma o realce devido, porque o magistrado, enquanto comete a infração preterida, pode ter algumas atitudes meritórias. Dentro da tese de que o Estado, no exercício da repressão, pode aplicar o chamado “direito penal do inimigo”, tudo pode ser justificado pelas circunstâncias. De qualquer forma, a violação do segredo profissional tem caráter abjeto e merece todos os esforços no sentido de repressão imediata. No fim de tudo, haja ou não a retirada do instrumental referido nos ambientes carcerários reservados ao colóquio entre advogados e seus clientes, o Estado desmerece qualquer possibilidade de confiança. Nunca se saberá se a prática nefanda foi realmente estancada, razão maior, acredite-se, para a enorme discrição instituída na troca de informações entre profissionais do Direito e seus patrocinados. Em outros termos, lamentavelmente, o Juiz perde credibilidade, porque nem mesmo o Poder Judiciário pode garantir, hoje, observância do preceito atinente ao segredo profissional em destaque.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e um anos

2 Comentários sobre “Juiz que viola segredo de advogado vai ao CNJ?”

  1. Ilustre Dr. Paulo Sérgio: Foi com grande satisfação que acessei seu site reformulado. Por isso tratei de inserir um artigo de sua autoria no meu blog, com a devida autoria e link de seu site.
    Grande abraço,

    Dr. Franklin Brito

  2. PSLF disse:

    Comentário para esse vídeo posto no youtube por alberttfreire:

    $ERÁ QUE E$TÃO FILMANDO PARA $ABER ONDE E$TÁ O $, AFINAL, $ÃO O$ PRE$O$ MAI$ PERIGO$O$ DO PAÍ$!

Deixe um comentário, se quiser.

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