* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Novas Faculdades de Direito I
(Ou “Agora cabem no meu quintal”)

____________________________________________________________________________________________

               Deixe-se de lado, nesta sexta-feira, o Ministro da Educação Paulo Renato. Já disse da falta de responsabilidade com que examina a criação de cursos jurídicos no país, o que é necessário. Volto outro dia. Dou-lhe uma folga. Vale a pena, entretanto, examinar os escaninhos do Ministério da Educação. Não conheço bem aquilo, mas sei das loucuras que têm sido feitas na autorização para a instalação e funcionamento de cursos jurídicos no país. Centenas deles. Agora, o desvario chegou ao ponto de as universidades estarem multiplicando seus “campi”. É campus pra todo lado. Recantos turísticos, colônias de férias, estações oceanográficas, não há recanto que escape à cobiça das mantenedoras. Tal inflação, a partir de dois anos atrás, gerou inovação genial que me inspirou, inclusive, a montar uma Faculdade de Direito no quintal da minha casa. Já conhecem a história. Meu maior problema não era o Ministério da Educação e sim uma árvore centenária posta no meio do terreno. Paradoxalmente, eu estava dependendo do “Ibama” e não da Câmara Superior de Ensino ou de Paulo Renato. Cheguei a sugerir que o Ministro cuidasse da árvore e o “Ibama” das Faculdades de Direito. Mas isso é coisa do passado. Voltemos ao meu quintal. A idéia agora é Faculdade de Direito diferenciada: quarenta alunos por turma. Todos os professores são mestres, como nos Jardins de Platão. Isso me inspirou. Meu terreno tem quatro por quatro, como o do Ronald Golias, divulgado na “Praça da Alegria”. Tiro a árvore e monto uma Faculdade com cinco alunos gênios. Se o MEC aprova escola de mil e quinhentos, é claro que vai deferir a minha com cinco, ao examiná-la, lá nos vetustos plenários da Câmara Superior de Ensino. Conceito “A” com louvor. Daí, falta-me só o nome ilustre, porque cinco alunos eu arranjo, a árvore eu consigo tirar se acionar as pessoas certas, o quintal eu já tenho e professores, com a miséria que recebem, arranjo ali atrás do muro. Falta abrir o concurso para nomes ilustres. Havia um eminente catedrático de Medicina Legal (prefaciou livro meu) cujo maior pavor era virar nome de alguma coisa, principalmente de penitenciária. Aquele mestre morreu. Seu medo se transformou em realidade. Hoje seu nome está no corpo de penitenciária paulista. Os luminares da ciência precisam ter cuidado com isso: podem virar nome de rua, de institutos de ensino ou de atalhos descuidados. Basta fecharem os olhos …

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.