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Indicação a Ministro do STF

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Indicação a Ministro do STF
(Precisa ter 20 anos de experiência?)


Hoje de manhã, 16 de junho de 2010, o cronista teve boa conversa com estagiários. Apontava-lhes, na extensa biblioteca, obras importantes para leitura e aprendizado. No intervalo, veio-lhe às mãos extrato de notícia divulgada nos matutinos sobre emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, concernente, entre várias pretensões, à exigência de no mínimo vinte anos de atividade profissional a título de requisito fundamental à indicação a Ministro da Suprema Corte (v. O Estado de S.Paulo – pg A6 – Fausto Macedo). A reportagem tem importância maior quando se relembra que o Ministro Eros Grau está a pique de se aposentar. Se a memória do cronista não falha, o Presidente da República indicará o 9º integrante do Supremo Tribunal Federal a partir da primeira escolha que fez, isto significando que restariam apenas dois não apadrinhados. Não quer dizer que um magistrado apontado pelo Presidente seria parcial na solução de conflitos havidos entre o Executivo e terceiros, porque o Juiz, após vestir a toga da maior graduação da magistratura brasileira, se desliga dos laços primitivos e alça voo com os próprios impulsos, nestes incluídos, é claro, aqueles vinculados a convicções pessoais e ideologias das quais o homem dificilmente se livra. Neste sentido, é supina bobagem afirmar-se que o exercício da magistratura prima pela imparcialidade. Não há seres humanos imparciais. Já vêm impregnados no próprio DNA, desenvolvendo desde a primeira infância suas vocações genéticas. Tal afirmativa prevalece até mesmo no futebol. É lembrar que o Ministro Nelson Hungria, dos maiores penalistas que o Brasil teve e tem, embora hoje pouco lido, torcia afincadamente pelo “Fluminense”, frequentando os estádios. Há, realmente, vinculações muito bem fixadas na vida de todos. O máximo que um magistrado honesto pode fazer é livrar-se dos conceitos e preconceitos, na medida do possível, procurando equilibrar suas tendências enquanto examina questões objetivas. O cronista se recorda, inclusive, de Juiz que, quanto pior o caso, melhor tratava o réu, temeroso de praticar injustiça. Aliás, o assunto não escapou aos Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, entre outros, corporificando, ambos, a consequência da luta interior pela garantia ao exercício pleno do contraditório.

Vale a introdução para breve síntese da sofisticada experiência legislativa posta em discussão na Proposta de Emenda Constitucional 434, deixando-se de lado, agora, o exame de aspectos menos importantes. Pleiteia-se, no citado Projeto de Emenda Constitucional, que os indicados a Ministros da Suprema Corte exibam, além do notório saber jurídico, um mínimo de vinte anos de experiência profissional, na magistratura, advocacia, Ministério Público ou ciências afins. É saudável a busca da imposição do requisito em causa, embora possa existir quem, com menor dose de experienciação, seja diferenciado a ponto de superar a aquisição, no tempo, de possibilidades culturais eficazes ao uso da toga reservada à Magistratura Suprema. O cronista, aos 51 anos de advocacia criminal, viu ou conviveu, mesmo que não intimamente, com exceções análogas, bastando lembrar o tratadista “Pontes de Miranda”, cuja casa visitou no Rio de Janeiro quando aquele tratadista já era bem amadurecido.

Pontes de Miranda, muito moço, escreveu “Teoria e Prática do Habeas Corpus”, reeditando o livro anos depois sem lhe acrescentar coisa alguma e passando, no meio tempo, ao “Tratado de Direito Privado”, obra ciclópica ainda usada naquilo que se mantém de doutrina pura. Outros existem por aí, porque o cérebro humano pode surpreender na capacidade de aquisição e armazenamento de informações. A rotina, entretanto, aponta a experiência a título de estrutura preliminar imprescindível à ocupação de cargos públicos. Vem do passado exemplo de Ministro, contando pouco mais de 20 anos de idade, nomeado por uma rainha de Espanha, aquela mesma que tinha braços alvos e impunha restrições a que as damas da Corte comparecessem aos bailes desenluvadas. Isso aconteceu à época em que Goya era o retratista favorito do palácio…

Voltando diretamente à Suprema Corte, é bom dizer que mesmo em composição majoritária devida ao atual Presidente da República, ela vem cumprindo superiormente a tarefa de equilibrar adequadamente, embora devagar, o conflito terrível entre as pretensões do Estado-Acusação e a resistência dos cidadãos, não havendo, salvo melhor alvitre, queixas dos criminalistas exercentes do direito de defesa. Espera-se, ansiosamente, que o chefe do Poder Executivo tenha em mente, ao indicar novo magistrado excelso, a necessidade de razoável prudência, porque a Suprema Corte não é depositária de vocações políticas, mas sim um território delicadíssimo a ser habitado por quem, aos olhos da maioria da classe jurídica, exiba qualidades inerentes ao exercício da tarefa que, se santa não é, santificada deveria ser. O cronista, entre suas leituras preferidas, tem na memória os contos de Pirandello. Num deles, não sendo necessário dizer qual, um personagem recomendava a outro não se valer de advogados muito jovens. Não é bem assim, porque a postulação em juízo não é privilégio dos patriarcas. Mas o escriba, ocasionalmente, presta atenção numa estatueta posta à entrada da sala onde exerce diuturnamente a dolorosa atividade de não ser ultrapassado na atualização do Direito. Cuida, aquela escultura, de um velho profissional em pé na tribuna, gesticulando enquanto oferece aos julgadores uma postura nervosa impulsionada pela tarefa de levar ao tribunal o caso a ser defendido. Curiosamente, a face do boneco está revestida de rugas, a boca exibe esgares e o nariz se põe rubicundo, à maneira das clássicas pinturas holandesas do século XVIII. Não se sabe por qual razão, mas provavelmente ligando-se às tensões repetidas, os juristas, em maioria, perdem os cabelos e as fossas nasais se arredondam. De repente, são fatores atrelados sintomaticamente à velhice, mas tomam relevo entre os causídicos.

Tudo faz parte do componente biopsíquico constitutivo das qualidades positivas do cidadão. A antiguidade exibe modelos de criaturas famosas mortas antes de completarem quarenta e poucos anos. Alexandre dominou um pedaço do mundo e morreu muito cedo. Naquela época, segundo se conta, os romanos, sem exceção dos senadores, partiam moços para o outro mundo. Afirmam alguns, agora, que os aquedutos romanos tinham chumbo (arseniatos?), envenenando-se aos poucos os citadinos. Pode ser verdade, pois os homens do campo viviam mais.

Já se vê que a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal pode levar os interessados a digressões que vão desde o aspecto físico à própria rememoração do pretérito distante, incursionando-se, também, pelo terreno bio-tecnológico interessando aos estudos modernos da psique humana. Basta, no fim das contas, que o Presidente da República leve tais fatores em consideração, infenso, portanto, ao vai-e-vem das ondas políticas que têm sido o cilindro mestre da entronização em postos importantes deixados vagos na República.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

2 Comentários sobre “Indicação a Ministro do STF”

  1. CLODOALDO disse:

    ESTÁ NA HORA DO SENHOR APOSENTAR-SE DR PAULO, É MUITA BESTEIRA FALADA E ESCRITA. VÁ DESCANSAR.

  2. PSLF disse:

    Identifique-se. O anonimato na ofensa significa defeito de caráter.

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