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OAB-SP Rescinde Convênio com a Defensoria Pública, E Agora?

A Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, decidiu não mais renovar convênio com a Procuradoria do Estado (hoje Defensoria Pública), visando a nomeação e remuneração, após credenciamento, de advogados que se prestem à defesa dativa, suprindo a falta de advogados públicos dedicados, em tese, a tal fim. O motivo fundamental seria  o aviltamento dos honorários pagos pelo Estado àqueles profissionais autorizados  a tal  defesa supletiva. Concorde-se com a miserabilidade da honorária paga. Humilha-se com isso, de certa forma, a advocacia. Entretanto, é bom dizer e escrever que  a emenda fica pior que o soneto, porque a remuneração, pequena embora, servia, muita vez,  à   aquisição de alimentos  indispensáveis  à sobrevivência, ou mesmo ao pagamento de   aluguel, luz, água ou outra necessidade  primária de profissionais que não se puseram, por força do destino ou da impossibilidade factual, entre aqueles bafejados por honorária substancial. O fenômeno acontecia e acontece, ainda,  com médicos, por exemplo, que trabalham no Sistema  Único de Saúde. Realmente, o cronista nem se atreve a fixar, publicamente, o quantum pago pelo Estado numa histerectomia ou  mesmo num parto. Profissionais da saúde se extenuam na tarefa cuja retribuição é humilhante, acontecendo conseqüência  assemelhada entre os advogados que admitem a assistência judiciária. A solução alvitrada pela OAB, apesar disso, não satisfaz. Rescindindo ou não renovando o convênio, a Corporação leva à Defensoria Pública uma  dedicação extraordinária e insuportável. Sofrem os réus, é claro, pois há o risco de  concretização de defesas insuficientes ou demeritórias. Se a Corporação tira de um lado, priva os filiados da retribuição advinda de outra natureza.   A OAB, durante  muitos anos, agiu como uma complacente provedora, permitindo, com sua vagareza, a multiplicação de profissionais.   Deixou que mais de mil faculdades de Direito se espalhassem pelo país. Examina-os. Se são aprovados  nos exames de estado, têm qualificação para  o exercício do ministério. A Corporação, agora, pode aconselhá-los, talvez, a que não firmem individualmente os credenciamentos, mas não pode impedi-los. É o mesmo que privar o povo faminto de mordiscar o pão. Para levar os advogados a tanto, é necessário que se convençam a poder de ideário transmitido com  muito vigor e lealdade, missão dificílima que a Diretoria da OAB precisa saber cumprir a contento.

*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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