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Grampos Telefônicos.

 Há cerca de quinze anos, à oportunidade de transformação em lei do projeto que instituía a interceptação telefônica e ambiental no país, o cronista, solitariamente, investiu contra os dispositivos, fazendo-o, entretanto, sem qualquer êxito. Transformou-se aquela pretensão repugnante na lei número 9.296/1996, formando-se, a partir da vigência, um espiolhamento sem conta da privacidade do cidadão. Curiosamente, a própria imprensa se calava, admitindo e aplaudindo a novidade. Passaram-se alguns anos. Em 2004, assustado com o contágio nauseabundo, o escriba repicava, fazendo-o, diga-se de passagem, antes mesmo de o povo outorgar a Luiz Inácio o seu primeiro mandato. Esclareça-se muito bem: o veneno foi criado na época de Fernando Henrique Cardoso. Seus sucessores acharam boa a idéia e transformaram o país num emaranhado de fios telefônicos e ondas de rádio, gerados os fenômenos, é bom dizer, por juízes irresponsáveis que se esqueciam da juridicatura e brandiam os cassetetes dos policiais.    De repente, segmentos do próprio Poder Executivo se manifestam hoje no sentido restritivo, pondo a lume o ditado: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.  Voltam-se as atenções para os líderes da espionagem acústica. A denominada “CPI dos Grampos” quer a relação dos brasileiros marcados pela espionagem praticada pela polícia federal a mando de juízes ou até extrapolando as autorizações. É hora, então, de os magistrados apontados se defenderem. Não teriam autorizado a interceptação indiscriminada. Especificaram, segundo afirmam, o que se podia fazer e a forma pela qual a espionagem deveria ser feita. Agora, é questão de se aferir o equilíbrio do mandamento e a anomalia do executante. O cronista acentuou, meses atrás, que o Supremo Tribunal Federal iria colocar ordem nos desatinos, advertindo, entretanto, que a Suprema Corte reagia devagar, porque era necessário que os ofendidos pudessem trilhar, até Brasília, os duros degraus da repartição inferior da jurisdição. Surge nos jornais, em 5 de agosto, a notícia de que Suprema Corte deferiu mandado de segurança a provedoras para obstar a remessa, ao Poder Legislativo, da relação dos telefones postos sob vigilância. Um dos argumentos diz com o segredo atribuído pelo Poder Judiciário à interceptação oficial. Em outros termos, se o juiz, ao determinar o espionamento, o cercou de sigilo, aquele mesmo executor que extrapolou os limites da autorização estará protegido, porque não se poderá aferir a dimensão da sua conduta espúria.

O cronista deveria estar contente, porque “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Não está alegre, não. Lamenta ter sido, quando esta coisa nefanda começou, um dos pouquíssimos a instrumentalizar a revolta, advertindo o povo, a imprensa e os poderes da República sobre as conseqüências do desatino. O resultado está aí. Na verdade, as interceptações continuarão, muitas delas na clandestinidade, por certo, mas é melhor assim, porque, admitindo e aceitando a rotina existente, o Brasil foi transformado num verdadeiro bordel acústico, incrustando-se todos os adeptos de tal atividade repulsiva num clube cujos escaninhos se refestelam sobre a intimidade da cidadania.

Vale a pena recordar e reproduzir, inclusive, vídeo gerado naquela época. A gravação é rústica. O escriba era mais moço mas, felizmente, daquele período ao dia de hoje, não perdeu a vontade de ver o país representado por um Poder Judiciário vincado, sim, no objetivo de plena restauração do Brasil democrático. Ainda falta muito.

*Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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