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Notícias Jurídicas

“O Superior Tribunal de Justiça, em 16/04, julgando mandado de segurança impetrado pela Associação dos Advogados de São Paulo e sustentado oralmente pelo professor José Rogério Cruz e Tucci, deu procedência para invalidar provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava a incineração de processos. Maiores informações virão com a publicação da tira de julgamento”.


Juiz Moro perde Lula – Teori Zavaschi decide com firmeza (23/03/2016)

Procurador da República reclama contra deferimento de auxílio-moradia – (19/11/2014)

Carta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal  (24/09/2014)

Projeto de lei, no Senado, procura equilibrar a defesa (28/11/2013)

OAB Federal aprova proposição do Conselheiro Pedro Paulo Guerra de Medeiros sobre a PEC 37 (11/06/2013)

17 MPs interceptam ligações sem participação da Polícia (27/05/2013)

Presidente do TJSP dá entrevista a Fausto Macedo: O Ministério Público nunca teve poder investigatório (21/05/2013)

Ministério Público compra “Guardião” mediante pregão. Como fica? (03/05/2013)

OAB-SP recorre no CNJ, para garantir assento a advogados na tribuna (26/04/2013)

Joaquim Barbosa critica magistrados – A Magistratura brasileira responde

Em Poços de Caldas, juiz condena médicos por tráfico de órgãos e tecidos humanos

O Brasil está sob um sistema de investigação judiciária porco – entrevista com Paulo Sérgio Leite Fernandes (14/02/2013)

Na contramão do formalismo do judiciário (04/02/2013)

Os advogados e os grampos ilegais (14/12/2012)

Estrangeiros não podem atuar nos EUA sem green card (07/08/2012)

Alterações da lei de lavagem de capitais (26/07/2012)

ACRIMESP repudia a não inscrição do defensor público na OAB (06/06/2012)

TSE debate prova obtida por gravações espúrias – em vídeo (17/05/2012)

A OAB aprova criação de lista negra (10/05/2012)

Release: eleições na OAB poderão ter pela primeira vez 2º turno? (05/01/2012)

Intromissão do CNJ na independência dos tribunais (O Advogado Ophir Cavalcante açula o apetite dos intrometidos) – Paulo Sérgio Leite Fernandes e Rogério Seguins Martins Júnior (20/12/2011)

A mentira da TV Globo: o “Fantástico” mente na internet – em vídeo (06/12/2011)

Seminário Nacional de Prerrogativas (17/11/2011)

Até tu, Brutus? Assistência Judiciária para advogados (13/10/2011)

Caso Fernando Sarney: o voto do Ministro Sebastião Reis Júnior merece leitura atenta e crítica por quem conhece do riscado. Só depois venham os comentários. (05/10/2011)

Promotor agrediu advogado, repita-se – com vídeo (29/09/2011)

Promotor Público bate em advogado no júri (28/09/2011)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quer cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 542/2011)

Resolução 104 do CNJ

Justiça arquivou caso da calcinha – Novas roupas a vista

Concurso de artigos – “Juízes e Judiciário: história, casos, vidas”

OAB-SP quer assento para advogado no STF

STF institui classe processual nova em Recurso Extraordinário

CNJ regulamenta a videoconferência.

Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Ex-prefeito – STJ discute e mantém foro privilegiado.

STJ invalida reformulação de condenação realizada por juiz de primeiro grau.

Supremo admite Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para discutir incidência de tipo penal sobre interrupção da gravidez fundada em anencefalia.

Supremo concede habeas corpus de ofício, com fundamento em sustentação oral.

Prerrogativas dos Advogados. STF. Min. Marco Aurélio, em despacho liminar raríssimo, defere Reclamação contra juiz de 1º grau.

Supremo julga questão processual em lei sobre Juizados Especiais.

Direito de o advogado estar sentado – Igualdade com o Ministério Público?

2ª Turma do STF afirma que o Ministério Público não pode, autonomamente, participar de investigações na fase policial.

1ª Turma rejeita jurisprudência sobre progressão de regime prisional e crime hediondo.

OAB obtém habeas corpus no Supremo.

OAB/SP obtém liminar em mandado de segurança.

STJ: Aumento das vagas para cursos de Direito continua suspenso.

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