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Amistad.

Amistad
(1997)

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                “Amistad” relata a luta de africanos pela liberdade. Aprisionados em Serra Leoa, sede de organizado esquema de tráfico de escravos, um grupo de negros se desvencilha das correntes e, em alto mar, assume o controle da escuna “La Amistad”. Dois espanhóis, poupados para dirigir a embarcação, desviam-na da rota africana em direção ao território norte-americano. A escuna é interceptada pela marinha americana.

                   No tribunal, os africanos são acusados de pirataria e assassinato.

                   A rainha da Espanha postula a propriedade da tripulação negra. Os oficiais da marinha americana pedem, como compensação pelos seus feitos, a escuna “La Amistad” e sua carga (ouro, seda e escravos). Os espanhóis sobreviventes, de seu lado, alegam a compra de escravos em Havana. A carga lhes pertenceria por aquisição.

                   Um advogado, Roger Baldwin, especializado em direitos patrimoniais, surge oferecendo seus serviços a abolicionistas. Estes, indagam-lhe, atônitos: “-Advogado imobiliário?” Ao que o advogado responde: “- Eu lido com propriedades. Posso tirá-las e devolvê-las”. Incrédulos, os abolicionistas respondem: “-Precisamos de um criminalista. Advogado de tribunal!”.

                    O diálogo não termina aí. Mais adiante, o mesmo advogado, agora procurado pelos abolicionistas, esclarece: “ – O caso é mais simples do que se pensa. É como qualquer coisa: terra, gado, heranças…”. “-Gado?” “- Sim. É preciso considerar que a única maneira de vender ou comprar escravos é quando eles já nasceram escravos, como…em uma fazenda… Nasceram?… Digamos que nasceram. Então, são bens. Não merecem um julgamento criminal…Mas, se não forem escravos, então foram comprados ilegalmente. Esqueçam motim, pirataria, mortos. São ocorrências irrelevantes. Ignorem tudo, menos a coisa mais importante…a aquisição de bens roubados. De qualquer forma venceremos”. Ao esclarecimento, objetaram os abolicionistas: “-Esta guerra tem que ser travada no campo da integridade”. “-Do quê?”, interrompe o advogado.

 

                   O advogado acertou em cheio. Escolheu como ponto de partida para o combate o direito das coisas. A causa seria ganha pela técnica, não pela emoção. Considerados como coisas, os escravos escapam do julgamento criminal e adquirem valor jurídico, transformando-se no próprio objeto de proteção do direito, do direito penal inclusive: a presunção de propriedade pela posse, amparada pelo direito civil, cede, no âmbito criminal, quando provada a obtenção ilegal do bem. Criminoso seria, sim, quem detivesse a posse de coisa ilegalmente obtida (escravos).

                   Esse mesmo raciocínio foi utilizado no Brasil, a partir da Lei do Ventre Livre, de 1871, para garantir a liberdade de escravos libertos ou de descendentes de escravos nascidos livres. Presumia-se livre aquele encontrado no gozo da posse pacífica de sua liberdade. Ou a posse da liberdade era concedida, ou adquirida desde o nascimento como direito natural. O liberto tinha em seu favor a presunção de liberdade. Presunção esta, só derrubada por sentença, mediante comprovação, pelo ex-senhor, de título válido e legal. Antes, a presunção de fuga protegia, ao contrário, pela mesma técnica, a propriedade do senhor. Escravos encontrados livres fora do distrito em que domiciliado seu senhor, por força da presunção de fuga, eram aprisionados (v. Andrei Koerner, Habeas-corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920), São Paulo: IBCCRIM, 1999). Concediam-se, assim, habeas corpus quando houvesse ameaça de escravidão ou reescravização, para manutenção ou reintegração na posse da liberdade, aplicando-se a técnica possessória aos direitos pessoais, tal como posteriormente defendido por Rui Barbosa.

                   Também foi nesses termos que se resolveram incidentes internacionais no caso “Amistad”. Em 1839, a Espanha, ainda escravocrata, invocou o tratado de 1795, pelo qual navio e mercadoria encontrados nas mãos de piratas ou ladrões, em alto mar, deveriam ser levados a qualquer porto, mantidos sob custódia e entregues ao verdadeiro proprietário, assim que apresentado justo título de propriedade.

                   O artigo do tratado invocado pela rainha da Espanha era cópia de outro artigo posto em tratado celebrado com a França, em 1778. Neste último tratado, repetiam-se os princípios de liberdade proclamados por ocasião da declaração de independência americana. Considerando-se que, pelas leis francesas, eram livres os escravos provenientes de colônias francesas, assim que pisassem o território francês, a interpretação do mesmo artigo, transportado para o tratado entre Estados Unidos e Espanha, não poderia ser diversa.

                   Argumentou-se, também, que pelas leis do Estado de New York, onde o navio espanhol aportou, qualquer pessoa, exceto fugitivos de nações irmãs, era considerada livre e digna de proteção da lei territorial. Essa regra, apesar de não acolhida pelos Estados sulistas, ainda escravocratas, não conflitava com a Constituição dos Estados Unidos.

                   Mas a questão não era tão simples assim quando analisada pela Suprema Corte. A aplicação da 5ª emenda constitucional, segundo a qual nenhuma pessoa será privada de sua vida, liberdade, ou propriedade sem o devido processo legal, nos diversos Estados, era cheia de paradoxos. Proprietários de escravos eram protegidos contra qualquer violação do direito de propriedade pela 5ª emenda. Ao mesmo tempo, considerava-se verdadeira heresia o uso da palavra liberdade para dar existência legal à escravidão.

                   Em primeira instância, provou-se que a tripulação negra era composta por indivíduos livres, seqüestrados e transportados da África à Cuba, em navio português (Tecora). Como forma de burlar o tratado de 1817, entre Portugal e Inglaterra, em que se proibiu o tráfico de escravos para colônias espanholas, foram utilizados documentos falsos que certificavam a proveniência dos escravos de fazendas cubanas. Determinou-se que a tripulação do Amistad retornasse para a África. Todos haviam nascido livres.

                   O governo apelou para a Suprema Corte, composta por nove juízes, sete dos quais tinham ou haviam tido escravos.

                   Em março de 1841, a Suprema Corte decidiu que todo ser humano tem direito, em casos extremos, de resistir contra a opressão e de usar força contra aniquiladora injustiça. Os africanos haviam utilizado esse direito contra a escravidão ilegal, assim considerada pelas próprias leis da Espanha. Estavam livres para ficar ou para retornar à África.

                   A decisão foi importante, mas não decisiva à causa abolicionista. A proibição da escravidão só ficou gravada na Constituição dos Estados Unidos em 1865, na 13ª emenda. Mesmo assim, não foi obedecida. Taxaram-na de inconstitucional porque desrespeitava direitos civis, originalmente assegurados pela Constituição americana. Somente a partir da 14a emenda, de 1868, é que a cláusula do devido processo legal e da igual proteção se tornou imperativa a todos os Estados da Federação.

                   Fora esse aspecto especialmente interessante, que aproxima, pela técnica de proteção, propriedade e liberdade, a leitura jurídica de “Amistad” evidencia outro ponto extremamente importante para o processo penal: a autodefesa.

                   O julgamento do caso “Amistad” mostra que a defesa técnica é indissociável da autodefesa. As duas conformam a defesa, em sentido unívoco. Ambas se completam e, buscando o contraditório efetivo, dão significado ao devido processo legal.

                   A primeira dificuldade enfrentada por Baldwin foi a impossibilidade de se comunicar com os africanos. A prova de que a tripulação negra do “Amistad” havia nascido livre, na África, e não em fazenda cubana, como demonstravam os títulos de propriedade, era essencial à invalidação do título apresentado pelos espanhóis. Essa prova, simples e irretorquível, não foi fácil de obter. Os africanos se comunicavam em língua desconhecida, não havia diálogo com seu defensor. Em nada podiam contribuir para a própria defesa. Mas estavam lá, fisicamente presentes no tribunal, e todos puderam assistir ao momento em que mantiveram silêncio quando reperguntados em inglês e espanhol pelo defensor. A falta de entendimento funcionou como prova negativa. Os africanos não falavam espanhol e desconheciam o inglês. Era pouco provável que tivessem vivido em Cuba. O silêncio funcionou como autodefesa e impressionou o juiz. A cena, no entanto, foi em vão. O Presidente dos Estados Unidos, interessado em devolver os africanos à Cuba, mandou substituir o magistrado.

                   Os abolicionistas recorreram, então, a John Quincy Adams. Procurado pelo negro abolicionista Theodore Jodson, o ex-Presidente dos Estados Unidos afirma: “-No Tribunal, quem conta a melhor história vence. Por falar nisso, qual é a história deles?”. Ao que Jodson responde: “-Eles são da África”. Adams insiste: “- Não! Qual é a história deles?” Jodson, confuso, fica em silêncio. Adams pergunta: “-Mr. Jodson, quais são as suas origens?” Jodson responde: “Georgia”. Continua Adams: “- Isso é o que o senhor é, um Georgian? É essa sua história? Não, o senhor é um ex-escravo que devotou sua vida à abolição da escravatura e que ultrapassou obstáculos e passou por privações ao longo do caminho. Eu posso imaginar. É essa sua história, não é?… O senhor provou saber o que eles são. Eles são africanos. Parabéns! O que o senhor não sabe – e que ninguém se preocupou em descobrir- é quem eles são”.

                    Convencidos por Adams, Baldwin e Jodson procuram um intérprete para o “mende”, língua dos africanos. Encontram, ao longo do porto, um membro da mesma tribo africana, salvo há tempos, pela marinha inglesa, das mãos de traficantes de escravos. O marinheiro traduziu nos tribunais a versão dos africanos. Só então, todo o sofrimento pelo qual haviam passado pôde ser reconstruído na mente do julgador. Em simbiose, autodefesa e defesa técnica contribuíram para contrariar, de forma efetiva, a versão dos espanhóis.

                   A história aconteceu em 1839 e ficou muito tempo esquecida. Em imagens primorosas, “Amistad” a recuperou, introduzindo-a na história oficial dos Estados Unidos.

                   O filme é de Steven Spielberg. Contracenam Morgan Freeman, Anthony Hopkins, Djimon Hounsou e Matthew McConauhey. Foram quatro as indicações para o Oscar: melhor ator coadjuvante (Hopkins), melhor música, melhor indumentária e melhor cinematografia.

                   Advertem alguns que o episódio foi maquiado e sublimado. O personagem de Morgan Freeman (Theodore Jodson, escravo liberto, abolicionista) é fictício, nunca existiu. Mesmo assim, a figura de Morgan Freeman, como personagem da história dos Estados Unidos, acabou estampada em livros didáticos utilizados na rede pública de ensino. De outro lado, as cenas entre John Quincy Adams (ex-presidente dos Estados Unidos) e Cinque (líder dos africanos) nunca aconteceram. O africano não teria sido objeto de atenções pessoais do ex-presidente, tal como enfatizado no filme. Há mais. O incidente “Amistad” não teria sido estopim para a Guerra Civil americana, como sugerido na filmagem.

                   As polêmicas em torno do filme não param aí. Além de ter sido acusado de fabricar a história dos Estados Unidos, Spielberg foi acusado de plágio. Teria se apropriado da narrativa de Barbara Chase – “Echo of Lions”- , entregue em suas mãos como proposta de roteiro. Safou-se. A história, assim o disseram, não pertence a ninguém.

                   Fora os dissabores, o filme trata de forma digna a causa abolicionista. Tanto as imagens, como os diálogos, têm seus momentos de esplendor, sendo que Djimon Hounsou é o responsável pelas mais belas cenas. O ator, seguro, com porte físico atlético e heráldico, marca com expressividade o verdadeiro líder africano.

                   Apesar do filme ser impulsionado mais pelo visual impactante, os diálogos não deixam de ser, da mesma forma, desconcertantes.

                   As palavras iniciais de “Amistad” soam como contínua advertência: “A liberdade não é concedida. É um direito que se adquire ao nascer. Contudo, existem momentos em que a liberdade precisa ser conquistada.”

 

Um Comentário sobre “Amistad.”

  1. Muito bom, para não dizer …ótimo…sem comentários.

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