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Cidade de Deus

 Cidade de Deus
(2002)

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          Três amigos, moradores da Cidade de Deus, subúrbio do Rio de Janeiro, sobrevivem do crime. A criminalidade aparece furtiva, plantada como  simples desvio na vida de famílias pobres, comuns. Pouco  a pouco, na voz do narrador Buscapé (vivido em diversas fases da vida por Alexandre Rodrigues e Wilson Rodrigues), o crime se transforma em única opção. Em desdobramento, evolui como vocação, finalizando por estruturar a vida da comunidade.

            Dá-se enfoque ao tráfico. O tratamento é isento de discussões jurídicas ou políticas. A violência surge nua e crua. Não se recorre à emoção. É este o fator que torna o filme, com toda a crueldade nele exposta, bem suportável.

            Zé Pequeno é o destaque (Leandro Firmino da Hora). Munido de agressividade e violência assustadoras, o menino encontra no crime sua identidade e por meio dele extravasa seus anseios de fama e ambição. Os líderes das gangues são, contudo, diferenciados.  Há chefes “legais”, pacíficos, não vorazes. Há aqueles que garantem a ordem impondo respeito pelo medo.   Outros, ainda, têm em seu código a preservação de inocentes, fraqueza que os torna suscetíveis e vulneráveis. 

            A abordagem jurídica, de início, parece impossível. Não se encontra nos escritos parâmetros para a análise do fenômeno visualizado. A legislação penal aponta para a tipicidade existente:   tráfico, homicídio, quadrilha, amarrilhados com o branqueamento de capitais. Tudo apurado em sintonia com garantias constitucionais e regramentos do processo penal.   Sabe-se, no entanto, que, em visão sistemática, processo e direito penal ocupam na ordem jurídica a última instância de controle social.  Esta perspectiva, pois, é  superficial. Estão na base dos conflitos, enovelados, discernimento quanto às políticas públicas aplicáveis e aspectos políticos ligados à divisão de poderes.

            De um lado, moradores de favela enfrentam preconceito e violação de direitos fundamentais tanto pelo Estado como pela sociedade. De outro, há quem lhes assegure sobrevida- e mesmo alguma dignidade-, em troca de subordinação ou participação criminosa. Parece que a questão não é apenas ligada à pobreza ou à criminalidade. É conexa à ausência de suporte estatal para a satisfação de direitos fundamentais. Circunda o problema a ausência de perspectivas da juventude em geral, insatisfação quanto às alternativas de vida e revolta quanto aos impedimentos opostos a um futuro desejado.

            Há, na doutrina estrangeira, quem defenda a coibição do fenômeno com a equiparação do tráfico ao terrorismo. A utilização de arsenal repressivo excepcional, com a equiparação, teria cabimento. O enquadramento extravasaria o âmbito penal e processual penal, posicionando-se à margem das garantias e direitos fundamentais. A questão surgiria   como problema político, ligado às atribuições do Poder Executivo, que surgiria na proposição ilimitado, independente e soberano, desvinculado, portanto,  dos regramentos constitucionais. A legitimação pretendida –direcionada a acertar “suspeitos e pessoas  consideradas perigosas”-  apareceria, assim, descontrolada   e sem critérios,  soerguida em conformidade com  anseios sociais e políticos,  mas extrapoladora dos limites constitucionais e de qualquer carta para a salvaguarda de direitos humanos. A solução pela supressão de direitos e liberdades só agravaria o problema  da carência de direitos fundamentais de natureza social.

            No que diz respeito à extravagância, há um outro aspecto a se considerar: a supremacia nas favelas de códigos de conduta impositivos pela violência.

            Na década de 70, Boaventura de Sousa Santos pesquisou, em favela do Rio de Janeiro, situação de pluralismo jurídico (oficial e não oficial) ali incidente, com enfoque dado à habitação. Intitulado “Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada” , o estudo permitiu visualização de comunidade ilegal, à margem dos meios oficiais de controle, especialmente polícia e jurisdição. Os conflitos com a polícia vieram cedo, originários da repressão a invasões de terras e da atuação criminal repressiva, dimensionada de forma a buscar na localidade “criminosos, suspeitos e vagabundos”. Moradores em geral sofriam invasões constantes de suas casas, sendo por vezes levados à prisão. A polícia era vista com hostilidade. Quem a invocasse para solução de conflitos era tido como traidor. Tudo funcionava como se a ilegalidade da moradia se irradiasse por todos os aspectos da vida social. Tinha-se como  resultado carência de serviços públicos, empregos, segurança. A proteção jurídica e a garantia jurisdicional mostraram-se  inacessíveis. Fórmulas privadas de solução de conflitos, comunitárias, apareceram caracterizando situação denominada pelo sociólogo português como “privatização possessiva do direito”,  estruturada de forma a atender interesses de comunidade específica, com atuação oscilante, ora pendendo à máxima tolerância ora para a violência iminente. Tal mecanismo, descrito pelo sociólogo português como ordem jurídica paralela e  excludente da ordem jurídica oficial, leva a instauração de um conflito insolúvel entre poderes soberanos.  

            O conflito, de origem social com afluência jurídica, tal como analisado, aparece, também escoado, na visão do sociólogo, ao âmbito político.

            No entanto, sob o ponto de vista da problemática trazida pelo filme “Cidade de Deus”, tanto a instituição de um sistema penal de exceção (violador de direitos e garantias individuais), como a tolerância quanto à continuidade de um poder de fato que se impõe com atos de violência – atentatórios também de direitos fundamentais- aparecem como alternativas incompatíveis, cada qual, com a Constituição brasileira. Situações de exceção, fora das hipóteses previstas pela Constituição (guerra, estado de sítio, estado de defesa e intervenção) -e nos limites por ela traçados- não devem e não podem acontecer. Existe  um código constitucional de valoração de condutas que se impõe tanto às pessoas em sua individualidade como aos servidores e órgãos públicos no cumprimento de seus deveres funcionais.

            Nesse contexto, é a Constituição, especificamente na parte que toca aos direitos fundamentais,  elo que conecta comportamentos (omissivos e comissivos), conformes e em desconformidade, distinguindo o Direito do seu inverso. O parâmetro de distinção não é e não pode ser a posição socias ocupada por quem os pratica, ou seja, favelado e autoridade pública.

            É difundido no estudo do Direito o paralelo trazido  por Herbert L.A. Hart  entre a obediência pela vítima às ordens impostas por um assaltante armado e a obediência à ordem jurídica. Ambas as situações têm em comum a ameaça, a coercibilidade. Mas não se pode reconhecer em ambas a existência do direito. Algo mais deve ser percebido quanto à pessoa que dá ordens, necessariamente subordinada à legislação nos Estados modernos, com atos necessariamente vinculados à Constituição, no Estado Constitucional. Assim, é difícil reconhecer simplesmente na lei do mais forte uma ordem jurídica e em vários códigos de conduta um pluralismo jurídico. Mais extravagante ainda é tratar a criminalidade das favelas e de gangues de tráfico como conflito entre poderes soberanos. Quando se remete a direitos fundamentais, a questão remete à Constituição. É, portanto, jurídica por excelência. Implica em controle jurisdicional  e responsabilização, penal ou civil, inclusive por atos de omissão, no que diz respeito a atos praticados ou inviabilizados por autoridades públicas.

            Resumindo, os conflitos violentos entre gangues e entre o poder constituído e poderes de fato merecem sobretudo tratamento constitucional. Ao se remeter os conflitos apenas ao âmbito penal ou político, assume-se o risco  de repressão e prevenção abusivas  e de omissão de políticas públicas preventivas.

            A visualização do problema é importante. O devido posicionamento da questão é mais do que pertinente. Tem-se, hoje, resultados assustadores da omissão das autoridades públicas na composição do conflito social.  É exemplo notícia do Rio de Janeiro de que a Administração Penitenciária, apesar de ter sido alertada sobre riscos de matança entre presos de diversas facções criminosas controladoras das favelas, misturou presos de facções rivais, em estabelecimento penitenciário ainda não estruturado, por razões políticas,  “com o objetivo de mostrar que o presídio é controlado pelo governo, não pelos criminosos. O comportamento,  sabe-se hoje, resultou na morte de mais de 30 presos (Folha de São Paulo, 2 de junho de 2004).   

            Resta dizer que a ironia na denominação do espaço “Cidade de Deus” acabou por ser devidamente explicada pelo filme de mesmo nome. A advertência de Santo Agostinho, na obra intitulada “Cidade de Deus”, de que sem justiça os reinos não são mais do que quadrilhas de ladrões,  veio a calhar. O perigo está  na equiparação entre os atos praticados pelo ladrão e os atos praticados em nome do poder constituído.

            O filme de Fernando Meirelles e Kátia Lund,  baseado em relato de Paulo Lins, dá perfeitamente a idéia do que se passa à sombra no Brasil. “Cidade de Deus” conta com  a energia de atores amadores, o que faz convencer como retrato da realidade.

            O diretor  tem sido comparado,  na imprensa internacional, a Quentin Tarantino e Martin Scorsese. As comparações foram recebidas por Meirelles com modéstia, como piada, mas o elogio tem fundamento.

            A verdade é que o filme alcançou grande bilheteria no Brasil e foi recebido com grande  entusiasmo no mercado estrangeiro, tendo sido indicado em quatro categorias ao Oscar de 2004 (direção, edição, fotografia, melhor roteiro baseado em obra publicada) e arrecadado vários prêmios internacionais.

            Vale para finalizar   alusão à “Pasárgada”, lembrada no texto de Boaventura e assim fixada por Manuel Bandeira: “Pasárgada é toda a vida que podia ter sido e não foi”.

            “Cidade de Deus” é obrigatório.

 

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