Acórdão
Conquanto comece a se desenhar uma tendência nos Tribunais Superiores a esse respeito, os juízes de primeiro gráu e os Tribunais Regionais ignoram-na ,olimpicamente, e continuam a confundir ilegalidade com improbidade. Lamentável.
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Conquanto comece a se desenhar uma tendência nos Tribunais Superiores a esse respeito, os juízes de primeiro gráu e os Tribunais Regionais ignoram-na ,olimpicamente, e continuam a confundir ilegalidade com improbidade. Lamentável.