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A Jurisdição Disciplinar e seus problemas jurídicos

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A Jurisdição Disciplinar e seus problemas jurídicos
(Ou “Não se fazem mais banquinhos de ferro como antigamente”)

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A impropriamente denominada “jurisdição disciplinar” gera, às vezes, problemas que seriam curiosos se dramáticos não fossem. Serve de exemplo fato recente concretizado na Secção de São Paulo da OAB. Nas eleições para renovação da diretoria da subsecção de Caraguatatuba, houve diferença de um voto beneficiando um dos candidatos. Apurou-se, entretanto, que um dos eleitores estaria inscrito em outra subsecção. Vai daí, a disputa sobre se tal voto valeria ou não fez lavrar pequeno incêndio emocional no Conselho Seccional Paulista. Por fim, venceu a tese que legitimava aquele solitário voto. A sessão não era secreta. Houve, no julgamento, votos divergentes.

               O conselheiro Alberto Rollo, um dos dissidentes, tornou públicas as razões de sua discordância. Agora, um “site” com número indistinto de consulentes divulgou, sem que se saiba se verdadeira ou não, notícia de que se preparava, no Conselho Seccional citado, a instauração de procedimento disciplinar contra o conselheiro insubordinado. Foi-se a discrição às tintas. Eis a questão.

               Certo é que debates respeitantes a assuntos internos da Corporação devem ser conduzidas discretamente. Hoje, entretanto, o segredo é um componente do relacionamento social absolutamente desprezado pela grande maioria das autoridades e pelos próprios cidadãos. Há verdadeira conduta sadomasoquista na divulgação de aspectos domésticos, entendida a expressão como peculiaridades ligadas às alcovas da casa grande (repartições públicas em geral, vida privada de diretores, gerentes, prefeitos e prefeitas, presidentes disto e daquilo, políticos em geral, sacerdotes, freiras, mães-de-santo e respectivas filhas etc). Dizem alguns, aliás, que no regime democrático não há segredos. Eu mesmo, respeitados alguns privilegiadíssimos ligados à atividade profissional, não os tenho mais e não conseguiria mantê-los se o quisesse. Até no prédio em que moro um síndico irresponsável vigia, pelo olho mágico do elevador, um descuido do viajante. Logo, se de uma reunião pública o conselheiro dissidente deu divulgação maior, comportou-se dentro da rotina da vida comunitária, tratando-se, portanto, de padrão normal de comportamento. Parece desprovida de verdade, então, a notícia de instauração de procedimento disciplinar contra o refratário representante de advogados. Mas, se verdade for, surgem questões jurídicas relevantes. Por exemplo: a decisão de instauração de procedimento teria sido tomada por conselheiros que serão, mais tarde, juízes da legitimidade ou não da conduta do insurgente. Ainda: sendo o desobediente conselheiro também, só poderia ser julgado pelo plenário. Prevalecendo, nos procedimentos censórios, o Código de Processo Penal, dar-se-ia causa automática de impedimento, sendo importante fixar que a votação para as providências de apuração de conduta inadequada parece ter sido feita por aclamação. Pior ainda…

               Exsurge de tudo uma pitada de tristeza. De certo tempo a esta data, modificaram-se os termos dos conflitos nas comunidades politicamente organizadas. Lembro-me bem de uma divergência séria que tive com um velho irmão criminalista cujo nome não interessa. Brigamos no pequeno restaurante que havia no Fórum João Mendes. De repente, eu tinha um banquinho de ferro na mão, apontava a enfermaria e convidava o colega a dar mais um passo à frente, dizendo que seu destino final seria a internação. O diabo é que um mês depois, esquecido da briga, encontrei o desafeto no meio da rua, abrindo-lhe os braços afetivamente. Surpreso, ele fez o mesmo. A briga terminou num chop gelado. Hoje é diferente: não se fazem mais banquinhos de ferro como antigamente. E já não bebemos mais chop. Logo, a divergência entre Alberto Rollo e seus irmãos conselheiros é muito angustiante. Nos tempos em que comecei na Ordem (já lá se vão trinta e poucos anos) tudo acabava com três palavrões e um abraço apertado. Agora há divergências mais sérias, infiltração de tendências pró e contra o Governo  (governador posto e o governador morto) e outras razões assemelhadas. Ao lado, há expectantes visando benefícios com a divergência, à maneira daqueles bichos que aguardam o enfraquecimento dos animais combatentes, para só então morder-lhes as entranhas. Obviamente, há soluções mais inteligentes e menos inteligentes: a primeira é a suasória; a segunda é a briga estéril. Existem, à margem, centenas de índios, as mãos postas nas bocas abertas, uivando a canção de guerra e, a título de refrão, apontando para o feiticeiro velho, que só diz: “Que bom! Que bom! Que bom! …”   

* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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