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Assédio Sexual

*Paulo Sérgio Leite Fernandes
Assédio Sexual
(Ou Paschoalino Settebellezzas)

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               O Presidente da República acaba de sancionar, com um só veto, lei que reprime o denominado assédio sexual. A definição contida num velho projeto apresentado pela Senadora Benedita da Silva dizia assim: “Constitui assédio sexual , para os efeitos desta lei, constranger alguém, com sinais, palavras ou gestos, objetivando ou sugerindo a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal, se a conduta não constitui crime mais grave.” A pena era de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Havia agravantes: prevalecer-se o agente da menoridade da vítima, condição de profissional de saúde, cargo ou posto que o infrator ocupe na hierarquia funcional, parentesco ou afinidade com a vítima, superioridade social ou econômica de que dependa a vítima. A pena imposta não impedia a aplicação de sanções administrativas,  a suspensão ou a cassação de licença ou do registro profissional, ou a perda do pátrio poder, conforme o caso, ou de outras penas restritivas de direitos. O crime era apurável segundo ação pública. Havia uma advertência: punia-se a denunciação caluniosa com as mesmas penas previstas para a prática do crime.

               A lei promulgada pelo Presidente da República tem outra definição: “ Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena é de detenção, de um a dois anos. Referia-se o veto a um parágrafo único com dois incisos: “Incorre na mesma pena quem cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com abuso ou violação de dever inerente ao ofício ou ministério” (incisos I e II). O novo tipo legal penal é extremamente curioso. Usa a expressão “constranger” com sentido diferente daquele posto no artigo 146 do Código Penal. Neste último, o vocábulo “constranger” tem o sentido de “obrigar”. A redação posta na lei nova parece dizer respeito a “envergonhar”. Não fosse assim e o texto ficaria dificilmente inteligível. De qualquer forma, a redação é péssima. Constranger alguém a quê? Sobram as interpretações possíveis: submeter alguém. Subjugar alguém. Ou envergonhar alguém? É a eterna mania de furtar um  pedaço de dispositivo preexistente, enxertando-o em outro a ser criado. O pior é que o dispositivo já existente tem conotação diferente. Ou então, o termo foi posto na lei nova com ideologia outra. Valeria, aqui, a leitura do “As Palavras e as Coisas”, de Foucault , ou “ A Linguagem no Pensamento e na Ação”, de outro autor famoso. Pensa-se numa coisa e se diz outra. Dá nisso…

               Parece que a pedra de toque posta na lei nova é o “constrangimento ilegal, “ tipo já  existente no Código Penal. Ou então a importunação ofensiva ao pudor, também assentada em lei.

               O ser humano é simbólico por natureza. Tudo é símbolo. A convicção advém da leitura de “O Homem e seus símbolos”, de Jung. O denominado “assédio sexual” é, portanto, supinamente simbólico. Dê-se o exemplo de Paschoalino Settebellezzas, da comédia italiana. Ele administrava as sete irmãs, postas na prostituição. Tinha o costume, ao ver mulher bonita, ligada ou não à família, de aspirar gostosamente os dedos da mão direita, à moda romana. Fazia assim: “ – ushhhhhhhhhhhhss…”. Se visto fazendo isso, diria simplesmente estar sugando a unha do polegar…

               O Brasil deve estar no Guinness Book quanto ao número de leis. Vira-e-mexe chega mais uma, fora as Medidas Provisórias. Poder-se-ia ficar sem a do assédio sexual. O Código Penal brasileiro é criativo. Há os chamados  “tipos caranguejos”. Agarram o que passa perto. Creio mesmo que a lei nova, em vez de proteger, dificultou as coisas para as mulheres (e para os homens também, lembrem-se de Michael Douglas, em “Assédio Sexual”, donde um assessor criativo deve ter trasladado o título). Melhor será que não se desmoralize a lei nova, lembrando-se a todos o guante da denunciação caluniosa. Apenas para arredondar, era tanto o receio da ocorrência de tal infração que o projeto da Senadora Benedita, ofertado ao Senado, reduzia as penas de quem, falsamente, atribuísse a terceiro o cometimento do assédio.

* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado

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