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Porte de Armas para Juízes e Promotores Públicos

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Porte de Armas para Juízes e Promotores Públicos
(Escrito nas Estrelas)

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                Nada como a experiência para trazer alguma  sabedoria. Vivendo mais, o homem se transforma em bom conselheiro. Vale a reflexão depois de breve consulta  à Revista dos Tribunais (volume 774, páginas 475/478). Há ali uma contribuição do eminente juiz José Damião Pinheiro Machado Cogan, integrante do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, atinente ao “Porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.”

               O culto magistrado discorre como profundo conhecedor sobre a lei 9.437/97, que regulamenta o registro e porte de armas de fogo, estendendo-se à lei complementar número 35, de 14.4.97  (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Passa a analisar, depois, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Arredonda a análise afirmando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sendo complementar à Constituição,  não pode ser subvertida ou limitada  por legislação ordinária. De outra parte, na medida em que a  lei paulista do Ministério Público é também complementar à Constituição (esta última estadual), os dispositivos constantes das mesmas  (Magistratura e Ministério Público)  se sobrepõem à lei federal ordinária que regulamenta o porte de armas de fogo. É discutível, e muito, a certeza da premissa. Se qualquer forma, já me exauri na discussão de dogmas secos. Prefiro, hoje, a pitada de humanização que vivifica o direito. Portanto, vamos lá:    Acentua o    ilustre juiz   que os magistrados e promotores públicos não necessitam  pleitear licença para o uso desses instrumentos vulnerantes, não cometendo crime, portanto, se  colhidos com um deles à cinta.

               Abalança-se a mais  o eminente magistrado. Usando comparações com a Polícia  Militar, o Departamento  de Polícia Federal  e o Exército brasileiro, defende   o porte, a juízes e promotores públicos, de armas proibidas a civis, ressaltando-lhes os calibres: 357 Magnum, 9mm.  e 45 mm., respeitáveis trabucos, por sinal.  O raciocínio final: um tenente reformado do Exército pode portar armas desse rotundo tamanho. Não se pode proibir, assim, que um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou um Desembargador  delas  se valha… ressaltando-se  que juízes e promotores públicos enfrentam perigos mil. Segundo a tese, precisam defender-se eficazmente.

               A questão, aqui, não se prende a saber se o juiz ou promotor público pode ou não usar uma automática 45mm.  na cinta ou sob a  toga. Não se procure o positivsta   Kelsen para fundamentar a relevância de  legislação complementar à Constituição do Estado de São Paulo sobre lei federal ordinária. Ordinária. O enfoque é outro. Juízes, promotores públicos e advogados exercem profissões perigosas. Recordo-me de um réu que acusei, há vinte anos atrás. Ele jurou,  antes de recolhido para cumprir pesada sentença,   matar o advogado quando saísse.  Não saiu. Ou de outro que cortou a mãe em vários pedaços, a machadinha, atirando-os ao  rio e chorando mais tarde no meu ombro, durante consulta para tentar defender-se.  Ou de um terceiro, rastejando no chão à moda dos quadrúpedes, ensandecido, babando pelos cantos da boca o ódio à humanidade e aos profissionais da justiça em particular. Nem por isso busquei um Colt  45 mm. ou uma pistola sofisticada. Primeiro, precisaria aprender a usá-los. Depois,  aquela coisa balançaria durante o dia, sob o paletó ou  ao lado das coxas. Se mulher fosse, pior seria.   Em seguida, os filhos pequenos ficariam atraídos pelo satânico instrumento.Os grandes mais ainda. Aquilo tem parte com o demo, caro juiz.  Cai do armário sobre uma criança, dispara à toa, mata gente errada, desperta a agressividade do possuidor, dá idéias de grandeza.   Quando percebe, o homem já fez a besteira. Além disso, em quinhentos anos de existência, quer como Colônia, Império ou República, a proporção de juízes assassinados no Brasil é quase nula. Os promotores, de seu lado, estão safos, salvo um ou outro acidente passional. Uns e outros são homens. E homens têm paixões.  Advogados têm morrido – e muitos-, mas nem por isso hão de usar aqueles feios  caramurus.  Por último, é preciso dar exemplo da não violência.   Morre-se, é claro. Um tiro, facada, câncer ou raio  no campo de  futebol. Exatamente na hora do chute certeiro. “Zás”!  E pronto. Vai o gajo visitar o Pai-do-Céu, com chuteira e camisa do  São Paulo Futebol Clube. E virgem, pois seria   o primeiro   goal  da curta carreira de ponta esquerda do timinho de várzea.

               Não adianta ser bom de tiro.Até as dentaduras, com alguma sorte,  repelem o ladrão ou o assassino.  É lembrar da  prótese  total que desviou  uma bala disparada contra a boca  de um   desdentado.

               Lápis, canetas, computadores, isso sim. É nosso armário (guardador de armas).  Qualquer risco maior, é só chamar a  segurança . O Presidente da República faz assim. Vêm ele e um monte de soldados camuflados atrás, em fila indiana.  Quanto ao dia do azarão, vale citar a Tetê, aquela cantora de voz tão fininha que faz a “Flor”, minha cachorra quase gente,   esconder-se debaixo do sofá: “Estava escrito nas estrelas”.  

* Presidente, no Conselho Federal da  O A B , da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

3 Comentários sobre “Porte de Armas para Juízes e Promotores Públicos”

  1. Thais Silva disse:

    Como posso descobrir se o MM JUIZ possui licença para portar arma?

    Estou cada dia mais assustada pois vejo que nada vai deter esse Juiz e está proximo o meu fim pois certamente serei morta .
    provas materiais que há exatamente 1 ano consegui e comprovam crimes e mais crimes a toda hora praticados pelo MM JUIZ, NADA VALEM NADA ALCANÇAM começo a acreditar que JUIZES CRIMINOSOS SÃO REALMENTE INTOCÁVEIS EM NOSSO PAIS.

  2. carlão disse:

    EU CONCORDO PLENAMENTE QUE UM JUIZ, UM PROMOTOR PÚBLICO DEVA USAR ARMAS DE FOGO, INCLUSIVE ARMAS ESTA FORNECIDAS PELO ESTADO, AGORA EU FAÇO TAMBÉM A MINHA PERGUNTA COM UM POUCO DE INDIGNAÇÃO, APÓS O VETO DA NOSSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL,DESPRESTIGIANDO ALÉM DOS PRÓPRIOS AGENTES, TAMBÉM FOI UMA AFRONTA E FALTA DE RESPEITO AOS NOBRES DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES QUE DISCUTIRAM, E ANALISARAM COM BASTANTE CAUTELA ESSE PROJETO, AO MEU VER, ELES (AGENTES PENITENCIÁRIOS) ESTÃO BEM MAIS LIGADOS E VULNERÁVEIS A BANDIDOS DO QUE UM JUIZ OU PROMOTOR, POIS, AO MEU VER, UM POLICIAL, UM AGENTE PENITENCIÁRIO QUE ESTA EM CONTATO 24 HORAS POR DIA, COM BANDIDO DE TODOS OS NÍVEIS DE PERICULOSIDADES, TEM MUITO MAIS POSSIBILIDADES DE SE TRANSFORMAREM EM MAIS UMA VÍTIMA, DO QUE UM JUIZ, OU PROMOTOR, BEM QUERO DEIXAR BEM CLARO QUE NÃO SOU AGENTE DE NENHUM SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL, POIS SOU POLICIAL MILITAR, E MEU PORTE JÁ É GARANTIDO PELA CF. TENDO VALIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

  3. carlão disse:

    PROVA DESTE COMENTÁRIO ACIMA, É A QUANTIDADE DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS, E AGENTE PENITENCIÁRIOS, QUE ESTÃO SENDO MORTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO,E DEMAIS ESTADOS DO BRASIL, POR BANDIDOS, E QUANTOS JUÍZES E PROMOTORES FORAM MORTOS NESTA DÉCADA POR TODO O BRASIL, O NÚMERO É BEM PEQUENA, NÃO TENHO NADA CONTRA O PORTE DE ARMAS POR JUIZ E PROMOTORES, MAS SIM PELO VETO DA PRESIDENTE, E AO MEU VER, O PORTE DEVERIA SER UM DIREITO DE TODO CIDADÃO DE BEM BRASILEIRO, É CLARO COM SUAS RESTRIÇÕES.

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