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OAB-SP quer assento para advogado no STF

A OAB-SP, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, enviou ofício (clique aqui e leia a íntegra do ofício) aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para pedir a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das salas de julgamento para os advogados se sentarem e poderem intervir nos julgamentos.
No ofício, a OAB deixa claro que o objetivo é modesto e pretende garantir o mínimo de conforto, esclarecendo que “cuida-se apenas de solicitar que se disponibilize uma cadeira, simples que seja, a permitir que os advogados, mesmo sentados, possam divisar os julgadores e intervir quando necessário, também sendo vistos”.
A OAB-SP alega que o pedido é exigível com base no inciso X do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): “são direitos do advogado: X — usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”.
Segundo o presidente da OAB-SP e signatário do ofício, Luiz Flávio Borges D’Urso, “todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes da magistratura, do MP e da advocacia”.
Para a OAB-SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal causa dificuldades para os advogados, que durante e após a sustentação oral têm de ficar em pé ou sentar-se em um lugar destinado ao público, de onde têm dificuldades para fazer intervenções durante os julgamentos.
A ideia de um assento individual para advogados nos tribunais foi do advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, para quem “o advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na plateia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante”.
O pedido tem sido feito de maneira recorrente por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP desde 2005. Segundo Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, desde então a instituição tem cobrado o cumprimento do direito.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Um Comentário sobre “OAB-SP quer assento para advogado no STF”

  1. eu também sou sérgio leite

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