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Prisão Especial

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Prisão Especial
(Uma análise realista do anteprojeto)

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               Paulo Sérgio Leite Fernandes Examinei atentamente o anteprojeto atinente a alterações pretendidas no artigo 295 do Código de Processo Penal brasileiro. Não tive tempo para localizar os seus autores, mas creio que advogados militantes não são ou, se forem, não têm o mínimo trato com advocacia criminal ou com o cheiro repugnante dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Acredito que os autores do anteprojeto se deixam influenciar por fenômenos políticos, com reflexos na Justiça Penal, concretizados na atualidade nacional. É o caso, sem dúvida, de réus importantes entranhados em hipóteses de corrupção envolvendo danos ao patrimônio público. Daí, surgem vestais influenciadas pela severa legislação européia vigente, pretendendo transportá-la para o Brasil. Já não me refiro à catoniana proposta de equalização da prisão temporária, mas de influxos outros iniciados com a implantação dos dispositivos concernentes aos denominados crimes hediondos e assemelhados, tudo isso acrescido de tentativas de imposição de celeridade ao procedimento penal, com encurtamento da atividade defensiva e crença de que a rapidez e a celeridade serviram de parâmetro para redução criminalidade no país. Não é assim não. Nossos penalistas e processualistas extremados na instrumentalidade padecem de um ou de dois pecados sérios: ou se encontram ideologicamente vinculados a uma tendência fascistóide no tratamento do procedimento penal ou se escondem sob a fímbria dos panos que vestem, aí sim, o hediondo corpo do autoritarismo que envenena o mundo moderno. Bastou o pretexto de imposição de prisão provisória a um ex-juiz e alguns empresários para que se abrisse a torneira dessa negra tendência à inflição de sofrimento aos presos diferenciados, como se a severidade devesse traduzir-se em compartimentação física impeditiva até mesmo da deambulação. O problema daqueles que pretendem restringir, ou seja, modificar, os parâmetros da denominada prisão especial, tornando-a uma sub-espécie da prisão comum é, antes de ideologicamente vinculado a opções políticas, entranhado em fenômenos interessantes à psiquiatria. Escrevi em algum lugar, quem sabe com uma certa dose de razão, que o ser humano não se modificou grande coisa da Idade Média à Idade Moderna. Realmente, os condenados à guilhotina postos dentro de carroças que rangiam trafegando nas estreitas e poeirentas ruas de Paris, eram expostos à execração pública. O povo lhes atirava tomates, verduras e ovos podres, divertindo-se depois com os estertores das cabeças cortadas, pálpebras ainda em movimento e línguas mexendo pra lá e pra cá nas bocas dos já defuntados. Nossos processualistas autoritários e nossos penalistas transformados em generais de um direito penal sangrento não transmitem aos espectadores imagens diferentes. Dão ao povo a carcaça dos detidos provisoriamente, como se condenados já fossem, transformando-os naqueles espantalhos espancados a vassouradas e queimados no dia da malhação do Judas. Não se pode fazer dessa forma. Quem teria sido o inspirador desse maldito anteprojeto de modificação do artigo 295 do Código de Processo Penal, sob a falsa prospecção de tornar todos iguais perante a lei? Pois não sabe essa criatura que deveria preocupar-se, isso sim, com criminosa situação em que se encontram os milhares de presos comuns brasileiros, estes sim precisando de atenção, pois constituem a regra? Como tem esse inspirador – ou essa musa inspiradora – da restrição sugerida o atrevimento de buscar o não diferenciamento do preso especial quando sabe que o Estado comete, diariamente, dezenas de milhares de crimes enquanto encarcera os infelizes? Qual estrutura ética impulsiona tais processualistas ou penalistas eminentes, numa autêntica paranóia com que pretendem levar mais sofrimento a uns poucos enquanto eles juristas engrossam, na omissão, o pelotão daqueles que permitem – e portanto cooperam – na criminalidade dos prepostos do Estado no trato do regime prisional? A quem pretendem satisfazer : aos ministros da justiça? À tendência popular? Àqueles que se aprontam e sempre se aprontaram para esvaziar as sacolas de verduras podres nos sacrificados à diabólica deusa da guilhotina? Então, minha gente, processualistas e penalistas famosos, amantes do bom uso do vernáculo, pensam estar prestando um bom serviço à nação com esse projeto oportunístico?
               Determinam, no projeto, que a prisão especial consiste exclusivamente em local distinto da prisão comum. Isto é um sofisma primário, porque qualquer local distinto seria tomado como prisão especial. Além disso, dizem mais que não havendo estabelecimento específico para o preso especial, será este recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento, isto significando que a cela ao lado daquela comum poderá ser batizada de cela especial. Se má-fé não for, é burrice! Além disso, diz-se ainda que a cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana. Outra estultice. O homem vive muito bem, no deserto, sob um sol de 45º centígrados. E sobrevive igualmente, enquanto esquimó, protegendo-se do vendaval gelado dentro dos iglus. O intérprete, aí, precisará optar entre a média proporcional do nômade habitante do Saara e o gordurento vivedor das planícies geladas do Alasca. Bela imagem! Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ou os juízes de primeiro grau, já não mais ganharão balanças na posse, mas sim termômetros, a saberem qual a hermenêutica do dispositivo… Preocupam-se todos com o preceito constitucional acentuando que todos são iguais perante a lei. Não são não. Há diferenças, intelectuais, biológicas, genéticas e, enfim, fisiopsíquicas. Se se colocar o Ministro da Justiça na mesma cela do pequeno traficante de entorpecente, ao lado de um latrocida e de um estuprador, ninguém, se bolsa de apostas houvesse no Brasil, apostaria na sobrevivência do primeiro. E se um Presidente da República tivesse destino assemelhado, virgem mãe… Nem é bom pensar! Desça-se um pouco na escala de valores. Pense-se no promotor público imitador daquele que perseguia ” Scaramouche”, de Rafael Sabatini. Ponha-se lá o senhor doutor, no mesmo cubículo dos presos comuns… Desta vez, a invocação é a Nossa Senhora e a todos os santos juntos. Pense-se no juiz, colocado no mesmo corredor daqueles que condenou. Não sabem os nossos ingênuos processualistas que os presos saem à noite, como aranhas venenosas, e matam, e violentam, e ferem, e ofendem, e deixam loucos os menos afortunados. Não foi por outra razão que um promotor de São Paulo, nome ilustre por sinal, acusado de homicídio e preso preventivamente, foi recolhido a cela de Estado-Maior na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mas para ele houve isso e ninguém discutiu, enquanto que os advogados estavam – e estão – cumprindo prisão provisória num podre cubículo de uma delegacia de polícia paulista. Serve a prisão especial para atender a essas circunstâncias diferentes. Respeitando ao advogado, nem prisão especial é. Trata-se de recolhimento em Sala de Estado-Maior, a mesma dos promotores públicos. A solução, se e quando possível, seria dar aos milhares de presos paulistas e brasileiros as condições de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados ao ser humano. Aí sim, estaríamos num bom caminho. O anteprojeto em referência, ofertado, já afirmei, por juristas que espero tenham tido a virtude da ingenuidade, não pode ser levado a sério. Nas circunstâncias, roça perigosamente o limite da imoralidade, pois desconsidera a realidade. Lei alguma pode ser levada a termo quando fixada em pressupostos fictícios ou hipócritas. No caso, a ficção nauseia menos.

* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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