* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
O Senador Demóstenes Torres não aprendeu***

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O Senador Demóstenes Torres persiste na apresentação de projetos de lei draconianos, sem exceção da pena de morte a ser imposta a delinquentes especiais. Esmera-se na acidulação dos regimes penitenciários, crendo que tal característica o beneficiará enquanto candidato a cargos eletivos, com aprimoramento no Senado Federal. Não contente com a existência do chamado Regime Disciplinar Diferenciado, em que o recluso tem, literalmente, vida de cachorro sarnento, Demóstenes, que não se assemelha a seu antecessor na antiguidade grega, inventou, em 2005, projeto só agora apreciado pela mídia. Trata-se do super-regime detentivo diferenciado, ou seja, um grau a mais, ou além, daquele ideário colocado a viger em Catanduvas e locais outros da Federação. Cuida-se do chamado “Regime de Segurança Máxima”, com duração prefixada para setecentos e vinte dias, possibilitando-se a renovação. Para tais presos seriam construídas penitenciárias privativas.

O projeto recebeu parecer do Senador Edson Lobão. Admite visitas mensais de no máximo dois familiares, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações encaminhadas ao Ministério Público. Permite banho de sol de no máximo duas horas diárias. Incomunicabilidade com outros presos é a regra, comunicando-se à Ordem dos Advogados as entrevistas e o nome dos profissionais contratados ou indicados a tais detentos.

O destino de Catão (pai e filho) não foi muito saudável. Aliás, a predestinação dos censores é triste. Morrem, em grande maioria, com pouca gente comparecendo às exéquias. É curioso, mas ditadores, títeres, censores enfim e violadores de regras básicas de tratamento atribuído ao ser humano não recebem louvações da comunidade, ao final. A grande demonstração de apreço ou desapreço dirigido aos defuntos é a hora do enterro. Ali, com certeza, “choram bordões, choram as primas, soluçam todas as rimas, numa saudade imortal”, ou ressoam, ao fundo, os acordes do hino nacional, assistindo à inumação só os músicos da banda oficial. O ser humano tem, inapelavelmente, começo, meio e fim. Sabem os censores, é claro, o que lhes reserva a posteridade. Tocante a Demóstenes, percebe-se que afia com esmero a faca devotada à acentuação das restrições à liberdade do cidadão, com reflexos profundos na atividade defensiva. Sugira-se-lhe, a título de colaboração, o retorno à prática da lobotomia (Egas Muniz, morto a tiros por um lobotomizado seu), a castração química, projeto, aliás, do próprio, a evisceração pública do condenado, o esquartejamento do recluso, a amputação das pernas para que não fuja ou, a título de clonagem, a aplicação da lei islâmica que permite, inclusive, o apedrejamento. Fica bem no currículo do Senador, estendendo-se a outro, o Lobão, que parece esperar boa votação na próxima legislatura, a poder das providências macabras postas em tramitação. É lembrar, de outro lado, que qualquer censor precisa, sobretudo, ser imaculado. É, tal qualidade, uma defesa eficaz contra eventuais críticos. Catão não pode ter perebas e, se as tiver, bom será que possa ocultá-las bem porque, na circunstância, o feitiço vira contra o feiticeiro. É esta, talvez, uma demonstração razoável de que o Brasil pode exibir um bom sintoma de democracia. E olha lá.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e um anos.

** Áudio e vídeo
*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.