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Ainda a crise do Poder Executivo X Poder Judiciário

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ainda a crise do Poder Executivo X Poder Judiciário
(Ou “Cuidado com os urubus – II”)

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               A internet tem algumas vantagens sobre os jornais  impressos. A comunicação, aqui, é imediata. Não preciso esperar, a partir das cinco horas da madrugada, o barulho do motoqueiro e o trotar da   “Flor”, rápida em   tomar  entre os dentes   e me entregar  o matutino sempre aguardado com angústia (Para quem não me acompanha, “Flor” é minha cadela quase humana, assim chamada em homenagem a Jorge Amado). Assim, sei dos fatos com mais rapidez. Vi, mal  clareando o dia, que  Fernando Henrique Cardoso, seu Ministro da Educação e o Advogado-Geral da União não conseguem sair da paranóia em que se meteram (A expressão paranóia significa “delírio sistematizado”). Um resolve desprezar determinação advinda do Poder Judiciário; outro ofende a Jurisdição; o terceiro editou, no meio do conflito, um pacote anti-greve que transfere à Presidência da República  a atribuição de autorizar a liberação de recursos  para folha de pagamento. O Ministro da Educação, de seu lado, encolhe os ombros e parece dizer  não ter mais nada com isso: entendam-se com Fernando I e Único, Rei do Brasil!
               Venho afirmando que o país caminha rapidamente para o despotismo. O Poder Judiciário não pode ser enfrentado a não ser por duas condutas: ou na denominada instância superior ou  no golpe, destruindo-se o equilíbrio entre os poderes. Aliás, todos os  ataques à  supremacia do Juiz enquanto diz o direito são, em todas as nações, sinal certo de abiscoitamento  atrabiliário do  poder. Bem assim aconteceu na Alemanha de Hitler e em outros países: os magistrados fugiam, eram desobedecidos ou se curvavam ao déspota. Aqui, os juízes advertem o rei e seus vassalos: as sentenças  devem ser acolhidas. A desobediência é derrelição do Estado de Direito. É governo de força. É implantação de ditadura, pretensão  que Fernando I e Único está a um passo de materializar, engordado, inclusive, pela negligência de alguns, conformação de outros e não educação dos jovens para a vigilância que deveriam exercer quanto à manutenção dos preceitos democráticos que levam o Executivo a ouvir  o cidadão. Fernando faz o que quer, altissonante e imperioso do alto dos coturnos. O Ministro o imita. Seu escriba maior sofre de clonagem (expressão muito em voga). Dê o golpe de uma vez, Fernando, sem cabriolagens. Diga a que veio! É fácil. Já estão alinhados no desacato. Um passo a  mais, só um, no satânico bolero que leva à derruição total de um sistema de governo razoável implantado com o sofrimento de milhares de  brasileiros. Fernando sabe disso muito bem. Diz que participou enquanto os militares eram expurgados do processo. Melhor assim. Sabe o que está fazendo. E sabe o que não deve fazer. Acatem, portanto,  os juízes, Fernando: você, seus ministros e quejandos. Ponham sanidade na cabeça e deixem de lado, pois ainda há tempo, essa vocação deletéria que conduz o país a um confronto inadmissível. Em outros termos, Fernando, Paulo Renato e Gilmar Mendes, não se pode enfrentar o Poder Judiciário num Estado democrático a não ser com o socorro do  próprio Poder Judiciário. Quando o Juiz diz, em última instância, que a coisa é, Fernando, a coisa é! É simples para a  cabeça de um sociólogo. É transparente para um economista. É impositivo para um advogado que se tem como professor. E professor deve ser. Suplante o Executivo a crise, sim, vergando a cerviz à dicção do direito. Ou convoque o Exército. É possível  que as Forças Armadas digam que vocês têm razão, mas aí será outra história. O militar usa a espada para ferir. Na estátua da Justiça, a lâmina serve ao equilíbrio da balança. Eis aí! É saber quem vai  desequilibrar o balancim… 

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Tiro o resto do título. Pode envolver uma instituição que não tem nada a ver com as minhas opiniões.

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